Emitir procuração

 

Opção que permite a outorga de poderes a terceiro para que este represente a empresa/entidade e possa: acessar, visualizar, gerar documentos fiscais, requerer informações, protocolar, transmitir a DEC e responder pela mesma, conforme poderes outorgados pelo responsável legal.

Atenção: para gerar e cancelar NFSE's, o procurador também deverá possuir certificado digital no padrão ICP-Brasil.

Geração da procuração

Para ver um passo-a-passo em vídeo, clique AQUI.

A emissão da procuração está disponível no portal da Nota Legal, dentro do sistema de Controle de Acesso, na opção Autorização > Emitir Procuração.

Com a nova tela aberta, deve-se selecionar se o outorgado é pessoa física ou jurídica, preenchendo o campo disponível com a informação correspondente (CPF ou CNPJ).

Após a digitação do documento requerido (CPF ou CNPJ), clica-se no ícone da lupa (á direita do campo) para que o sistema pesquise os dados do outorgado. Caso o outorgado esteja cadastrado, o nome dele será informado; se o outorgado não estiver cadastrado, o sistema informará o fato e perguntará se o usuário deseja fazê-lo, dando todas as instruções para tanto.

Vencida a etapa de identificação/cadastramento do outorgado, deve-se selecionar a aba Procuração para definir-se o período de vigência da procuração e os poderes que serão outorgados.

Após conferência das informações fornecidas, clica-se em Gerar Procuração. Na tela que aparece há um link para impressão da mesma, passo que deve ser feito.

A próxima etapa é o reconhecimento em cartório das assinaturas do outorgante e do outorgado e a validação da procuração na Loja de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda.

No ambiente de homologação, como serve apenas para testes, a procuração outorgada no Controle de Acesso já estará automaticamente validada, não sendo necessária a validação na Loja de Atendimento da SMF.