Com o objetivo de retratar a falta de profissionais na rede de atenção primária em função da situação do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (IMESF), foi realizado um levantamento, em caráter de urgência, com informações prestadas pelos conselheiros distritais e locais de Saúde, que demonstrou a falta de médicos em mais de 60% das 96 unidades de saúde mapeadas. O período da análise foi de 27 de novembro até o dia 5 de dezembro de 2019 e apontou a falta de, no mínimo, 96 profissionais médicos nos serviços pesquisados.

O documento, entregue pelo vice-coordenador do Conselho Municipal de Saúde (CMS/POA), Gilmar Campos, e pela coordenadora adjunta, Ana Paula de Lima, membro da Câmara Técnica de Atenção Básica do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em audiência na sexta-feira, 6, ao Ministério Público Estadual (MPE/RS), demonstrou uma tendência de desassistência de maneira geral em toda a cidade. Regiões carentes e com comunidades que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) estão sem médicos e sem atendimento, o que ocorre sistematicamente, conforme projeção, em mais da metade dos serviços. A situação se agravou com a orientação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS/POA) para que os trabalhadores do Instituto tirem férias e usem os banco de horas até o dia 15 de dezembro.

Uma das regiões mais carentes da cidade e mais desassistida é a Restinga, aonde profissionais são remanejados cotidianamente para suprir a escassez. Todas as unidades estavam com falta de profissional médico, sendo as US Macedônia, Restinga, Chácara do Banco e Pitinga as mais críticas. A Clínica de Saúde da Família, que deveria solucionar o problema, também apresentou carência de dois médicos, um enfermeiro e três agentes comunitários de saúde. Nesta terça-feira, 10, o CMS verificou novamente a situação e a clínica passou o dia sem atendimento médico. Conforme a gestão da pasta da Saúde, após a terceirização o problema seria solucionado. A Clínica teve sua gestão entregue para a Associação Hospitalar Vila Nova com a assinatura do termo aditivo de contrato à prestação do serviço hospitalar da Restinga, no dia 3 de outubro de 2019.

Um caso grave foi encontrado na US IAPI, na região Noroeste, com população estimada em mais de 60 mil pessoas e alto número de idosos, a unidade estava com falta de médicos clínicos, ginecologista, geriatra, pediatra e equipe de enfermagem, sobrecarregando os trabalhadores e afetando diretamente na capacidade de atendimento e na qualidade do cuidado.

Outra região em estado de alerta é a Eixo-Baltazar, dos 11 serviços, faltavam médicos em 8. A US Santa Maria está sem médico há 4 meses, já foi fechada algumas vezes e teve seu processo encaminhado ao MPE/RS também na audiência do dia 6. Na US Domenico Feoli, apenas um médico temporário tem atendido 3 vezes na semana, deixando as segundas e terças sem atendimento. Na Rubem Berta, faltava médico e dentista para o programa Saúde na Hora, que estendeu o horário da unidade até 22 horas. Outro caso parecido é o da US São Carlos, no Partenon, que no turno estendido faltam, frequentemente, dois médicos.

Há mais de 40 dias, a comunidade da São Vicente Mártir, na região Sul, está sem atendimento médico. Seguida pelas unidades Moradas da Hípica, Camaquã e Monte Cristo, que também apresentam carência desse profissional.

Outro dado alarmante é o encerramento, em março de 2020, de muitos contratos do Programa Mais Médicos (PMM), médicos que suprem carências de unidades de saúde em áreas de alta vulnerabilidade.

Além de falta de trabalhadores, também foi detectado que a maioria dos grupos de apoio de promoção de saúde e prevenção de doenças, desenvolvidos pelos serviços nos territórios, foi encerrado após o anúncio da extinção do IMESF. O mais citado foi o grupo de apoio ao tabagista, que tem um período maior para o devido monitoramento do paciente em uso de medicamento.

A realidade vivenciada pelos usuários do SUS está na contramão do que é anunciado pela Prefeitura de Porto Alegre (PMPA) nas manchetes do site oficial. O modelo de Saúde da Família na cidade está em risco e as populações mais vulneráveis vem sendo as mais atingidas, aumentando assim as iniqüidades.

Para Ana Paula, pelo relatório foi possível ter um retrato da gravidade da situação e que as alterações impostas de forma verticalizada no processo de trabalho das equipes estão tendo efeitos diretos no princípio da integralidade e nas ações de promoção e prevenção. “Porto Alegre está vivendo um caos sanitário com evidente indução da gestão municipal que vai na contramão de uma atenção básica abrangente, com desrespeito aos princípios da descentralização”, disse. Para a coordenadora, o slogan adotado pela gestão da SMS de "Mais Saúde menos Estado" revela uma gestão que desconhece o SUS e que afronta a Constituição na garantia da Saúde como Direito de todos e dever do Estado - com equidade, descentralização, hierarquização e participação através das instâncias do controle social.

Durante a audiência, o MP informou que o processo para que a PMPA cumpra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi judicializado pelos ministérios públicos. Além disso, por meio do programa Mediar, reuniões estão sendo realizadas com o objetivo de encontrar uma solução adequada e enfrentar o problema sem prejudicar os trabalhadores do IMESF e a população. Conforme orientação do Tribunal de Contas do Estado, a prefeitura teria até sexta-feira, 6, para informar os encaminhamentos no caso IMESF.

“É medida que se impõe e dever do gestor cumprir as indicações do TAC e orientações dos Ministérios Públicos para a saúde, além de resolver o problema das vacâncias de forma que não prejudique a assistência em saúde”, disse Ana Paula.