A Comissão de Saúde da População Negra (CSPN) do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, no marco do 20 de novembro – Dia da Consciência Negra, publica nota de posição em homenagem à resistência histórica do povo negro e em reafirmação de sua luta permanente por justiça, equidade e direitos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Desde sua criação, em 9 de dezembro de 2004, a CSPN atua como um espaço de mobilização, construção política e combate ao racismo institucional dentro do controle social. Formada pelo protagonismo de mulheres e homens negros comprometidos com a defesa da vida e da saúde da população negra, a Comissão consolidou-se como referência na formulação, no monitoramento e na incidência sobre políticas municipais de saúde.

A trajetória da CSPN – que inclui a apresentação pioneira da Política de Saúde da População Negra (PSPN) ao Plenário do CMS (2008), a proposição da criação da Área Técnica de Saúde da População Negra (2009) na SMS, que propiciou a realização de oficinas de formação sobre iniquidades e racismo institucional, a criação do curso de Promotoras em Saúde da População Negra (2012), a defesa da implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) na Conferência de 2011, e ações contínuas de enfrentamento às discriminações no SUS – expressa um acúmulo de lutas que resistiu inclusive a tentativas de desmonte do controle social no país (2018).

No entanto, neste dia 20 de novembro, além de celebrar nossa história, é dever ético registrar profunda preocupação com as persistentes desigualdades raciais nos indicadores municipais de saúde. Os dados epidemiológicos de Porto Alegre continuam demonstrando que a população negra é a que mais adoece e morre por causas evitáveis, apresentando maior vulnerabilidade à tuberculose, sífilis congênita, mortalidade materna e infantil, violência, além de menor acesso a serviços especializados. Tais desigualdades não são fruto do acaso, mas consequências diretas do racismo estrutural e institucional, historicamente naturalizado nos processos de cuidado, gestão e vigilância em saúde.

Por isso, a CSPN reafirma sua defesa inegociável da equidade racial como princípio estruturante do SUS, e exige a incorporação, no Plano Municipal de Saúde 2026–2029, do objetivo de promover equidade racial, garantindo a obrigatoriedade do quesito raça/cor em todos os sistemas e indicadores e ampliando o monitoramento de agravos que impactam desproporcionalmente a população negra.

Este 20 de novembro não é apenas uma data comemorativa: é um chamado à ação. É memória, luta e compromisso. É um lembrete de que não haverá democracia em saúde enquanto houver desigualdade racial no adoecimento e no acesso ao cuidado.

A CSPN reforça seu papel histórico e renovado de vigilância, participação e proposição, mantendo-se firme ao lado da população negra de Porto Alegre, pela garantia plena do direito à saúde, pela justiça racial e por políticas públicas que reconheçam e enfrentem as iniquidades que nos atingem.

20 de Novembro – Porque nossas vidas importam, nossa história importa, e nossa saúde importa! Rumo à Marcha das Mulheres Negras por Reparação e pelo Bem Viver!

Comissão de Saúde da População Negra (CSPN) Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre – CMS/POA

Porto Alegre, 20 de novembro de 2025.  

Nota de posição em PDF.