A Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), gestora do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município de Porto Alegre, está presente na ação humanitária junto ao Gabinete de Crise, no acompanhamento às vítimas da calamidade pública, acolhidas em alojamentos provisórios. Os acompanhamentos nas Unidades de Atendimento seguem normalmente.
Para os principais dados da ação humanitária na Capital, acesse Reconstruir
Abaixo, confira as informações, serviços e atuação da FASC.
- Cadastro Único
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O Cadastro Único é a principal ferramenta do Governo Federal para identificar as famílias brasileiras de baixa renda e permite o seu acesso aos programas e benefícios sociais. As informações registradas no Cadastro Único são prestadas por meio de uma entrevista com o Responsável Familiar, que deve ser membro da famílias e tenha mais de 16 anos, preferencialmente do sexo feminino. As informações prestadas pelas famílias são auto declaratórias: antes de iniciar a entrevista, tendo ciência sobre a responsabilidade de dizer apenas a verdade, sob o risco de perder o acesso a programas governamentais.
Público:
Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
Famílias com renda superior que recebam ou queiram receber algum benefício que utilize a base do Cadastro Único.
Saiba quais são os documentos originais necessários:
CPF ou Título de Eleitor do Responsável Familiar; Documento de identificação de todos componentes da família (RG ou CPF ou Carteira de trabalho ou Título de Eleitor ou Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento); Comprovante de residência (preferencialmente); Se houver crianças: apresentar a declaração escolar (preferencialmente).Período de Atualização: O Cadastro Único deve atualizar a cada dois (02) anos e/ou quando e/ou sempre que modificar algum dado (composição familiar, renda, endereço);
- no momento, ainda é necessário a apresentação de documentações (CPF, documento com foto do Responsável Familiar, comprovante de endereço e um documento de qualquer dos membros);
Pessoas e Famílias de outros municípios:
- não há necessidade de transferência do CadÚnico.
- pode-se realizar o Cadastro Único NOVO (com apresentação de documentos) indicando o local de acolhimento, mas ATENÇÃO, sempre é importante refletir o município em que o grupo familiar reside, então se possível é importante aguardar. Faça a Cadastro no município que pretende fixar residência.
Atenção:
O agendamento Online está inativo durante a calamidade pública para atendimento porta aberta a quem chegar nos Postos de Atendimento Descentralizado.
Confira as principais dúvidas:
- Família e/ou pessoa atingida pela enchente, que estejam em cada e/ou em casa de familiares e que não possuam o Cadastro Único;
- Famílias e/ou pessoas de Outros Municípios e/ou que estejam outros municípios devem aguardar para atualizar dados no município onde fixarão residência;
- Para Cadastro Único: Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- O Bolsa Família está sendo pago desde o dia 17/5 e pode ser buscado diretamente nas Agências Bancárias;
- Atenção:
Para Benefício do Governo do Estado:
* Volta Por Cima: Família com renda de R$218 por pessoa; Caso já possua Cadastro Único, acesse o link e confira com o CPF se tem direito: sosenchentes.rs.gov.br/voltaporcima
* Pix SOS RS: Famílias com renda total de até três salários mínimos, sendo a renda total da família até três salários mínimos.
- Para novo Benefício do GOV BR: aguardar orientações
Acesse o link e confirma os endereços dos Posto de Atendimento Cadastro Único
- Registro Unificado
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A Prefeitura criou um registro unificado para qualificar o atendimento à população afetada pela enchente. Desta forma, será possível identificar os atingidos e qualificar os dados para que sejam direcionados a programas sociais que estão em desenvolvimento pelos governos municipal, estadual e federal.
Atendimento até a sexta-feira, 26 de julho.
Quem pode se cadastrar
Abrigados - famílias que estão em alojamentos/abrigos cadastrados na prefeitura. Cadastramento já em andamento feito por servidores municipais. Nestes casos, não é preciso fazer on-line e nem se dirigir a um dos locais físicos.
Desalojados - famílias que estão em casa de amigos e parentes; pessoas que estão em suas casas, mesmo que em estado de alagamento ou danificadas.Onde se cadastrar:
Internet - pelo site - https://prefeituradeportoalegre.branet.com.br
OBS: Está disponível a atualização cadastral do REGISTRO UNIFICADO para aqueles que realizaram o registro e teve algum erro!
