O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMSPOA) rejeitou, por ampla maioria, o Plano Municipal de Saúde para o período de 2026 a 2029. A decisão ocorreu na noite de quinta-feira (6), durante uma plenária realizada de forma on-line e dedicada à análise e à votação do documento. A votação foi precedida por uma série de críticas apresentadas por conselheiros e representantes de diferentes segmentos da sociedade. Entre os principais questionamentos estiveram a situação da Atenção Básica, a participação do controle social na elaboração do plano, as políticas de saúde mental, a acessibilidade para pessoas com deficiência e a preparação da rede municipal para enfrentar eventos climáticos extremos.

A situação da Atenção Básica esteve entre os temas de maior destaque durante a plenária. Conselheiros e usuários relataram problemas relacionados à composição das equipes e à permanência de profissionais nas unidades de saúde. A terceirização de serviços também foi questionada durante a reunião. Para integrantes do Conselho, a instabilidade na composição das equipes pode comprometer a continuidade do atendimento e o acompanhamento dos usuários da rede municipal.

Houve críticas sobre a forma como as contribuições apresentadas pelo Conselho foram incorporadas ao documento. Entre os exemplos citados estão indicadores relacionados à cobertura de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e à redução de internações por condições sensíveis à Atenção Primária.

Segundo os conselheiros, as sugestões apresentadas durante o processo de construção do plano não foram contempladas de maneira suficiente na versão submetida à votação.

Outro ponto levantado durante a plenária foi a política de saúde mental. Representantes da área apontaram lacunas relacionadas à implantação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e questionaram a ausência de garantias consideradas necessárias para o atendimento de demandas de saúde mental pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). As políticas destinadas às pessoas com deficiência também foram alvo de críticas. Representantes apontaram dificuldades relacionadas à acessibilidade universal nas unidades básicas de saúde e avaliaram que o plano não apresenta metas específicas suficientes para atender às necessidades dessa população.

Durante a discussão, participantes classificaram o documento como uma “carta de intenções”, argumentando que algumas das propostas apresentadas não estariam acompanhadas de metas e mecanismos concretos de execução. A preparação da rede municipal de saúde para eventos climáticos extremos também foi discutida pelos conselheiros. O tema ganhou destaque diante da necessidade de planejamento para situações que podem provocar impactos diretos sobre os serviços de saúde e a população.

Os participantes defenderam o estabelecimento de metas estruturantes relacionadas à prevenção e à resposta a emergências climáticas. Também foi ressaltada a importância da integração entre a Vigilância em Saúde e a Atenção Básica, com ações baseadas nas características e necessidades de cada território. Durante a plenária, os conselheiros registraram ainda a ausência do secretário municipal de Saúde e de suas secretárias adjuntas. A ausência do secretário de saúde foi questionada pelos participantes, especialmente diante da importância da votação e dos diversos apontamentos apresentados sobre o documento.

A reunião ocorreu sob condições climáticas adversas. Mesmo assim, os conselheiros deram continuidade ao processo de chamada nominal e à votação do Plano Municipal de Saúde.

Ao longo da plenária, os conselheiros defenderam que o planejamento da política municipal de saúde deve partir de um diagnóstico dos problemas enfrentados pela população e pela rede de serviços. Também destacaram a necessidade de considerar o histórico das políticas públicas e garantir a participação efetiva do controle social na construção das diretrizes para os próximos quatro anos.

Com grande maioria dos votos contrários, o Plano Municipal de Saúde 2026-2029 foi rejeitado pelo Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre.

A decisão reforça a cobrança dos conselheiros por mudanças no documento e por um processo de planejamento que, segundo os participantes da plenária, contemple de forma mais efetiva as demandas dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), dos trabalhadores e dos diferentes territórios do município.