Na plenária de quinta-feira (25/10), o plenário do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) discutiu sobre a situação dos componentes de urgência e emergência da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de Porto Alegre, que vivem um momento de crise e tensionamento, resultado da proposta da gestão de fechamento dos plantões de emergência em saúde mental (PESM) IAPI e Cruzeiro. A atividade foi realizada no plenário Ana Terra da Câmara Municipal e contou com a presença de mais de 100 pessoas.

A coordenadora da Comissão de Saúde Mental do CMS, conselheira Ana Paula de Lima, fez uma retrospectiva dos avanços e retrocessos na área, bem como um apanhado geral sobre a legislação e as deliberações da participação social tanto nas conferências como no Conselho. Ana Paula criticou, entre outras coisas, o corte de investimentos necessários na política de saúde e Saúde Mental, apesar do superávit da Prefeitura, a diminuição do número de servidores municipais nos serviços de saúde mental nos últimos anos. A conselheira denunciou, ainda, a intensificação do sucateamento dos serviços públicos sob gestão direta da Saúde e a diminuição intencional do percentual de reposição dos afastamentos definitivos da força de trabalho na Secretaria Municipal de saúde (SMS). Ela enfatizou que o CMS tem priorizado a ampliação do protagonismo e autonomia das pessoas usuárias, na expansão dos Conselhos Locais dos componentes da RAPS.

Em relação às deliberações do Conselho, Ana Paula denunciou que a gestão não tem respondido aos encaminhamentos do Plenário e, assim, desrespeita o CMS e descumpre o princípio da participação social como estruturante do SUS. A conselheira afirmou que não existe SUS sem participação social e que se a gestão respeitasse as deliberações das Conferências e do Conselho a Saúde Mental não estaria nessa situação caótica.

Presente no encontro, a psicóloga Maria Alzira Grassi fez um apelo para fortalecer a RAPS e criticou as terceirizações na área, afirmando que elas não melhoraram o cuidado.  Ela também destacou a importância de equipar os serviços de urgência e emergência com equipes de saúde mental e questionou a falta de psicólogos nos plantões de emergência, mesmo com concursos públicos já realizados.

Em relação aos desafios da área após as enchentes no Rio Grande do Sul, a conselheira Roselane de Pádua, da região Norte, destacou sobre a situação das pessoas afetadas em 2024, que ainda não receberam atendimento adequado em saúde mental. Outros conselheiros também relataram problemas, como a falta de profissionais de saúde mental nos postos de saúde e a necessidade de melhorar a infraestrutura para atender às pessoas em crise.

Os conselheiros enfatizaram a prioridade da Saúde Mental e a necessidade de avançar no fortalecimento e consolidação da RAPS, para isso é fundamental (como já apontado pelo CMS) a inclusão de metas no Plano Municipal de Saúde e a garantia da ampliação dos recursos para a área efetivar a implementação da Lei da Reforma Psiquiátrica e  melhorar a atenção às pessoas em sofrimento psíquico, especialmente em situações de crise.

O plenário do Colegiado ratificou as deliberações anteriores em relação à inclusão nos contratos a garantia do atendimento em saúde mental nos Pronto Atendimentos e UPAS e nas portas de entrada hospitalares via SUS, a priorização do atendimento de crianças e adolescentes em emergências pediátricas e hospitais gerais. Além disso, os conselheiros reafirmaram as deliberações da 4ª Conferência Municipal de Saúde Mental referente ao tema de urgência/emergência. Entre elas, estão a implementação de fluxo para atendimento pré-hospitalar em situações de crise, garantia de leitos de saúde mental para crianças e adolescentes separados dos leitos de adultos, investimento na rede psicossocial substitutiva ao manicômio e apresentação de plano de ações e metas para implementação nos contratos hospitalares. Também deliberaram pela necessidade da gestão apresentar um cronograma simultâneo à implementação dos CAPS III, de fechamento gradativo dos leitos do Hospital Espírita de Porto Alegre conforme previsto na Lei da Reforma Psiquiátrica.

O Conselho solicitou, também, esclarecimentos sobre a morte de Herick Cristian da Silva Vargas, usuário da RAPS de Porto Alegre, assassinado na segunda-feira (15/09) após uma abordagem policial, e a apresentação de protocolo específico para atendimento de crianças e adolescentes em situação de emergência em saúde mental.