Aprovação e licenciamento de edificações
Aprovação e licenciamento de edificações

Aprovação de Projeto Arquitetônico

 

Aprovação de Projeto Arquitetônico

Consiste, em geral, em Aprovação e Licenciamento de Projeto Arquitetônico de Edificação, em uma mesma etapa, podendo, eventualmente, em função de algum condicionante, ser efetuada apenas a aprovação para, posteriormente, ocorrer o Licenciamento.

Os projetos contemplados nesta categoria de aprovação, devem ingressar conforme Decreto 21.393, Instrução Normativa 002/2022 e Decreto 18.623/2014, e através do Portal de Licenciamento:

  • Serviços urbanísticos e ambientais
  • Novo Processo
  • Aprovação de Projeto Arquitetônico

E enquadrarem-se em:

  • Projeto novo (Construções novas e/ou Regularização) 
  • Modificação de projeto aprovado válido (exceto os casos previstos no Art 1º do Decreto nº20.782/2020;
  • Reconsideração de indeferido
  • Aprovação de projeto + EVU de 1º Grau, em etapa única (conforme Art. 4º do Decreto 19.741/2017)
    .

Quando não se enquadrarem nas modalidades abaixo:

 

Aprovação de Projeto Arquitetônico de Condomínio por Unidades Autônomas

Consiste, em geral, em Aprovação e Licenciamento de Projeto Arquitetônico de Condomínio por Unidades Autônomas (ainda que não contenham os projetos relativos às edificações privativas), em uma mesma etapa, podendo, eventualmente, em função de algum condicionante, ser efetuada apenas a aprovação para, posteriormente, ocorrer o Licenciamento.

Neste caso também devem ingressar conforme Decreto 21.393, Instrução Normativa 002/2022 e Decreto 18.623/2014, e através do do Portal de Licenciamento:

  • Serviços urbanísticos e ambientais
  • Novo Processo
  • Aprovação de Projeto Arquitetônico 

E enquadrarem-se em:

  • Projeto novo (Construções novas e/ou Regularização)
  • Modificação de projeto aprovado válido
  • Reconsideração de projeto indeferido
  •  

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

O prazo é variável e dependente das circunstâncias e exigências de cada processo.

Plantão Técnico


O responsável técnico do projeto poderá agendar Plantão Técnico para esclarecer dúvidas sobre Aprovação de Projetos, no site agendamento.procempa.com.br, escolhendo a opção: 01. Plantão Técnico Virtual da Aprovação de Projetos de Edificações.
 

DESBUROCRATIZAÇÃO: CONHEÇA O DECRETO DO NOVO LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES DA CAPITAL 

https://prefeitura.poa.br/smamus/noticias/desburocratizacao-conheca-o-decreto-do-novo-licenciamento-de-edificacoes-da-capital

Atualizado em
29/04/2022