Carta de Serviços

Consultas aos bancos de dados, plantas de Loteamentos Aprovados (sem cópias destes) e Licenciados pela Prefeitura de Porto Alegre, Aerofotogramétricos, Leis de Denominação e Resoluções do PDDUA. Cópias simples e de grande porte

Documento substituído pela Declaração Municipal Informativa (DMI) que fornece a situação do cadastramento de um logradouro para o endereço (logradouro e número)

Certidão que dispensa do licenciamento ambiental as atividades ou empreendimentos não sujeitos a licenciamento ambiental, conforme Art. 8º e 9º da LEI No 15.190/2025 e Resolução Consema 372/2013.

Certidões negativas da pessoa ou do imóvel e certidões de situação cadastral do imóvel e da inscrição no ISSQN.

2ª via da declaração anual de quitação de débitos referente a contas do ramal de água