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O Município de Porto Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, incentiva a realização de feiras de  hortifrutigranjeiros, carnes, derivados de leite, frios, embutidos, entre outras produções locais.

 

Requisitos/ Documentos necessários

Não se aplica.

 

Principais Etapas do Serviço

As feiras são realizadas conforme a programação:

Feiras Ecológicas

Terça- feira

AUXILIADORA –das 7h às 12h
Passagem Lanceiros Negros ( Mata Bacelar – Coronel Bordini).

 

Quarta - feira

MENINO DEUS - das 13h às 19h
 Av. Getúlio Vargas (no pátio da Secretaria Estadual da Agricultura).

 

PETRÓPOLIS - das 13h às 18h
Rua General Tibúrcio, parte lateral da praça Ruy Teixeira.

 

Sábado

TRISTEZA - das 7h às 12:30h
 Av. Otto Niemeyer esquina com a Av. Wenceslau Escobar.


BOM FIM - das 7h às 12:30h
 Av. José Bonifácio, 675.


MENINO DEUS - 7h às 12:30h
Av. Getúlio Vargas (no pátio da Secretaria Estadual da Agricultura).

 

TRÊS FIGUEIRAS – das 8h às 13h
Rua Cel. Armando Assis, ao lado da praça Desembargador La Hire Guerra.

Feiras Modelo e Mercadão do Produtor

Feiras Modelo

Terça-feira

GENERAL JOÃO TELLES - 7h às 12h
Rua Gen. João Telles, entre Osvaldo Aranha e Henrique Dias - Bairro Bom Fim


EPATUR - 15h30 às 20h30
Largo Zumbi dos Palmares – Cidade Baixa


PRAÇA FLORIDA - 15h30 às 20h30
Rua São Carlos esquina rua Comendador Azevedo - Floresta

Quarta-feira

GUIDO MONDIM - 7h30 às 12h30
Av. Guido Mondim esquina com a Presidente Roosevelt, Bairro São Geraldo


SÃO PEDRO - 15h30 às 20h30
Largo 1º de Junho, 362 (em frente ao antigo Zivi Hércules), Bairro Santa Maria Goretti


CAMAQUÃ - 15h30 às 20h30
Rua Prof. Dr. João Pitta Pinheiro Filho, 49 (entre as ruas Pereira Neto e Dr. Mário Totta), Bairro Camaquã


TERMINAL ALAMEDA - 15h30 às 20h30
Rua Ramalhete (entre as Ruas Cel José Rodrigues Sobral e Tenente Alpoin), Vila João Pessoa


TERESÓPOLIS - 15h30 às 20h30
Rua Carlos Ferreira, em frente ao nº 325 (esquina com a rua Arnaldo Bohrer), Bairro Teresópolis


CRISTAL - 15h30 às 20h30
Rua Jaguari, esquina com a Avenida Campos Velho, Bairro Cristal


JARDIM LEOPOLDINA - 15h30 às 20h30
Rua Poá, em frente à praça Povo Palestino, no Bairro Jardim Leopoldina


Quinta-feira

PARQUE DOS MAIAS - 15h30 às 20h30
Av. Bernardino Silveira de Amorim, 3330 (esquina com a Rua dos Maias), Bairro Rubem Berta


JARDIM ITÚ - 15h30 às 20h30
Av. Karl Iwers, esquina Av. Professora Paula Soares, Jardim Itu Sabará


MORRO SANTANA - 15h30 às 20h30
Rua Amadeu Fagundes de Oliveira Freitas, 35 (esquina com a Avenida Protásio Alves), Morro Santana


BOM JESUS - 15h30 às 20h30
Rua  Dr. Murtinho (entre as Ruas São Felipe e São Domingos), Bom Jesus


HUMAITÁ - 15h30 às 20h30
Rua Prof. João Souza Ribeiro, 707 (entre as ruas Eng.º Felício Lemieszek e Bonifácio Nunes), Humaitá


JARDIM YPU - 15h30 às 20h30
Rua Germano Schmarczek (entre as ruas Hugo Livi e Mãe Apolinária Matias Batista), Jardim Ypu


MENINO DEUS - 15h30 às 20h30
Praça Israel - Rua Vicente Lopes Santos (entre as Ruas Peri Machado e Botafogo), Bairro Menino Deus


