Aprovação e licenciamento de edificações
Aprovação e licenciamento de edificações

Atendimento (Edificações)

Serviço que oferece autorizações dos processos de licenciamento para edificação e regularização fundiária.

 

Aprovação de Projeto Arquitetônico

Consiste, em geral, em Aprovação e Licenciamento de Projeto Arquitetônico de Edificação, em uma mesma etapa, podendo, eventualmente, em função de algum condicionante, ser efetuada apenas a aprovação para, posteriormente, ocorrer o Licenciamento.

Os Projetos contemplados nesta categoria de aprovação, devem ingressar conforme Decreto nº 18.623/2014, e através do Portal de Licenciamento:

  • Serviços urbanísticos e ambientais
  • Novo Processo
  • Aprovação de Projeto Arquitetônico

E enquadrarem-se em:

  • Projeto novo;
  • Modificação de projeto aprovado (exceto os casos previstos no Art 1º do Decreto nº20.782/2020;
  • Reconsideração de indeferimento;
  • Estudo de Viabilidade Urbanística de 1º Grau com aprovação de projeto (Art. 4º do Decreto nº 19.741/2017).

Quando não se enquadrarem nas modalidades abaixo:

 

Aprovação de Projeto Arquitetônico de Condomínio por Unidades Autônomas

Consiste, em geral, em Aprovação e Licenciamento de Projeto Arquitetônico de Condomínio por Unidades Autônomas (ainda que não contenham os projetos relativos às edificações privativas), em uma mesma etapa, podendo, eventualmente, em função de algum condicionante, ser efetuada apenas a aprovação para, posteriormente, ocorrer o Licenciamento.

Neste caso também devem ingressar conforme Decreto nº 18.623/2014, e através do Portal de Licenciamento:

  • Serviços urbanísticos e ambientais
  • Novo Processo
  • Aprovação de Projeto Arquitetônico de Condomínio por Unidades Autônomas

E enquadrarem-se em:

  • Projeto novo;
  • Modificação de projeto aprovado.

Quando não se enquadrarem na modalidade abaixo:

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

O prazo é variável e dependente das circunstâncias e exigências de cada processo.

 

Atualizado em
01/10/2021