Apresentação
O Tribunal Administrativo de Recursos Tributários é o órgão com competência para decidir administrativamente, em segunda instância, sobre as questões de natureza tributária envolvendo o municÃpio de Porto Alegre e seus contribuintes.
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O Tribunal foi instalado no dia 14 de março de 2006, em substituição ao Conselho Municipal de Contribuintes, e é composto por 14 conselheiros titulares, tanto servidores municipais, quanto representantes da sociedade civil, todos com igual valor no que diz respeito ao voto.
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O mandato atual teve inÃcio em março de 2026 e terminará em março de 2028, com a presidência a cargo do Conselheiro Flávio Cardozo de Abreu e a vice-presidência a cargo da Conselheira Alana Marçale Barbosa Figueiredo Viana.Â
Segue abaixo a composição atual de cada uma das câmaras:
| Titulares | Suplentes |
|---|---|
| 1- Conselheiro Flávio Cardozo de Abreu (erário) | Conselheiro Fernando Ismael Schunck (erário) |
| 2- Conselheiro Otávio Emer Torelly Pereira (erário) | Conselheiro Tarciano José Faleiro Lima (erário) |
| 3- Conselheiro André Fernando Butzen (erário) | Conselheiro Giulio Flores Braga (erário) |
| 4- Conselheiro Ericksen Pratzel Ellwanger (erário) | Conselheira Mirian Mazza de Fontinele Machado (erário) |
| 5- Conselheiro Fernando Antonio Viana Imenes (CRA-RS) | Conselheira Flávia Pereira da Silva (CRA-RS) |
| 6- Conselheiro Juliano Bragatto Abadie (CRC-RS) | Conselheiro Cristiano Crivelaro Dickel (CRC-RS) |
| 7- Conselheiro João Ricardo Fahrion Nusque (CIERGS) | Conselheira Sabrina Lopes Zarpelon (CIERGS) |
Coordenação:
Conselheiro Flávio Cardozo de Abreu
Conselheiro André Fernando Butzen
Defensores da Receita Municipal:
Alex Hertzog Rodrigues
Cristina Mossmann
Darci José Paludo Burille
Sandro Santos Farias
Victoria Lange da Rosa Braga
| Titulares | Suplentes |
|---|---|
| 1-Conselheira Alana Marçale Barbosa Figueiredo Viana (erário) | Conselheiro Lourenço Leal Prati (erário) |
| 2-Conselheiro Carlos Tadeu Leal (erário) | Conselheira Danieli Ely Martins (erário) |
| 3-Conselheiro Teddy Biassusi (erário) | Conselheiro Gabriel Von Wackerritt Guedes (erário) |
| 4-Conselheiro Ricardo Hoffmann Munõz (erário) | Conselheira Adriana Carvalho Silva Santos (erário) |
| 5-Conselheira Rosane  Beatriz Jachimovski Danilevicz (OAB/RS) | Conselheira Louise Lerina Fialho (OAB/RS) |
| 6-Conselheira Simone Rita Xavier Camargo (SECOVI-RS) | Conselheira Carolina Cioccari Lannes Alves (SECOVI-RS) |
| 7-Conselheiro Paulo Bins Ely (CRECI-RS) | Conselheiro Márcio Bins Ely (CRECI-RS) |
Coordenação:
Conselheira Alana Marçale Barbosa Figueiredo Viana
Conselheiro Carlos Tadeu Leal
Defensores da Receita Municipal:
Jacson Euzébio Lumertz
Camila Granja
Ismael CauduroÂ
Gabriel Fumagalli Fontoura
Guilherme Silberfarb Costa
Contato da Secretaria Geral do Tribunal:
tart@portoalegre.rs.gov.br
3289-1063/3289-1064 (horário atendimento: das 8h30 às 12h e das 13h30min às 18h).