O CMS/POA, o Simpa e outras entidades das áreas da Educação e da Saúde enviaram ofício às Promotorias de Educação e de Direitos Humanos do Ministério Público Estadual solicitando apreciação e manifestação do órgão quanto à situação da Rede Municipal de Ensino (RME) para o retorno às aulas durante a pandemia da Covid-19.

O documento pontua que o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) determinou a retomada das atividades presenciais sem garantir as condições sanitárias e estruturais imprescindíveis para preservar a saúde da comunidade escolar. Alerta que, das 98 escolas da RME, 73 informaram à Secretaria Municipal de Educação (Smed) que não têm condições sanitárias de retornar às atividades presenciais. Além destas, outras 14 receberam vistoria da Comissão de Saúde e Segurança do Trabalho (CSST) da Smed, que constatou que os locais não atendem aos protocolos para o retorno instituído pelo próprio governo municipal.

O ofício aponta, ainda, que nenhuma escola da RME assinou a autodeclaração de Regularidade Sanitária, condição também solicitada pela Prefeitura nos protocolos de retorno às aulas.

Segundo notícia do Simpa, “Já foram contabilizados 23 casos de Covid-19 nas escolas da RME, situação que demonstra o alto grau de insegurança dos estabelecimentos de ensino e o risco que se corre nestes locais”.