Sexta-feira

BARÃO DO TRIUNFO - 7h às 12h
Rua Barão do Triunfo (esquina com a Rua Vinte de Setembro), Azenha


SARANDI - 15h30 às 20h30
Praça Lampadosa - avenida 21 de Abril, 792, Bairro Sarandi


JARDIM LEOPOLDINA - 15h30 às 20h30
Praça México, Rua Juscelino Kubitschek de Oliveira, 977 (entre as Ruas Sargento Silvio Delmar Hollenbach e Dr. Vargas Neto), Jardim Leopoldina


COSTA E SILVA - 15h30 às 20h30
Av. Silvestre Felix Rodrigues (entre Av. Dante Angelo Pilla e Rua Ivan Gatti), Residencial Costa e Silva


JARDIM BOTÂNICO - 15h30 às 20h30
Rua Felizardo Furtado, ao lado da ESEF, Jardim Botânico


MARINHA DO BRASIL - 15h30 às 20h30
Borges de Medeiros próximo ao Viaduto Dom Pedro I, Praia de Belas


Sábado

JARDIM DO SALSO - 7h30 às 12h30
Rua Graciliano Ramos (entre as ruas Dr. Affonso Sanmartim e Prof. Pedro Santa Helena), Jardim do Salso


VILA NOVA – 7h30 às 12h30
Rua Atílio Supertti, 20 – esquina Rodrigues da Fonseca


PASSO DA MANGUEIRA - 7h30 às 12h30
Rua engenheiro João Luderitz - junto a praça Onze de Dezembro, Passo da Mangueira


PARTENON PUC-RS - 7h30 às 12h30
Av. Ceres (esquina com a R. Frei Germano e em frente à praça Padre Nebrídio Bolcato), Partenon


JUCA BATISTA - 7h30 às 12h30
Rua Rosane Dubin Wainberg (entre a Rua Olívio Koliver e Av. Juca Batista), Aberta dos Morros


VILA IPIRANGA - 7h30 às 12h30
Av. Dr. João Simplício Alves de Carvalho (entre Av.Francisco Trein e Rua Marcos Moreira), Vila Ipiranga


BOM FIM - 15h30 às 20h30
Rua Irmão José Otão, 438 (entre rua João Telles e R. Santo Antônio), Bom Fim


Domingo

CEARÁ - 7h30 às 12h30
Av. Ceará, esquina com a rua João Inácio, São João


SANTA ROSA - 7h30 às 12h30
Av. Bernardino de Oliveira Paim, 82, junto a Praça Vilmar Bertelli, Rubem Berta


PRAÇA PIRATINI- 7h30 às 12h30
Av. Piratini, na frente do Colégio Estadual Júlio de Castilhos


GRANDE CRUZEIRO - 7h30 às 12h30
Av. Francisco Massena Vieira, 72 (próximo a R. Prof. Manoel Lobato), Santa Tereza.


NONOAI - 7h30 às 12h30
Av. São Sebastião, 317, junto a Praça Maurício Zazocliver, Nonoai

 

Mercadão do Produtor

Em Porto Alegre, são realizados sete mercadões do produtor que vendem hortigranjeiros, carnes, derivados de leite, frios e embutidos.
Confira os dias e horários:

 

Terça-feira

BENTO GONÇALVES – das15h30 às 20h30

Rua Dr. Júlio Bocaccio, esquina com Av. Bento Gonçalves

 

Quarta-feira

MEDIANEIRA – das 7h00 às 19h00

Av. Oswaldo Rolla, esquina com a Rua José de Alencar (Rótula do Papa)

 

Quinta-feira

JARDIM LINDÓIA – das 15h30 às 20h30

Rua Bom Retiro do Sul

 

Sábado

CIDADE BAIXA - das 7h às 12h

Av. Loureiro da Silva, no Largo Zumbi dos Palmares

 

MEDIANEIRA - 7h às 12h

Av. Oswaldo Rolla, esquina com a Rua José de Alencar (Rótula do Papa)

 

Domingo

CEL MASSOT - das 7h às 12h

Av. Cel. Massot, próximo ao número 470, entre as ruas Cel. Aristides e Dr. Claudino

 

ASSIS BRASIL - das 7h às 12h

Av. Dom Cláudio José Gonçalves Ponce de Leon (entre Av. Mathilde Trein Renner e av. Assis Brasil)


Outras informações podem ser solicitadas pelo telefone (51) 3289-6725.

