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Formulários

Prezado Segurado ou Requerente,

Visando facilitar seu acesso aos serviços oferecidos pelo PREVIMPA, disponibilizamos os seguintes formulários de requerimentos:

APOSENTADORIA VOLUNTÃRIA – Para os servidores que implementaram regra até o dia 30/08/2021.

REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - REGRA TRANSITÓRIA, (Art.6º da EC nº 41/03, combinado com art. 2º e 5º da EC nº 47/05)

REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA VOLUNTÃRIA POR IDADE - PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - REGRA GERAL, (Art. 40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03 e Lei Federal nº 10.887/04)

REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA VOLUNTÃRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - REGRA GERAL, (Art. 40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03 e Lei Federal nº 10.887/04)

REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA VOLUNTÃRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - REGRA TRANSITÓRIA - COM REDUTOR, (Art. 2º da EC nº 41/03, Lei Federal nº 10.887/04)

REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA VOLUNTÃRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - REGRA TRANSITÓRIA - PEC PARALELA (Art. 3º da EC nº 47/05).

APOSENTADORIA VOLUNTÃRIA – Após a Reforma da Previdência Municipal de 30/08/2021 - NOVAS REGRAS

REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA – REGRA GERAL, Art. 43 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, redação dada pela Emenda 47/2021.

REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA ESPECIAL - POR EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS, Art. 43-A, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, redação dada pela Emenda 47/2021.

REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA – PROFESSOR(A), Art. 43-A, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, redação dada pela Emenda 47/2021.

REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA ESPECIAL – PESSOA COM DEFICIÊNCIA (POR IDADE), Art. 43-A, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, redação dada pela Emenda 47/2021.

REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA ESPECIAL – PESSOA COM DEFICIÊNCIA (POR GRAU DE DEFICIÊNCIA), Art. 43-A, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, redação dada pela Emenda 47/2021.

APOSENTADORIA VOLUNTÃRIA  - Após a Reforma da Previdência Municipal de 30/08/2021– REGRAS DE TRANSIÇÃO POR PONTOS.

REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA – REGRA DE TRANSIÇÃO POR PONTOS (INGRESSANTES ATÉ 31/12/2003 COM 15 ANOS DE CARREIRA), Art. 43-B §8º, inciso I da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, redação dada pelas Emendas 47/2021 e 48/2022.

REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA – PROFESSOR(A) –  REGRA DE TRANSIÇÃO POR PONTOS (INGRESSANTES ATÉ 31/12/2003 COM 15 ANOS DE CARREIRA), Art. 43-B, §5º c/c §8º, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, redação dada pelas Emendas 47/2021 e 48/2022.

REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA – REGRA DE TRANSIÇÃO POR PONTOS (INGRESSANTES ATÉ 30.08.2021 COM 15 ANOS DE CARREIRA), Art. 43-B §8º, inciso II da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, redação dada pela Emenda 47/2021.

REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA – PROFESSOR(A) –  REGRA DE TRANSIÇÃO POR PONTOS (INGRESSANTES ATÉ 30.08.2021 COM 15 ANOS DE CARREIRA), Art. 43-B, §5º c/c §8°, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, redação dada pela Emenda 47/2021.

REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA – PROFESSOR(A) –  REGRA DE TRANSIÇÃO POR PONTOS (INGRESSANTES ATÉ 30.08.2021), Art. 43-B §5º c/c §8°, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, redação dada pela Emenda 47/2021.

REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA – REGRA DE TRANSIÇÃO POR PONTOS (INGRESSANTES ATÉ 30.08.2021), Art. 43-B §8°, inciso III da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, redação dada pela Emenda 47/2021.

APOSENTADORIA VOLUNTÃRIA - Após a Reforma da Previdência Municipal de 30/08/2021 - REGRAS DE TRANSIÇÃO DO PEDÃGIO.

REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA – REGRA DE TRANSIÇÃO DO PEDÃGIO, (INGRESSANTES ATÉ 30.08.2021), Art. 43-C §2°, inciso III da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, redação dada pela Emenda 47/2021.

REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA – PROFESSOR (A) – REGRA DE TRANSIÇÃO DO PEDÃGIO (INGRESSANTES ATÉ 30.08.2021), Art. 43-C, §1º c/c §2°, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, redação dada pelas Emendas 47/2021 e 48/2022.

REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA – REGRA DE TRANSIÇÃO DO PEDÃGIO (INGRESSANTES ATÉ 31.12.2003), Art. 43-C §2º, inciso I da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, redação dada pela Emenda 47/2021.

REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA – PROFESSOR(A) – REGRA DE TRANSIÇÃO DO PEDÃGIO (INGRESSANTES ATÉ 31.12.2003), Art. 43-C §1º c/c §2º, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, redação dada pelas Emendas 47/2021 e 48/2022.

REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA – REGRA DE TRANSIÇÃO DO PEDÃGIO (INGRESSANTES ATÉ 30.08.2021 COM 15 ANOS DE CARREIRA), Art. 43-C § 2º, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, redação dada pela Emenda 47/2021.

REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA – PROFESSOR(A) – REGRA DE TRANSIÇÃO DO PEDÃGIO (INGRESSANTES ATÉ 30.08.2021 COM 15 ANOS DE CARREIRA), Art. 43-C §1º c/c §2º, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, redação dada pelas Emendas 47/2021 e 48/2022.

REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA – REGRA DE TRANSIÇÃO DO PEDÃGIO (INGRESSANTES ATÉ 16.12.1998 COM 15 ANOS DE CARREIRA), Art. 43-C §5º c/c §2, inciso I da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, redação dada pela Emenda 47/2021.

REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA – PROFESSOR (A) – REGRA DE TRANSIÇÃO DO PEDÃGIO (INGRESSANTES ATÉ 16.12.1998 COM 15 ANOS DE CARREIRA), Art. 43-C §5º c/c §1° e §2°, inciso I da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, redação dada pela Emenda 47/2021.

REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA – REGRA DE TRANSIÇÃO DO PEDÃGIO (INGRESSANTES ATÉ 16.12.1998 COM 15 ANOS DE CARREIRA), Art. 43-C §5º c/c §2°, inciso II da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, redação dada pela Emenda 47/2021.

REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA – PROFESSOR(A) – REGRA DE TRANSIÇÃO DO PEDÃGIO  (INGRESSANTES ATÉ 16.12.1998 COM 15 ANOS DE CARREIRA), Art. 43-C §5° c/c §1º e §2º, inciso II da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, redação dada pela Emenda 47/2021.

Comunicação de Óbito e Registro de Ciência
Declaração de Cessação de União Estável
Declaração de Dependência Econômica de Menor Tutelado
Declaração de Dependência Econômica de Enteado
Declaração de Dependência Econômica por Ex-Cônjuge Divorciado ou Separado
Declaração de Dependência Econômica e Inexistência de Dependentes Preferenciais - Segurado
Declaração de Inexistência de Dependentes Preferenciais
Declaração de Inexistência de Prova de Mesmo Domicílio
Declaração de Não Emancipação
Declaração de Residência - Requerente 
Declaração de Residência - Segurado
Declaração de Separação de Fato - Requerente
Declaração de Separação de Fato - Segurado
Declaração de União Estável

Modelo de Procuração

Requerimento de Averbação de Tempo de Contribuição

Requerimento de Certidão de Tempo de Contribuição

Requerimento Padrão - SEI

Requerimento de Pensão por Morte

Solicitação de Inclusão/Exclusão de Dependente Previdenciário

Solicitação de Pagamento de Saldo de Pensão

Solicitação de Pagamento de Saldo de Proventos

Termo de Declaração de Benefícios Previdenciários

Termo de Desistência de Processo de Aposentadoria - SEI

Termo de Opção de Alteração de Regra de Aposentadoria

Termo de Responsabilidade