O Núcleo de Vigilância de Alimentos (NVA) trabalha para promover segurança e qualidade dos alimentos comercializados e/ou consumidos em Porto Alegre. As ações de nossa equipe procuram eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde.
O setor fiscaliza diariamente o comércio e indústria de alimentos no município e investiga surtos de doenças de transmissão alimentar (DTA). Também é responsável por receber a comunicação de importação de produtos alimentícios dispensados de registro pela Anvisa.
Homologa instituições interessadas em ministrar cursos de boas práticas para o comércio de alimentos e promove ações de educação em saúde com o setor regulado e população.
É o núcleo da Vigilância em Saúde que libera alvarás sanitários para comércio, estabelecimentos e serviços de alimentação sujeitos à fiscalização da Vigilância Sanitária.
Cada local deve verificar a sua condição na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), a partir da atividade que o estabelecimento executa. Atividades classificadas como de risco baixo (I) estão liberadas de alvará sanitário, mas precisam seguir as boas práticas exigidas para o ramo da alimentação.
Atividades de risco II ou III necessitam de Alvará Sanitário.
Confira a Planilha Classificação de risco e a definição de baixo risco para os fins da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, Lei Municipal Complementar nº 983/2023, Decreto nº 22.102, de 21 de julho de 2023 e sua alteração através do Decreto 22.444, de 22 de janeiro de 2024.
O núcleo integra a Equipe de Vigilância de Serviços de Interesse à Saúde da Diretoria de Vigilância em Saúde.
Saiba mais sobre nosso trabalho de fiscalização e vistorias junto a indústrias e em eventos de massa
- Fiscalização
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Realiza a verificação das denúncias recebidas do serviço 156, investigação dos surtos de DTA, vistorias em: supermercados, cozinhas escolares municipais e estaduais, cozinhas industriais, restaurantes e similares; estabelecimentos de ramos de alimentação localizados no Mercado Público e em praças de alimentação de shoppings centers, além das vistorias por amostragem nos eventos de massa licenciados, encaminhamento ao Laboratório Central do Estado (Lacen) de alimentos que envolvem análises de reclamações. Também libera alvará sanitário para estabelecimento e licença de transporte de alimentos.
- Indústria e eventos de massa
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Responsável pela fiscalização das indústrias de alimentos, análise de rotulagem, análise documental e licenciamento dos eventos.