- Presencial: de segunda a sexta-feira das 8h30 às 17h
- Terminal Triângulo - Av. Assis Brasil, 4320
- Complexo Cultural Esportivo da Bom Jesus e Centro de Referência da Juventude -
Rua Marta Costa Franzen, 101
- Casa dos Conselhos - Av. João Pessoa, 1110, esquina com a Venâncio Aires
- Estação Cidadania da Lomba do Pinheiro - Estrada João de Oliveira Remião, 5250, bairro Agronomia
- Estação Cidadania Restinga - Rua Arno Horn, 221, bairro Restinga
- De segunda a sexta-feira das 9h às 17h
- Departamento Municipal de Habitação (Demhab) - Av. Princesa Isabel, 1115
- Ações e Mutirões
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- Perguntas e Respostas
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Como as pessoas podem corrigir os dados e editar as informações enviadas pelo Registro Unificado?
Foi criada uma ferramenta dentro do site do Registro Unificado para que as pessoas editem suas informações caso sejam constatadas inconsistências ou erros nos dados compartilhados.
Quais as orientações para a pessoa que acessa seus dados e verifica que o CPF e as informações adicionadas estão erradas?
Todos os dados que haviam sido enviados para o governo federal e possuíam erros foram reenviados. A prefeitura estuda criar um meio de contato (espécie de SAC) para as pessoas que constatarem que seus dados estão equivocados para auxiliar com as demandas diretamente.
Sobre a mancha de inundação, procede que o recebimento dos recursos será em lote? Ou seja, os primeiros afetados das Ilhas, por exemplo, irão receber os recursos antes do pessoal que sofreu com o repique do Guaíba em 24/25 de maio?
É possível que sim, mas ainda não foi confirmado oficialmente.
Ainda estão tendo erros, muitos por causa do cadastro inicial no registro, devido à falta de alguns dados essenciais que não foram preenchidos no momento do envio. Por exemplo, há muitos casos com CPF errado/inválido ou CEP preenchido incorretamente. E é possível conseguir enviar os dados e informações mesmo sem esses dados essenciais? O registro não bloqueia o envio devido a essas questões faltantes?
Agora, ao preencher os espaços de forma equivocada, o cadastro não é validado e não entra no sistema. Para o cidadão acompanhar a sua solicitação, é necessário entrar no gov.br e o acesso é feito através do CPF. Não é no site onde se preenche as informações para o Registro Unificado que o cidadão irá consultar o andamento do seu processo, mas sim no gov.br.
- Auxílio Humanitário - Estadia Solidária
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A partir de segunda-feira, 17, a Prefeitura de Porto Alegre dará início ao contato com 3.945 famílias aptas inicialmente a receber o auxílio humanitário do Estadia Solidária. O benefício pagará até 12 parcelas de R$ 1 mil para moradores da Capital desabrigados ou desalojados em razão das enchentes de maio. A Central do Cidadão 156 irá disparar mensagem de WhatsApp para o telefone que os cidadãos cadastraram no Registro Unificado, informando os passos para garantir o benefício. Para evitar golpes, a pessoa deve verificar se a mensagem recebida veio do número 51 3433-0156 (o único oficial do 156 da prefeitura no WhatsApp).
O Estadia Solidária é um auxílio humanitário exclusivo para famílias que tiveram de sair de casa em razão de calamidade pública, como a enchente de maio de 2024, e que precisam ficar provisoriamente em abrigos ou casas de amigos/familiares até retornarem a um lar definitivo. O benefício foi criado pela Prefeitura de Porto Alegre, em setembro de 2023, com aval da Câmara Municipal. Em maio deste ano, o Executivo ampliou o valor do benefício, também com aprovação do Legislativo, sendo que, de cada parcela de R$ 1 mil, R$ 600 são bancados pela prefeitura e R$ 400, pelo Governo do Estado. Um decreto que regula o benefício será publicado em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) nesta sexta-feira, 14.
"Ampliamos o Estadia Solidária como forma concreta de apoiar as famílias atingidas pela maior catástrofe climática do país e do nosso Estado, no período de transição para a moradia definitiva. Numa soma de esforços com o governo estadual, por até um ano poderemos oportunizar moradia temporária digna a quem tanto sofreu nesta enchente", afirma o prefeito Sebastião Melo.
