Aprovação de Projeto Arquitetônico
Aprovação de Projeto Arquitetônico
Consiste, em geral, em Aprovação e Licenciamento de Projeto Arquitetônico de Edificação, em uma mesma etapa, podendo, eventualmente, em função de algum condicionante, ser efetuada apenas a aprovação para, posteriormente, ocorrer o Licenciamento.
Os projetos contemplados nesta categoria de aprovação, devem ingressar conforme Decreto 21.393, Instrução Normativa 002/2022 e Decreto 18.623/2014, e através do Portal de Licenciamento:
- Serviços urbanísticos e ambientais
- Novo Processo
- Aprovação de Projeto Arquitetônico
E enquadrarem-se em:
- Projeto novo (Construções novas e/ou Regularização)
- Modificação de projeto aprovado válido (exceto os casos previstos no Art 1º do Decreto nº20.782/2020;
- Reconsideração de indeferido
- Aprovação de projeto + EVU de 1º Grau, em etapa única (conforme Art. 4º do Decreto 19.741/2017)
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Quando não se enquadrarem nas modalidades abaixo:
- Dispensa total do do processo administrativo nos termos do Art. 9º do Decreto 19.741/2017
- Licença na hora conforme o Art. 6º do Decreto 19.741/2017
- Licença Expressa conforme o Art. 8º do Decreto 19.741/2017
- Modalidade Licenciamento Expresso conforme o Art. 1º do Decreto 20.613/2020, atualizado pelo Art. 1º do Decreto 21.014/2021 e Art. 10º do Decreto 21.393/2022
- Modalidade de Ajustes conforme o Art. 1º do Decreto 20.782/2020
Aprovação de Projeto Arquitetônico de Condomínio por Unidades Autônomas
Consiste, em geral, em Aprovação e Licenciamento de Projeto Arquitetônico de Condomínio por Unidades Autônomas (ainda que não contenham os projetos relativos às edificações privativas), em uma mesma etapa, podendo, eventualmente, em função de algum condicionante, ser efetuada apenas a aprovação para, posteriormente, ocorrer o Licenciamento.
Neste caso também devem ingressar conforme Decreto 21.393, Instrução Normativa 002/2022 e Decreto 18.623/2014, e através do do Portal de Licenciamento:
- Serviços urbanísticos e ambientais
- Novo Processo
- Aprovação de Projeto Arquitetônico
E enquadrarem-se em:
- Projeto novo (Construções novas e/ou Regularização)
- Modificação de projeto aprovado válido
- Reconsideração de projeto indeferido
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
O prazo é variável e dependente das circunstâncias e exigências de cada processo.
Plantão Técnico
O responsável técnico do projeto poderá agendar Plantão Técnico para esclarecer dúvidas sobre Aprovação de Projetos, no site agendamento.procempa.com.br, escolhendo a opção: 01. Plantão Técnico Virtual da Aprovação de Projetos de Edificações.
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