A Comissão Intersetorial da Saúde do Trabalhador do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) realizou nesta terça, 6, o Seminário Terceirização e os Retrocessos de Direitos no auditório do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas. O evento teve como palestrantes, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), Fabiano Holz Beserra, e o auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Otávio Kolowski Rodrigues.

Durante a abertura do evento, a coordenadora do CMS, Mirtha Zenker, agradeceu a presença dos palestrantes e apoiadores e salientou sobre a importância da ampla discussão sobre o tema. “É o momento de promovermos o debate e nos apropriarmos do assunto, para fazer a defesa dos direitos trabalhistas”, salientou Mirtha.

Para o desembargador do TRT-RS, Fabiano Holz Beserra, o mais importante na questão da terceirização é a distinção entre atividade meio e atividade fim, pois, segundo ele, não houve alterações significativas com a sanção da Lei 1349. “Não existe permissão de terceirização na atividade fim”, ressaltou o desembargador. Ainda, destacou Beserra, é importante avaliar se o contrato terceirizado não é uma mera roupagem jurídica que facilita a livre iniciativa em detrimento dos direitos sociais. “As piores formas de trabalho sempre encontrei na terceirização, 100% do trabalho escravo urbano que encontrei ocorreram na terceirização”, avaliou Fabiano.

No segundo momento do seminário, o auditor do MTE explicou aos participantes sobre algumas diferenças entre outsorcing e terceirização. Enfatizou que o outsorcing tem seu uso pautado no objetivo de agregar conhecimento às empresas, prática que normalmente não ocorre em relação aos contratos terceirizados, que, com freqüência, são utilizados para burlar o sistema de regras mais rígidas, como manobra contábil, o que favorece a sonegação trabalhista e de impostos ao governo. “A mão de obra é fornecida abaixo do preço de custo, mediante sonegação sistemática de verbas trabalhistas e previdenciárias”, salientou Rodrigues. O auditor, que fiscaliza processos de investigação de acidentes do trabalho, também ressaltou o alto índice de acidentes e acidentes fatais. “Os acidentes de trabalho são casos mais comuns na contratação de terceirizados”, citou Rodrigues.

Apoiaram o evento: o Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Casas de Saúde do RS (SindiSaúde-RS), o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) e o Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (HMIPV).

Texto: Katia Camargo/CMS