A crise da Atenção Básica em Porto Alegre dominou os debates da Plenária do Conselho Municipal de Saúde (CMS), realizada em 9 de julho de 2026. Conselheiros, trabalhadores e usuários representantes das comunidades atingidas fizeram um contundente alerta sobre o avanço da precarização da saúde pública, a desestruturação das equipes e os impactos da terceirização na vida da população, especialmente nos territórios mais vulneráveis da cidade.

No centro das discussões esteve a transição da gestão das Unidades de Saúde das regiões Leste e Norte para o Instituto de Apoio à Gestão (IAG), processo que, segundo os relatos apresentados, tem provocado descontinuidade dos serviços, perda de profissionais, redução salarial e agravamento das condições de atendimento.

Os participantes denunciaram que Porto Alegre vive mais um capítulo do desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS), marcado pela substituição de equipes inteiras, pela fragilização dos vínculos de trabalho e pelo enfraquecimento da Atenção Primária, porta de entrada do sistema público de saúde.

Conselheiros locais relataram o cenário encontrado nas unidades: falta de materiais básicos, ausência de equipes de limpeza, carência de profissionais e alta rotatividade de gerentes, fatores que comprometem o vínculo entre os serviços e as comunidades e colocam em risco a continuidade do cuidado.

A coordenadora do Conselho Municipal de Saúde, Maria Inês Bothona Flores, representante dos usuários do SUS, apresentou a linha do tempo da atuação do Conselho desde o rompimento do contrato com a Sociedade Sulina Divina Providência e a Irmandade Santa Casa de Misericórdia. Ela ressaltou que o CMS vem cobrando, de forma permanente, uma solução definitiva para a gestão da Atenção Básica, o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2007 e a prestação de contas das entidades envolvidas. Destacou ainda que o Conselho tem atuado em conjunto com órgãos de controle, entidades e movimentos sociais na defesa da saúde pública.

Ao relatar visitas realizadas às unidades de saúde, Maria Inês descreveu o impacto da substituição das equipes. Como exemplo, citou a Unidade Vila Jardim. "É uma unidade com três equipes, na qual mudou a gerente do serviço, os três médicos, três enfermeiras, um dentista, uma técnica de enfermagem e uma auxiliar de saúde bucal. Ou seja, mudou praticamente toda a equipe, e isso está acontecendo também nas outras unidades", relatou.

Para a coordenadora, a situação tende a se agravar nos próximos meses diante de mais perda de profissionais. "Sabemos também que as pessoas que permaneceram vão ficar por um tempo até encontrarem uma situação melhor, porque só o salário dos enfermeiros reduziu de R$ 11 mil para R$ 4 mil".

Maria Inês também fez um duro alerta sobre a capacidade da nova instituição de administrar a rede municipal. "Estamos alertando que o IAG não tem condições de assumir uma cidade como Porto Alegre." Ela afirmou ainda que os trabalhadores que permaneceram e os recém-contratados estão sendo obrigados a cobrir serviços desfalcados em diferentes regiões da cidade, como Nordeste, Lomba do Pinheiro e Partenon, ampliando a sobrecarga das equipes e comprometendo o atendimento à população.

O conselheiro Paulo Roberto Padilha, representante do Conselho Distrital Nordeste, reforçou as denúncias ao relatar o cenário enfrentado na região após a mudança de gestão. Segundo ele, a falta de médicos, enfermeiros e trabalhadores da limpeza se agravou em razão da redução salarial promovida pelo IAG, comprometendo o funcionamento das unidades.

Representando a Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS), o conselheiro Alberto Terres denunciou que a terceirização da Atenção Básica aprofunda a precarização do trabalho e atinge diretamente os usuários do SUS. Para ele, a reconstrução da rede pública passa pela retomada da gestão estatal das unidades, pela realização de concursos públicos, pela recomposição das equipes e pela valorização dos trabalhadores da saúde.

Na mesma linha, o farmacêutico e conselheiro Masurquede Coimbra classificou o momento vivido pela Atenção Básica como uma "morte anunciada", alertando para o risco de aprofundamento da crise caso não haja mudanças na condução da política municipal de saúde.

Ao final da plenária, o Conselho Municipal de Saúde aprovou a construção de uma agenda permanente de mobilização junto às entidades que integram o Coletivo em Defesa do SUS. A deliberação busca fortalecer a articulação entre trabalhadores, usuários, movimentos sociais e entidades sindicais na defesa da saúde pública e na resistência ao avanço das terceirizações.

Próxima agenda do Coletivo em Defesa do SUS:

• 22 de julho (quarta-feira)
• 18h
• Auditório Ana Terra – Câmara Municipal de Porto Alegre - (Av. Loureiro da Silva, 255 - Centro Histórico/POA)

Pautas da mobilização: Fortalecer a luta pela reestatização das Unidades de Saúde terceirizadas; Defender o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como instrumento de fortalecimento da gestão pública; Construir estratégias de enfrentamento às terceirizações e à precarização da Atenção Primária; e Fortalecer a unidade entre trabalhadores, usuários do SUS, entidades sindicais e movimentos sociais na defesa do SUS público, estatal, universal e de qualidade.