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Formulários

Prezado Segurado ou Requerente,

Visando facilitar seu acesso aos serviços oferecidos pelo PREVIMPA, disponibilizamos os seguintes formulários de requerimentos:

APOSENTADORIA VOLUNTÃRIA – Para os servidores que implementaram regra até o dia 30/08/2021.

REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - REGRA TRANSITÓRIA, (Art.6º da EC nº 41/03, combinado com art. 2º e 5º da EC nº 47/05)

REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA VOLUNTÃRIA POR IDADE - PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - REGRA GERAL, (Art. 40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03 e Lei Federal nº 10.887/04)

REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA VOLUNTÃRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - REGRA GERAL, (Art. 40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03 e Lei Federal nº 10.887/04)

REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA VOLUNTÃRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - REGRA TRANSITÓRIA - COM REDUTOR, (Art. 2º da EC nº 41/03, Lei Federal nº 10.887/04)

REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA VOLUNTÃRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - REGRA TRANSITÓRIA - PEC PARALELA (Art. 3º da EC nº 47/05).

APOSENTADORIA VOLUNTÃRIA – Após a Reforma da Previdência Municipal de 30/08/2021 - NOVAS REGRAS

REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA – REGRA GERAL, Art. 43 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, redação dada pela Emenda 47/2021.

REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA ESPECIAL - POR EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS, Art. 43-A, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, redação dada pela Emenda 47/2021.

REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA – PROFESSOR(A), Art. 43-A, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, redação dada pela Emenda 47/2021.

REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA ESPECIAL – PESSOA COM DEFICIÊNCIA (POR IDADE), Art. 43-A, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, redação dada pela Emenda 47/2021.

REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA ESPECIAL – PESSOA COM DEFICIÊNCIA (POR GRAU DE DEFICIÊNCIA), Art. 43-A, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, redação dada pela Emenda 47/2021.

APOSENTADORIA VOLUNTÃRIA  - Após a Reforma da Previdência Municipal de 30/08/2021– REGRAS DE TRANSIÇÃO POR PONTOS.

REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA – REGRA DE TRANSIÇÃO POR PONTOS (INGRESSANTES ATÉ 31/12/2003 COM 15 ANOS DE CARREIRA), Art. 43-B §8º, inciso I da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, redação dada pelas Emendas 47/2021 e 48/2022.

REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA – PROFESSOR(A) –  REGRA DE TRANSIÇÃO POR PONTOS (INGRESSANTES ATÉ 31/12/2003 COM 15 ANOS DE CARREIRA), Art. 43-B, §5º c/c §8º, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, redação dada pelas Emendas 47/2021 e 48/2022.

REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA – REGRA DE TRANSIÇÃO POR PONTOS (INGRESSANTES ATÉ 30.08.2021 COM 15 ANOS DE CARREIRA), Art. 43-B §8º, inciso II da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, redação dada pela Emenda 47/2021.

REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA – PROFESSOR(A) –  REGRA DE TRANSIÇÃO POR PONTOS (INGRESSANTES ATÉ 30.08.2021 COM 15 ANOS DE CARREIRA), Art. 43-B, §5º c/c §8°, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, redação dada pela Emenda 47/2021.

REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA – PROFESSOR(A) –  REGRA DE TRANSIÇÃO POR PONTOS (INGRESSANTES ATÉ 30.08.2021), Art. 43-B §5º c/c §8°, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, redação dada pela Emenda 47/2021.

REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA – REGRA DE TRANSIÇÃO POR PONTOS (INGRESSANTES ATÉ 30.08.2021), Art. 43-B §8°, inciso III da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, redação dada pela Emenda 47/2021.

APOSENTADORIA VOLUNTÃRIA - Após a Reforma da Previdência Municipal de 30/08/2021 - REGRAS DE TRANSIÇÃO DO PEDÃGIO.

REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA – REGRA DE TRANSIÇÃO DO PEDÃGIO, (INGRESSANTES ATÉ 30.08.2021), Art. 43-C §2°, inciso III da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, redação dada pela Emenda 47/2021.

REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA – PROFESSOR (A) – REGRA DE TRANSIÇÃO DO PEDÃGIO (INGRESSANTES ATÉ 30.08.2021), Art. 43-C, §1º c/c §2°, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, redação dada pelas Emendas 47/2021 e 48/2022.

REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA – REGRA DE TRANSIÇÃO DO PEDÃGIO (INGRESSANTES ATÉ 31.12.2003), Art. 43-C §2º, inciso I da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, redação dada pela Emenda 47/2021.

REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA – PROFESSOR(A) – REGRA DE TRANSIÇÃO DO PEDÃGIO (INGRESSANTES ATÉ 31.12.2003), Art. 43-C §1º c/c §2º, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, redação dada pelas Emendas 47/2021 e 48/2022.

REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA – REGRA DE TRANSIÇÃO DO PEDÃGIO (INGRESSANTES ATÉ 30.08.2021 COM 15 ANOS DE CARREIRA), Art. 43-C § 2º, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, redação dada pela Emenda 47/2021.

REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA – PROFESSOR(A) – REGRA DE TRANSIÇÃO DO PEDÃGIO (INGRESSANTES ATÉ 30.08.2021 COM 15 ANOS DE CARREIRA), Art. 43-C §1º c/c §2º, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, redação dada pelas Emendas 47/2021 e 48/2022.

REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA – REGRA DE TRANSIÇÃO DO PEDÃGIO (INGRESSANTES ATÉ 16.12.1998 COM 15 ANOS DE CARREIRA), Art. 43-C §5º c/c §2, inciso I da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, redação dada pela Emenda 47/2021.

REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA – PROFESSOR (A) – REGRA DE TRANSIÇÃO DO PEDÃGIO (INGRESSANTES ATÉ 16.12.1998 COM 15 ANOS DE CARREIRA), Art. 43-C §5º c/c §1° e §2°, inciso I da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, redação dada pela Emenda 47/2021.

REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA – REGRA DE TRANSIÇÃO DO PEDÃGIO (INGRESSANTES ATÉ 16.12.1998 COM 15 ANOS DE CARREIRA), Art. 43-C §5º c/c §2°, inciso II da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, redação dada pela Emenda 47/2021.

REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA – PROFESSOR(A) – REGRA DE TRANSIÇÃO DO PEDÃGIO  (INGRESSANTES ATÉ 16.12.1998 COM 15 ANOS DE CARREIRA), Art. 43-C §5° c/c §1º e §2º, inciso II da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, redação dada pela Emenda 47/2021.

 

Declaração de Dependência Econômica de Menor Tutelado ou Sob Guarda

 

Declaração de Dependência Econômica de Filho Inválido

Declaração de Dependência Econômica de ex-Cônjuge Divorciado, Separado Judicialmente ou de Fato ou de ex-Companheiro (a)

Comunicação de Óbito e Registro de Ciência

Declaração de Cessação de União Estável

Declaração de Dependência Econômica de Enteado

Declaração de Dependência Econômica por Ex-Cônjuge Divorciado ou Separado

Declaração de Dependência Econômica e Inexistência de Dependentes Preferenciais - Segurado

Declaração de Inexistência de Dependentes Preferenciais

Declaração de Inexistência de Prova de Mesmo Domicílio

Declaração de Não Emancipação

Declaração de Recebimento de Pensão ou Aposentadoria em Outro Regime de Previdência

Declaração de Residência - Requerente 

Declaração de Residência - Segurado

Declaração de Separação de Fato - Requerente

Declaração de Separação de Fato - Segurado

Declaração de União Estável

Modelo de Procuração

Requerimento de Averbação de Tempo de Contribuição

Requerimento de Certidão de Tempo de Contribuição

Requerimento Padrão - SEI

Requerimento de Pensão por Morte

Solicitação de Inclusão/Exclusão de Dependente Previdenciário

Solicitação de Pagamento de Saldo de Pensão

Solicitação de Pagamento de Saldo de Proventos

Termo de Desistência de Processo de Aposentadoria - SEI

Termo de Opção de Alteração de Regra de Aposentadoria

Termo de Responsabilidade