Passos - Para obter o recurso, após receber a mensagem de WhatsApp, será necessário acessar o site do Registro Unificado, clicar em “Acompanhamento de Benefícios” e consultar o CPF. Se aparecer que o titular tem direito ao Estadia Solidária, ele deverá ler os termos e, se estiver de acordo, clicar em “li e concordo”.
Após a confirmação do beneficiário, a prefeitura encaminhará os dados para a Caixa Econômica Federal, que será responsável por fazer os depósitos. O beneficiário receberá o dinheiro pelo aplicativo “Caixa Tem”, da própria Caixa. Basta baixar o aplicativo no celular e acessá-lo com o CPF do titular do morador/família beneficiário e consultar o saldo na conta para ver se o recurso já está disponível (ver passo a passo completo abaixo).
Os CPFs dos beneficiários que aceitarem os termos da Estadia Solidária serão enviados para a Caixa Econômica Federal a partir de segunda-feira, 17, e a previsão é de que os recursos comecem a ser depositados para as famílias, via aplicativo Caixa TEM, em até 15 dias úteis, podendo o prazo ser menor. Ao aceitar o benefício, a família concorda em receber, futuramente, uma vistoria da Defesa Civil Municipal na residência inabitável.
Critérios - Para estar apto ao benefício, o morador ou a família devem preencher todas as seguintes exigências: ser morador de Porto Alegre de área atingida pela enchente de maio de 2024, segundo critério da Defesa Civil Municipal; ter cadastro no Registro Unificado Municipal e autodeclarar que a sua residência não está habitável; ter inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico); e ser morador/família com renda mensal informada no CadÚnico de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706). Terão prioridade as famílias que ficaram desabrigadas ou desalojadas.
Pedidos - Quem ainda não foi contemplado e se encaixa nos requisitos do benefício, pode procurar atendimento via telefone 156 da prefeitura, selecionando a opção 9, ou pelo WhatsApp do 156: (51) 3433-0156, selecionando a opção 1. Também há atendimento presencial nos postos descentralizados de Registro Unificado (ver relação abaixo).
Inscritos - O primeiro lote contempla as famílias acolhidas nos abrigos credenciados pela prefeitura, que foram cadastradas no Registro Unificado e no Cadastro Único. Também foram inscritas pessoas/famílias que ficaram desalojadas e que buscaram atendimentos online, no site do Registro Unificado, ou presencial (ver lista de postos abaixo), além de mutirões nas regiões mais atingidas pela enchente na cidade.
Passo a passo e outras dúvidas:
As famílias que já atendem aos critérios automaticamente receberão uma mensagem da Prefeitura de Porto Alegre (via Central do Cidadão – 156), indicando que acessem o site do Registro Unificado (https://prefeituradeportoalegre.branet.com.br/).
No site do Registro Unificado o beneficiário deve
Clicar em “Acompanhamento de Benefícios”
Consultar CPF
Se aparecer que o titular do CPF tem direito ao benefício, deverá ler os termos e, se estiver de acordo, clicar em “li e concordo”. Ao clicar em “li e concordo”, a família aceita que a Defesa Civil e outros órgãos municipais realizem futuras vistorias na residência para confirmar que está inabitável.
Após a confirmação do beneficiário, a prefeitura encaminhará os dados para a Caixa Econômica Federal, que será responsável por fazer os depósitos.
O beneficiário receberá o benefício pelo aplicativo “Caixa Tem”, da própria Caixa. Basta baixar o aplicativo no celular e acessá-lo com o CPF do titular do morador/família beneficiário. Mais informações em https://www.caixa.gov.br/caixatem/Paginas/default.aspx
Após clicar em “li e concordo”, o beneficiário deve começar a receber o pagamento em até 15 dias úteis, aproximadamente, podendo ser antes.
Como o benefício será pago?
Mensalmente, com o valor creditado pela Caixa Econômica Federal via aplicativo “Caixa Tem”. Basta baixar o aplicativo no celular e acessá-lo com o CPF do titular do morador/família beneficiário. Mais informações em https://www.caixa.gov.br/caixatem/Paginas/default.aspx
O que acontece se um beneficiário receber o auxílio indevidamente?