As feiras de hortifrutigranjeiros estão funcionando normalmente, porém com distanciamento de 10 metros entre as bancas e disponibilização de álcool gel para segurança de feirantes e consumidores. Para mais informações, contate o setor responsável:

  • Feiras Modelo e Mercadão do Produtor: (51) 3289-6325.
  • Feiras orgânicas:  (51) 3289-4810 e (51) 3289-4813.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Não se aplica.

 

Formas de Prestação do Serviço

Presencial.

Atualizado em
29/09/2020

Em razão da pandemia do novo coronavírus o atendimento presencial do Procon Municipal de Porto Alegre está suspenso.

Neste período, as denúncias e reclamações devem ser realizadas exclusivamente através do formulário de atendimento eletrônico.

Para que nosso serviço seja realizado de forma mais rápida e efetiva, na busca de uma solução a sua reclamação ou denúncia, é muito importante observar as seguintes orientações:

  • Preencher o formulário completo, identificando sempre a empresa e seu respectivo endereço;
  • Detalhar sua reclamação com o maior número de informações, como a cronologia dos fatos, contatos já realizados, protocolos existentes, e demais procedimentos já efetuados;
  • Juntar comprovante de residência e documentos relacionados a sua demanda (contratos, nota fiscal, fotos, e-mails, mensagens, etc).

Após o envio do formulário, o consumidor receberá um número de protocolo, e será informado sobre o andamento da sua reclamação por e-mail. O tempo médio de resposta ocorre entre 10 e 15 dias, dependendo do êxito no contato com o fornecedor.

Os fornecedores deverão protocolar, defesas, manifestações, recursos e documentos, todos em formato PDF, em um único e-mail, ao endereço: protocolo.procon@portoalegre.rs.gov.br.

 

Integrado ao Procon Porto Alegre, o espaço é destinado aos moradores do município para consulta aos meios digitais para solução de demandas de consumo.

Conta com uma sala mobiliada, equipamento de projeção e seis computadores. Uma equipe orienta os usuários para que possam utilizar sites de educação financeira, educação para o consumo, consulta ao Código de Defesa do Consumidor, canais digitais disponibilizados por fornecedores, Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), entre outros serviços relacionados.

 

Requisitos / Documentos necessários

Apresentação de documento de identidade e comprovante de residência de Porto Alegre (serviço destinado exclusivamente a moradores da cidade). 

 

Principais Etapas do Serviço

Atendimento presencial na sede do Procon Porto Alegre- Rua dos Andradas, 686, Centro Histórico (de segunda à sexta-feira das 9h às 17h).

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Imediato, conforme disponibilidade dos equipamentos.

 

Formas de Prestação de Serviço

Presencial. Não necessita agendamento.

Atualizado em
22/07/2020

A SMDE informa que, em função da pandemia do novo coronavírus, as feiras de hortifrutigranjeiros estão funcionando normalmente, porém com distanciamento de 10 metros entre as bancas e disponibilização de álcool gel para segurança de feirantes e consumidores. Para mais informações, contate o setor responsável:

  • Feiras Modelo e Mercadão do Produtor: (51) 3289-6325
  • Feiras orgânicas: (51) 3289-4810 e (51) 3289-4813

 

Avaliação técnica de processos relacionados à concessão e renovação de alvarás das feiras ecológicas de Porto Alegre, observando a apresentação do Certificado de Conformidade Orgânica e a devida adequação sanitária dos produtos comercializados nas Férias Ecológicas. 
Orienta, supervisiona e fiscaliza, em sua área de competência, os serviços internos de cada Unidade de Feira Ecológica (UFE), buscando o aproveitamento dos locais, instalações e serviços. 
Regulamenta as feiras, bem como deve prover, junto ao Conselho de Feiras, eventuais alterações na Resolução 03/2012, que disciplina a realização das Feiras Ecológicas no município de Porto Alegre. Estabelece critérios de funcionamento das feiras ecológicas e de instalação de novas feiras.

