Introdução

 

O que é?

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSE) é um documento de existência exclusivamente digital (que substitui as tradicionais notas fiscais impressas), gerado e armazenado eletronicamente pela prefeitura, para documentar as operações de prestação de serviços. Implantada pela Secretaria da Fazenda (SMF), simplifica a vida dos prestadores de serviços, dos cidadãos e das empresas.

A geração da NFSE será feita, automaticamente, por meio de serviços informatizados, disponibilizados aos contribuintes. Para que sua geração seja efetuada, dados que a compõem serão informados, analisados, processados, validados e, se corretos, gerarão o documento.

A responsabilidade pelo cumprimento da obrigação acessória de emissão da NFS-e e pelo correto fornecimento dos dados à Secretaria, para a geração da mesma, é do contribuinte.

A implantação da Nota Fiscal Eletrônica facilita a fiscalização e representa mais um avanço tecnológico, que traz como resultados a redução de custos, agilidade, segurança e ganho de tempo.

Como funciona

Para conseguir a habilitação para a geração de NFSE a empresa precisa:

1. Cadastrar-se no sistema de Controle de Acesso (orientações no menu Empresa, opção Controle de Acesso);
2. Credenciar-se para a emissão da NFSE (orientações no menu Empresa, opção Credenciamento).

Uma vez habilitada, a empresa poderá começar a gerar a NFSE, em qualquer uma das opções disponíveis (orientações no menu Empresa, opção Nota Fiscal de Serviços Eletrônica | NFSE).

Se houver a necessidade de cancelar uma NFSE, verifique as situações em que isso é permitido no menu Empresa, opção Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.

Caso a empresa deseje autorizar outras pessoas, físicas ou jurídicas, a emitir suas NFSE's, pode fazer isso por meio de uma procuração (orientações no menu Empresa, opção Controle de Acesso).

A apuração do ISSQN devido será feita com o programa da Declaração Eletrônica.

A maioria das dificuldades encontradas no processo podem ser sanadas com a leitura do Documento de Suporte Técnico da NFSE. Sugerimos uma leitura completa do mesmo.

Ambiente de Testes

O ambiente de testes, também chamado de Homologação,  é um ambiente com as mesmas funcionalidades do ambiente de Produção, sem qualquer implicação jurídica, onde a empresa poderá se familiarizar com a geração de NFSE e de procurações.

Para este ambiente valem todas as informações disponíveis do ambiente de Produção, observando-se somente os endereços dos sites.

Para acessá-lo utilize o link TESTE.

Ambiente de Produção

O ambiente de produção é comumente chamado de "base quente" e é onde as Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas serão geradas com validade jurídica.

É este ambiente que o contribuinte utilizará em suas operações diárias para gerar notas e entregar o respectivo espelho para o tomador do serviço, tudo em conformidade com a legislação pertinente. Apenas através do ambiente de produção é que se gerará o imposto a ser pago, cuja guia será gerada através da Declaração Eletrônica Mensal, sob a forma de escrituração "NFSE - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica".

ATENÇÃO: As Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas serão armazenadas nos servidores da Secretaria da Fazenda por um período de cinco anos após a emissão das mesmas. A consulta on-line é possível durante o período de três meses após a emissão da NFSE. Vencido esse prazo, referida consulta somente poderá ser feita mediante requerimento próprio.