O beneficiário deverá devolver os valores recebidos em situações de descumprimento das normas previstas na Lei e em sua regulamentação. Casos de fraude ou pagamento indevido serão apurados e os responsáveis deverão ressarcir o erário.
- Benefícios/ Estadual e Federal
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Saiba quais são os benefícios Municipais, Estaduais e Federais disponíveis:
Benefícios Estaduais:
Benefício Volta Por Cima - para receber Cartão Cidadão
Valor: R$2,5 mil por família
Requisito: Estar no Cadastro Único
Renda: Família com renda per capita de até R$218
Critério: Família desabrigada ou desalojada (incluindo quem já voltou para casa).
População atendida: Moradores de municípios em situação emergência ou estado de calamidade.
Saiba mais no documento abaixo - Perguntas e respostas Programa Volta por Cima
Benefício Pix SOS RS - para receber cartão SOS Rio Grande do Sul
Valor: R$2mil por família
Requisito: Estar no Cadastro Único
Renda: Família com renda total de até três (03) salários mínimos (R$4.236,00).
População Atendida: Moradores de municípios em estado de calamidade (as residências serão identificadas por georreferenciamento e moradores serão contatados).
Para conferir se a família possui direito ao benefício, acesse aqui
Benefício Federal
Auxílio Reconstrução - Parcela Unica de R$5.100 por família.
Requisitos: ter conta no Portal Gov.BR
Não precisa ter Cadastro Único: basta ter residência na área atingida e estar desabrigado/desalojado
Cadastro: A prefeitura disponibiliza o Cadastro Unificado de forma Online ou presencial (informações acima).
A pessoa indicada como responsável familiar deve confirmar as informações pelo Gov.BR a partir de 27 de maio de 2024.
Pagamento: Caixa Econômica Federal irá efetuar pagamento via pix direto na conta da Caixa do responsável familiar indicado no Cadastro Unificado.
Caso não tenha conta, a Caixa disponibiliza uma conta poupança - pode ser acessado pelo aplicativo CAIXA TEM.
- Bolsa Família
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Quem tem direito ao Programa Bolsa?
Para ter direito ao Bolsa Família - Programa do Governo Federal, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Ou seja, se um integrante da família recebe um salário mínimo (R$ 1.412), e nessa família há sete pessoas, a renda de cada um é de R$ 201,71. Como está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, essa família tem o direito de receber o benefício.
Como Receber?
Em primeiro lugar, é preciso estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados. Esse cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os CRAS. É preciso apresentar o CPF ou o título de eleitor.
Lembrando que, mesmo inscrita no Cadastro Único, a família não entra imediatamente para o Bolsa Família. Todos os meses, o programa identifica, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas e que começarão a receber o benefício.Onde é realizado o pagamento?
A família pode sacar o benefício do Bolsa Família nos seguintes canais de pagamentos:
• Agências da CAIXA, Postos de Atendimento Bancários ou Postos Avançados de Atendimento;
• Unidades Lotéricas;
• Correspondentes CAIXA Aqui; • Terminais de Autoatendimento;
• Unidades Itinerantes.
Onde é possível receber informações sobre o benefício?
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) oferece diversos canais de contato:
• Central MDS 121 – funcionamento de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
O atendimento eletrônico funciona todos os dias, 24 horas por dia.
• No Fale Conosco do site www.mds.gov.br é possível encontrar link para registrar sua demanda pelo formulário eletrônico.
• Aplicativo Bolsa Família, onde o responsável familiar pode consultar informações sobre seu benefício, tais como valor, situação e a data de pagamento do seu benefício
Atenção! Pagamento Bolsa Família - PBF
* O pagamento do Bolsa Família será adiantado a partir do dia 17 de maio. As famílias e/ou pessoas que possuem conta bancária, busque as agências.
* As famílias residentes em Porto Alegre, que não possuem conta bancária, devem buscar a Declaração Especial de Pagamento, no Posto de Atendimento SMDS (Av. João Pessoa, 1105) das 9h às 16h.
Abaixo documento explicativo sobre Bolsa Família.
- Telefones Úteis
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Central 156
Defesa Civil 199
Bombeiros 193