 

Requisitos/ Documentos necessários

Documentação Processo Titulares:

1- Requerimento de alvará para comércio transitório  (assinatura do titular)

2- Formulário do responsável / titular 

3- RG/CPF

4 -DAP (Declaração de Aptidão ao  PRONAF)

5- Certificado de Conformidade Orgânica  (OPAC, Auditoria ou  Declaração OCS)

6- Adequação  Sanitária - (MAPA/SIV, SIF, CISPOA, SIM, licença caseira, SIMVEG, alvará sanitário)

7- Comprovante de residência do Titular.

Obs.: os documentos descritos nos itens 3, 4, 5 e 6 devem ser atendidos pelos titulares e associados.

 

Principais Etapas do Serviço

1- Recebimento do processo da Equipe de Atividade de Feiras (EAF);

2- Análise dos técnicos do Centro Agrícola Demonstrativo (CAD);

3- Encaminhamento do processo para a Secretaria Municipal da Saúde / Diretoria-Geral de Vigilância em Saúde (SMS/DGVS);

4- Retorno do processo ao CAD;

5- Emissão de parecer técnico;

6- Encaminhamento do processo para a EAF.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Nova Feira: de 180 a 365 dias.

 

Formas de Prestação do Serviço

Atendimento presencial mediante agendamento.

Atualizado em
22/07/2020

Registra e fiscaliza estabelecimentos que abatam animais, produzam matéria-prima, manipulem, beneficiem, preparem, embalem, transformem, envasem, acondicionem, depositem e industrializem a carne, o leite, seus subprodutos derivados, mel e seus derivados, pescados e afins, ovos e outros produtos de origem animal, conforme a classificação constante no Decreto 13.252/01. Também atua no combate à clandestinidade através de ações conjuntas com outros órgãos (Vigilância Sanitária, Ministério Público e Delegacia do Consumidor). 

As medidas valem para aqueles que comercializem seus produtos exclusivamente no município de Porto Alegre. Após o atendimento das exigências legais, é emitido o Certificado de Registro no SIMPOA, que tem validade de 12 meses, devendo ser renovado para a continuidade das atividades. 

 

Requisitos/ Documentos necessários

1) Plantas: do terreno, baixa dos pavimentos com layout dos equipamentos, de fachada, cronograma de execução, e projeto prevendo tratamento de efluentes;

2) Requerimento ao Coordenador do SIMPOA;

3) Cópia do Contrato Social da empresa;

4) Anotação de Responsabilidade Técnica;

5) Alvará de Localização e Funcionamento;

6) Análise de água (físico-química e microbiológica);

7) Manual de Boas Práticas de Fabricação;

8) Licença do órgão ambiental correspondente;

9) Registro de Produtos.

 

Principais Etapas do Serviço

1) análise das plantas;

2) vistoria prévia do local;

3) recebimento e análise da documentação;

4) vistoria final;

5) emissão do Certificado de Registro no SIMPOA;

6) vistorias periódicas.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Não se aplica. O prazo para a realização do serviço depende de inúmeros fatores, tais como: andamento da obra; entrega completa da documentação pelo requerente (que envolve a emissão de documentos por outros órgãos); número de produtos a serem registrados; entre outros.

 

Formas de Prestação do Serviço

  • Presencial;
  • Vistorias fiscalizatórias periódicas;
  • Ações conjuntas com órgãos afins.
Atualizado em
22/07/2020

A SMDE informa que , em função da pandemia do novo coronavírus, as atividades estão sendo realizadas de forma remota. Para mais informações, contate o setor responsável: (51) 3289-8809.

 

O serviço de inspeção sanitária para produtos de origem vegetal inclui fomento agropecuário, inspeção e vigilância sanitária. Voltado para as pequenas unidades artesanais de produtores rurais e processadores, baseia-se prioritariamente na orientação e acompanhamento, bem como na racionalização e simplificação de procedimentos de fiscalização, como determina a RDC 49/2013, com foco nas atividades de maior risco e na segurança sanitária de produtos.

Promove cidadania através da inclusão legal dos produtores artesanais de alimentos garantindo ao consumidor final um alimento seguro e de qualidade, sem perder o cunho tradicional da fabricação artesanal.

