Para marcar o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, o Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) realizou a plenária Violência de Estado com Populações Vulneráveis: O Cuidado na Perspectiva da Atenção Psicossocial como Garantia de Direitos Humanos. O evento abordou a inclusão social dos portadores de sofrimento psíquico que vivem em vulnerabilidade, como a população em situação de rua, e a violência do estado quando não garante o acesso aos serviços de saúde e nem implanta políticas capazes de promover o cuidado em liberdade.

Realizada na quinta, 17 de maio, no auditório Ana Terra da Câmara Municipal de Porto Alegre, a atividade contou com mais de 130 participantes entre conselheiros, estudantes, professores, gestores, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que discutiram o assunto numa noite de muita emoção e aprendizado.

Para a coordenadora da Comissão de Saúde Mental e coordenadora-adjunta do CMS/POA, Ana Paula de Lima, o tema foi escolhido para fazer um enfrentamento aos desafios emergentes relativos aos direitos das pessoas em situação de rua e usuários de drogas. “Nós, militantes da luta antimanicomial, temos que estar atentos aos efeitos da violência de Estado presentes na violação dos direitos previstos na Lei 10.216 de 2001 (lei da reforma psiquiátrica)”, falou Ana Paula. Em relação à responsabilidade e o papel do controle social, Ana Paula acrescentou: “Nós conselheiros temos o compromisso em propor, acompanhar e fiscalizar as Políticas Públicas e, para isso, precisamos ouvir essas pessoas e efetivar o princípio da Equidade – ofertar mais cuidado aos que mais necessitam”.

“A gente quer uma sociedade sem manicômio, e de São Pedro a gente só quer o Teatro São Pedro (crítica à contratação dos leitos psiquiátricos no Hospital São Pedro)”, falou Dirceu Rohr, usuário da oficina de geração de renda Geração POA da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e vice-coordenador da Comissão de Saúde Mental do CMS. Na fala, ele apresentou a proposta de trabalho do GeraPOA, serviço de reabilitação psicossocial que existe há vinte anos e é referência como iniciativa de geração de trabalho e renda para pessoas com problemas de saúde mental. Segundo ele, no “Gera” a prioridade é o cuidado com a saúde. “É um prazer poder ajudar no resgate da dignidade humana e se sentir ativo na sociedade com os produtos que vendemos. No Gerapoa percebemos que sem saúde não fazemos nada, por isso queremos um SUS público, de qualidade e de acesso universal”, defendeu Rohr.

Presente na mesa de discussão, a representante do Movimento Nacional da População de Rua do Rio Grande do Sul (MNPR-RS) e da Ocupação Aldeia Zumbi dos Palmares, Alessandra Alves da Silva, criticou o atendimento oferecido pelos serviços de saúde aos moradores em situação de rua e emocionou a todos com o seu depoimento. “A nossa situação na rua é complicada. A gente sempre perde filho quando vai ao hospital, mesmo que faça o pré-natal, o problema é na saída, eles têm a capacidade de tirar os nossos filhos, isso é a pior coisa. Eu tenho um filho de cinco anos, eu só o vi quando tinha um aninho”, desabafa. Sobre o preconceito no atendimento nos serviços, Alessandra complementou fazendo um alerta “esses dias, fomos com febre no hospital e não fomos bem recebidos pela Saúde. Por quê? Por sermos moradores de rua. É preconceito e é ruim”.

Convidadas para o debate, a doutora em psicologia clínica e ativista dos direitos humanos, Carmem Oliveira, e a doutora em Saúde Coletiva e professora do bacharelado de saúde coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Maria Gabriela Curubeto Godoy, também apoiadora do MNPR e membro da coordenação do Fórum Interruas, falaram sobre as fragilidades das políticas públicas, ineficiência dos serviços oferecidos e as ações de higienização e controle das populações vulneráveis, que têm sido invisibilizadas, excluídas e destituídas de sua condição como sujeitos de direitos.

Ao final do evento, o secretário municipal adjunto de Saúde, Pablo Stürmer, e o coordenador de Saúde Mental da SMS, Giovanni Abrahao Salum Junior, apresentaram as metas a serem atingidas ainda em 2018, citando a proposta de implantação de oito novos Centros de Atenção Psicossociais (CAPS), entre álcool e drogas e de crianças e adolescentes, além da ampliação da contratação de leitos em hospitais gerais.

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Texto: Katia Camargo