Serviços da PGM
Biblioteca da Procuradoria-Geral do MunicÃpio
Pesquisas legislativas online e no acervo bibliográfico
Pesquisas legislativas online e no acervo bibliográfico
Cobrança Judicial
Veja aqui como regularizar débitos em dÃvida ativa ajuizada (execução fiscal).
Veja aqui como regularizar débitos em dÃvida ativa ajuizada (execução fiscal).
Escritório de Regularização Fundiária
O Escritório de Regularização Fundiária da Procuradoria-Geral do MunicÃpio (E-REURB/PGM) atua na regularização de núcleos urbanos informais consolidados de interesse social e especifico, com o objetivo de transformar posse em propriedade, garantindo a segurança jurÃdica.
O Escritório de Regularização Fundiária da Procuradoria-Geral do MunicÃpio (E-REURB/PGM) atua na regularização de núcleos urbanos informais consolidados de interesse social e especifico, com o objetivo de transformar posse em propriedade, garantindo a segurança jurÃdica.
Indenizações Administrativas
Análise de pedidos de indenizações administrativas por danos materiais causados por órgão da administração municipal a terceiros
Análise de pedidos de indenizações administrativas por danos materiais causados por órgão da administração municipal a terceiros
Leis Municipais
Acervo online de toda a legislação municipal compilada
Acervo online de toda a legislação municipal compilada
Manuais para Servidores - PGM
Manuais diversos da Procuradoria-Geral do MunicÃpio direcionados aos servidores da PMPA.
Manuais diversos da Procuradoria-Geral do MunicÃpio direcionados aos servidores da PMPA.
Mediação e Conciliação (Formas de Resolução de Conflitos)
Encaminhamento para conciliação ou mediação de conflitos.
Encaminhamento para conciliação ou mediação de conflitos.
Regularização Fundiária JurÃdica e Registral
Assistência e Regularização Fundiária da Procuradoria-Geral do MunicÃpio (PGM)Â
Assistência e Regularização Fundiária da Procuradoria-Geral do MunicÃpio (PGM)Â
Retificação Administrativa de MatrÃcula de Imóvel - Anuência do MunicÃpio
Ao solicitar uma retificação administrativa de matrÃcula de imóvel, o cidadão poderá precisar de um documento de anuência do MunicÃpio para dar prosseguimento aos trâmites junto ao Registro de Imóveis.
Ao solicitar uma retificação administrativa de matrÃcula de imóvel, o cidadão poderá precisar de um documento de anuência do MunicÃpio para dar prosseguimento aos trâmites junto ao Registro de Imóveis.
Termos de Compromisso
A aprovação de grandes empreendimentos ocasionam a necessidade de mitigação e compensação do impacto. Por isso, o empreendedor é obrigado a executar uma série de obras e ações, formalizadas em um documento chamado Termo de Compromisso (TC).
A aprovação de grandes empreendimentos ocasionam a necessidade de mitigação e compensação do impacto. Por isso, o empreendedor é obrigado a executar uma série de obras e ações, formalizadas em um documento chamado Termo de Compromisso (TC).