Publico alvo: pequenas unidades de beneficiamento artesanal (UBAs) que produzem produtos processados de origem vegetal de base agroecológica ou convencional, prioritariamente de produção própria ou de parceiros de associação, e que necessitam da regularização sanitária.

 

Requisitos/ Documentos necessários

 

Principais Etapas do Serviço

1. Requerimento;

2. Técnicos visitam a propriedade para avaliação das condições de infraestrutura e tipo de produtos a serem produzidos;

3. Realização do curso de boas práticas de manipulação no processamento vegetal, com vistas ao registro no SimVegetal;

4. Adequação, caso necessário, da Unidade de Beneficiamento Artesanal;

5. Análise da produção, com aprovação dos processos de produção e produtos;

6. Registro dos produtos e rótulos.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Depende diretamente do produtor / processador. Sempre que solicitado, é atendido de forma imediata.

 

Formas de Prestação do Serviço

1. Visitação da propriedade e do espaço para processamento;

2. Fornecimento do curso de Boas Práticas no processamento vegetal;

3. Acompanhamento técnico do processamento de produção, in loco;

4. Análise de rotulagem e se necessário, ajuda na elaboração do layout e da informação nutricional;

5. Acompanhamento do produtor em visitas programadas.

Atualizado em
22/07/2020

O Projeto de Fruticultura proporciona aos produtores rurais com a tradição da cultura de frutas em escala comercial o incentivo à implantação e à renovação de novos pomares. O projeto também visa à comercialização direta dos produtores em pontos centrais e em eventos. O objetivo do projeto é aumentar a diversificação da produção na pequena propriedade, bem como dar maior rentabilidade econômica aos produtores, gerando emprego e renda.

 

Requisitos/ Documentos necessários

Abertura de processo no Sistema Eletrônico de Informação (SEI) da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

 

Principais Etapas do Serviço

Cadastramento do produtor existente e capacitação.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

365 dias

 

Formas de Prestação do Serviço

Atendimento presencial mediante agendamento.

 

Atualizado em
29/11/2019

A fiscalização de atividades localizadas atua no controle do funcionamento das atividades comerciais, industriais e prestação de serviços. Além da fiscalização rotineira em toda a cidade, também é realizada a fiscalização por demanda de outros órgãos ou por solicitação dos cidadãos por meio de denúncia. 

 

Requisitos / Documentos necessários

O acesso ao serviço de fiscalização do comércio localizado é feito pelos seguintes canais:

  • Telefone 156 (opção 9), que solicitará os dados pessoais completos do solicitante;
  • Por meio de comparecimento à Rua dos Andradas, 680, 1º andar (Atendimento ao Cidadão POA), onde será aberto expediente eletrônico no Sistema Eletrônico de Informação (SEI). Deve ser apresentado documento com foto para o atendimento.
  • Para defesa de autuação ou de interdição, envie seus dados, a cópia digitalizada do auto de infração e os recursos para o e-mail fiscalizacaosmde@portoalegre.rs.gov.br.

 

Principais Etapas do Serviço

  • Solicitação de serviço através do sistema 156 POA; 
  • Verificação da existência de Alvará;
  • Caso necessário, realização de ação fiscal.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

A previsão de início da ação de fiscalização ao local solicitado é de 7 (sete) dias. Em algumas situações, devido ao teor da reclamação e considerados demais fatores (como prejuízo à segurança), poderá desencadear processo imediato de fiscalização.

 

Formas de Prestação de Serviço

A fiscalização é realizada in loco através do agente de fiscalização que fará a diligência. Na ocasião, será verificado: 

  • Se o comércio objeto da requisição possui é possui licença municipal (alvará de localização e de funcionamento);
  • Caso possuir licença, se o mesmo  está funcionando de acordo com o Alvará.

O comércio que sofrer autuação tem prazo de 30 dias para apresentar sua defesa administrativa.

 

Atualizado em
21/09/2020

A SMDE informa que, em função do Decreto nº 20.639, que ocasionou adaptações na prestação dos serviços, o contato com a Equipe de Atividades Ambulantes (EAMB) está provisoriamente sendo feito apenas pelo e-mail ambulantes@portoalegre.rs.gov.br.

