(Na foto: Trabalhadoras da US Calábria que resistiram aos desmandos do gestor)

Nesta quarta-feira, 21, o Desembargador Eduardo Uhlein negou o recurso da Prefeitura de Porto Alegre e manteve a vigência da liminar da Primeira Vara da Fazenda Pública, do dia 19, que suspendeu a transferência dos servidores públicos municipais até a posse dos candidatos eleitos no pleito de 2020.

Conforme as considerações do desembargador, é evidente que o município infringiu a legislação “ao pagar das luzes da atual administração” e, em pleno período eleitoral, no qual é vedada a movimentação de servidores desde de três meses anteriores ao pleito até a posse dos eleitos.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) em função do município não estar cumprindo a legislação, impedindo, inclusive o registro do ponto pelos trabalhadores. Caso que ocorreu na Unidade de Saúde Calábria na manhã de quarta, 21, em que os servidores tiveram que resistir e protestar numa praça na frente da unidade até que a situação fosse resolvida.

A decisão está de acordo com a deliberação do plenário, de 3 de setembro de 2020, do Conselho Municipal de Saúde (CMS/POA), que, entre outras coisas, recomendou ao gestor que não fosse feita nenhuma transferência de trabalhadores e equipes, respeitando o período eleitoral e as barreiras estabelecidas em lei.

O Simpa está orientando aos servidores da saúde que receberam notificação para transferência ou remoção para que se apresentem no seu local de trabalho de origem. Também, conforme nota, busca anular todas as remoções anteriores, dentro do período eleitoral.