Nesta quinta-feira, 23, o Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) realiza a audiência pública "Análise Situacional do Hospital de Pronto Socorro – HPS", às 18h30min, no Auditório Otávio Rocha da Câmara Municipal de Porto Alegre (Av. Loureiro da Silva, 255). O objetivo da atividade é discutir com os órgãos competentes sobre a atual situação do HPS, além de tornar público para a sociedade porto-alegrense o difícil momento que vive o hospital.

Referência no atendimento de urgência e emergência de trauma, o HPS está ameaçado. Diversas salas desocupadas, serviços e leitos fechados, equipamentos estragados, falta de condições sanitárias, falta de recursos humanos, ocasionando jornadas de trabalhos extenuantes para os trabalhadores e poucos profissionais para o número de pacientes, o que oferece risco à vida, tendo em vista que é um serviço de atendimento imediato.

Toda esta situação de precarização e descaso com o hospital (notícia), levou o CMS/POA a propor a audiência pública. Foram convidados para estarem presentes na mesa do evento, o Ministério Público Estadual (MPE/RS), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS/POA), as comissões de saúde da Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA) e da Assembleia Legislativa do Estado (AL/RS), e a Associação dos Servidores do HPS.

Para a presidente da Associação dos Servidores do HPS (ASHPS), Isabel Santana, o hospital, que recebe pacientes graves, vítimas de acidentes e ferimentos com armas de fogo, está vivendo uma situação crítica e de abandono. “A emergência está sem monitores, sem camas, usando camas emprestadas de outros hospitais. Estamos com uma situação de déficit de recursos humanos em todas as áreas, muitas vezes não temos condições de atender a demanda”, relatou Isabel.

Conforme a coordenadora do CMS/POA, Maria Letícia de Oliveira Garcia, a audiência será um espaço para a cidade debater sobre a precarização do serviço, trazendo a verdade sobre o assunto, tendo em vista, que diversos atores foram convidados e poderão se manifestar. “Segmentos importantes da sociedade foram convidados, a Secretaria Municipal de Saúde foi convidada, é fundamental discutirmos e protegermos o HPS, referência histórica para a cidade de Porto Alegre e muito querido pela comunidade, conhecido pelo excelente atendimento que sempre prestou”, destacou Maria Letícia.

O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre é regido pela Lei Complementar 277/1992
Art 2º - inciso V: estabelece que uma das competências do conselho é acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de saúde prestados à população.
Art 4º - O CMS/POA é composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários. (Na lei consta a composição completa do CMS/POA)
Conforme a Lei Federal nº 8142/1990 (que rege o Sisitema Único de Saúde - SUS), o funcionamento do conselho é uma das exigências do Ministério da Saúde para o recebimento de recursos.

Texto: Katia Camargo