 

O licenciamento de atividades ambulantes é emitido para atividades comerciais e de prestação de serviços exercidas em espaços públicos, e, em alguns casos privados (como trailers de lanches), de forma temporária, podendo ser móveis, itinerantes ou fixas, conforme a legislação em vigor.

 

Requisitos / Documentos necessários

Para os Processos de Alvará:

• Formulário de Concessão de Alvará preenchido;

• RG e CPF;

• Comprovante de residência atualizado. Deve estar no nome do futuro titular do alvará. Caso não esteja, o responsável pelo imóvel onde o interessado resida deve preencher uma declaração, a mão, alegando que o(a) mesmo(a) mora com ele(a) nesse endereço. Essa declaração deve vir assinada e com cópia do documento de identidade de quem assinou, juntamente com uma cópia do comprovante de residência do declarante, também atual; 

• Croqui (pequena planta que situa o local na quadra onde se localiza);

• Declaração de Autorização, preenchido pelo responsável pelo imóvel em frente ao local pleiteado para concessão de alvará. Se imóvel comercial, deve ser preenchido pelo dono, gerente ou diretor; se condomínio deve ser assinado pelo síndico do condomínio, e se for imóvel residencial simplesmente, é necessária autorização do proprietário do imóvel. Mais esclarecimentos serão dados na hora do atendimento e a declaração será entregue ao solicitante para que o responsável pelo imóvel a preencha;

• Certificado de Conclusão de Curso de Boas Práticas em Alimentação para atividades que envolvem alimentação (entregaremos uma listagem daqueles locais que são autorizados pela SMS/Vigilância Sanitária. NÃO são aceitos cursos à distância ou outros não autorizados pela SMS);

• Certificado de Conclusão de Curso de Prevenção e Combate à Incêndio para quem for utilizar-se de equipamentos elétricos/eletrônicos ou a gás;

• Laudo Técnico dos Equipamentos em caso de equipamentos a gás, elétricos/eletrônicos ou de veículos automotores, acompanhado da ART paga.

Obs. 1: O Laudo deve ser feito em algum dos órgãos cadastrados pelo INMETRO ou por um engenheiro mecânico devidamente inscrito no CREA/RS. 

Obs. 2: Os veículos automotores deverão ter idade de, no máximo, 18 anos de fabricação e serem licenciados em Porto Alegre.

 

Para os Processos de Auxiliares:

• Formulário de cadastro de Auxiliar (es) preenchido;

• RG, CPF e comprovante de residência atualizado do(s) auxiliar(es) a ser(em) cadastrado(s) (dependendo do tipo de atividade poderão ser cadastrados um ou dois auxiliares). 

Obs.: o comprovante de residência deve ser em nome do futuro auxiliar e, caso não esteja, o responsável pelo imóvel onde o futuro auxiliar resida deve preencher uma declaração, a mão, alegando que o(a) mesmo(a) mora com ele(a) nesse endereço. Essa declaração deve vir assinada e com cópia do documento de identidade de quem assinou, juntamente com uma cópia do comprovante de residência do declarante, também atualizado.

• Formulários necessários para o requerimento de alvará ou cadastro de auxiliar serão disponibilizados no ato do atendimento presencial.

 

Principais Etapas do Serviço

• Abertura de processo, de forma presencial, onde há o preenchimento dos formulários necessários e a entrega dos documentos básicos por parte do requerente;

• Encaminhamento para os setores envolvidos e competentes. Exemplos: no caso de um pedido de alvará em parque/praça o encaminhamento é para a SMAMS; caso seja algum produto que exija parecer sanitário ou algo parecido é encaminhando para a SMS; ou ainda para a CFA no caso de tratar-se de Feiras;

• Encaminhamento para vistoria do local, a ser efetuada pelos fiscais da SMDE, os quais verificarão se o local preenche os requisitos legais (distâncias mínimas de semáforos, outros ambulantes similares, etc.). Mais informações são fornecidas no atendimento presencial;

• Apresentação da Declaração de Autorização entregue para preenchimento e assinatura do responsável pelo local, bem como documentos comprobatórios;

• Vistoria do equipamento, a ser feita pela mesma equipe que vistoriou o local anteriormente;

• Após tudo ser aprovado haverá a cobrança dos Certificados e Laudos, emissão da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF) por parte da SMDE, no valor de 7 (sete) UFMs, Taxa de Coleta do Lixo (DMLU), a ser retirada no próprio DMLU, situado à Av. Azenha, 631; e DAM (Documento de Arrecadação Municipal, referente ao cadastro do(s) auxiliares), no valor de 7 (sete) UFMs para cada auxiliar. As taxas são anuais e não mensais;

• Após a apresentação das taxas pagas, o alvará é entregue na mesma hora, ao titular do alvará;

• Qualquer formulário necessário é entregue de forma gratuita no momento do atendimento.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Em até 15 dias.

 

Formas de Prestação de Serviço

Atendimento presencial, nas segundas, terças, quintas e sextas-feiras, das 9h às 16h, na Av. Borges de Medeiros, 2244, térreo – Balcão de Atendimento EAMB/SMDE.

 

Atualizado em
27/07/2020

A SMDE informa que, em função do Decreto nº 20.639, o Mercado Público e o Mercado Bom Fim estão provisoriamente fechados para acesso ao publico. As lojas só podem funcionar por meio de tele-entrega. Fica permitindo o funcionamento pelo sistema de pegue e leve (take away) dos estabelecimentos do ramo de alimentação com acesso externo, além de lotéricas que também possuam acesso externo, com acesso de um cliente para cada atendente.

No momento os briques e feiras de artesanato não estão em atividade. Para mais informações, contate o setor responsável: (51) 3289-6319.

 

Incentivo ao artesanato e ao microempreendedorismo. Acompanhamento de feiras de artesanato, artes plásticas, antiguidades, gastronomia, brechós, briques e multifeiras, assim como a realização de processo seletivo público para ingresso nas mesmas. Possibilidade de admissão temporária, em caso de existirem vagas, como visitantes.

 

Requisitos / Documentos necessários

CPF, RG e, no caso de artesanato, a Carteira de Artesão da FGTAS (atualizada) ou protocolo emitido pela Casa do Artesão.

 

Principais Etapas do Serviço

Dirigir-se à Travessa do Carmo, 84, Cidade Baixa.

Possibilidade de entrar via processo seletivo ou visitante em alguma feira:
1. De forma definitiva  - mediante aprovação em processo seletivo (anual para cada feira); 
2. De forma temporária - as pessoas interessadas podem solicitar a autorização para expor como visitante. Caso haja vaga em alguma feira, é possível obter a autorização por quatro sábados ou domingos. Essa autorização não dá direito à participação permanente. 

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

De 30 dias a 90 dias.

 

Formas de Prestação do Serviço

Orientação presencial.

Atualizado em
22/07/2020

A SMDE informa que, em função do Decreto nº 20.639, que ocasionou adaptações na prestação dos serviços, o contato com a Equipe de Atividades Ambulantes (EAMB) está provisoriamente sendo feito apenas pelo e-mail ambulantes@portoalegre.rs.gov.br.

 

A fiscalização e o controle do funcionamento das atividades de ambulantes são realizados em toda a cidade pela Diretoria Geral de Fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE). A divisão trabalha em ações planejadas, por demanda de outros órgãos ou por solicitação dos cidadãos. Além disso, atua para ordenar a ocupação do espaço das calçadas, de forma a garantir a livre circulação.

 

Requisitos / Documentos necessários

Os serviços podem ser solicitados através do telefone 156 ( que requisita os dados pessoais completos do requerente e endereço da ocorrência).

 

Principais Etapas do Serviço

Planejamento da ação (local, efetivo necessário) de forma integrada com a Guarda Municipal e/ou Brigada Militar. 

Verificação da regularidade quanto ao prévio licenciamento.

Avaliação do exercício das atividades de acordo com autorização do município. 

Ocorrência de outras irregularidades.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

O prazo para situações de risco ao cidadão é imediato e os casos de rotina são programados de maneira coordenada com a Guarda Municipal e com a Brigada Militar.  

 

Formas de Prestação de Serviço

Os serviços são prestados diuturnamente, nos finais de semana e feriados em diligências realizadas pelos agentes de fiscalização, individualmente ou em grupo.

Atualizado em
11/08/2020
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