Serviços

 A Vigilância Sanitária de Serviços e Produtos garante a segurança dos ambientes e atividades que afetam nossa saúde, desde onde comemos até onde recebemos tratamento médico. Profissionais fiscalizam, licenciam e orientam.

O trabalho foca na fiscalização e licenciamento de locais como clínicas, consultórios (médicos, odontológicos, estética), residenciais geriátricos (chamados de Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPI), Home Care, tatuagens/piercings e outros. O objetivo da ação é garantir que os estabelecimentos sigam normas de higiene e segurança para prevenir riscos à saúde.

Cabe à nossa equipe de trabalho conceder alvarás e licenças para estabelecimentos e serviços que devem ter Alvará Sanitário para o funcionamento, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). 

Cada local deve verificar a sua condição CNAE, a partir da atividade que o estabelecimento executa. Atividades classificadas como de risco baixo (I) estão liberadas de alvará sanitário. Atividades de risco II ou III necessitam de Alvará Sanitário. 

Confira a Planilha Classificação de risco e a definição de baixo risco para os fins da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, Lei Municipal Complementar nº 983/2023, Decreto nº 22.102, de 21 de julho de 2023 e sua alteração através do Decreto 22.444, de 22 de janeiro de 2024.

As três equipes da vigilância sanitária:

Equipe de Vigilância de Serviços de Interesse à Saúde (EVSIS)

Tem os núcleos de Vigilância de Alimentos e o Núcleo de Vigilância de Estabelecimentos de Baixa Complexidade. 

Equipe de Vigilância de Serviços de Saúde

Inclui os núcleos de vigilância de serviços de alta e média complexidade e o núcleo de infraestrutura, projetos e radiações ionizantes.

Produtos e Medicamentos

A Equipe de Vigilância de Produtos e Medicamentos para a Saúde atua na fiscalização e licenciamento desses estabelecimentos, como drogarias e empresas de saneantes e cosméticos. Também é o setor que libera os receituários médicos na cidade.  

Saiba um pouco mais sobre nossas atividades

Infraestrutura, projetos e radiações ionizantes 

Infra e projetos: Responsável pela análise e aprovação de projetos arquitetônicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde e de Indústrias de Cosméticos, Saneantes e Correlatos. Estando o projeto de acordo com a legislação sanitária, o projeto é aprovado e está apto a ser executado. É emitido o parecer final de aprovação do projeto, que tem validade de 360 dias, podendo ser renovado por igual período. A conclusão da obra deve ser comunicada ao NPIS, por meio de um termo de responsabilidade assinado pelo representante legal do estabelecimento e o responsável técnico pela execução da obra, que solidariamente declaram que o projeto foi executado conforme o projeto aprovado. O termo é anexado ao processo de aprovação de projeto e poderá ocorrer inspeção para verificação da área física do estabelecimento.

radiações ionizantes: Responsável pela fiscalização, controle e licenciamento dos seguintes serviços: equipamentos de mamografia, raio X, serviços de radioterapia, medicina nuclear, tomografia e densitometria óssea, ressonância magnética, serviços de Ultrassonografia todos intra e extra hospitalares, somados aos radiodiagnóstico com raios X médico, odontológico, intervencionista e outros exige o conhecimento atualizado das legislações da ANVISA/MS, da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e demais inerentes aos SUS. Realiza-se a vistoria anual em 100% dos serviços de radioterapia, 100 % dos serviços de medicina nuclear, 100 % dos serviços de mamografia que atendem ao SUS, 50 % dos serviços de mamografia privados anualmente, consolidado a totalidade (100%) bi anualmente, 100 % dos serviços de hemodinâmica e 100 % demais serviços que solicitarem o alvará de saúde. Existem questões ligadas à saúde do trabalhador que são objeto de atenção desta fiscalização a medida que as avaliações das doses ocupacionais fazem parte do processo de licenciamento. Há também o cadastramento de empresas que realizam trabalhos na área de Física Médica e Proteção Radiológica.

Produtos e medicamentos 

Produtos: atuamos nas ações de fiscalização e licenciamento da fabricação e do comércio de produtos cosméticos, saneantes e correlatos, buscando a adequação dos estabelecimentos às normas sanitárias municipais, estaduais e federais. Também licenciamos as empresas controladoras de pragas, visando à proteção e manutenção da saúde da população.

As atividades são desenvolvidas em atendimento prioritariamente às solicitações de Alvará de Saúde, atendendo igualmente às reclamações oriundas do Canal 156, Conselhos de Classe, Ministério Público, etc.

As inspeções realizadas em virtude de solicitação de Alvará de Saúde inicial, através do sistema SEI, demandam inicialmente a avaliação detalhada dos documentos para posterior vistoria. Estando o estabelecimento de acordo com as normas vigentes é liberado o Relatório de Inspeção para que a empresa providencie a AFE - Autorização de Funcionamento de Empresa - junto a ANVISA. Somente após a publicação da AFE no Diário Oficial da União é que o Alvará de Saúde é liberado.

O setor emite alvará sanitário para empresas controladoras de pragas. Confira as empresas com alvará em vigor (atualização: 5/12/25). 

Medicamentos: Responsável pela fiscalização, controle e licenciamento de drogarias, farmácias de manipulação, distribuidora e transportadora de medicamentos, drogas e insumos farmacêuticos, importadoras e fracionadoras de insumos farmacêuticos e medicamentos.

Tem como setor regulado as empresas e estabelecimentos que realizam as atividades de armazenamento, distribuição, embalagem, expedição, exportação, importação, e transporte  de medicamentos e insumos farmacêuticos destinados a uso humano, substâncias sujeitas a controle especial.

Também realiza o cadastramento de farmácias e drogarias para comercialização de medicamentos à base de retinoides.

Cadastro e requisição de receituários especiais de forma presencial: Para cadastramento de Instituições, Clínicas ou Hospitais (Pessoas Jurídicas) para a aquisição da notificação de numeração de receitas dos tipos B1, B2 e Retnóides; Cadastramento do profissional de saúde (médico, odontologista e veterinário) para aquisição das receitas.

Alta e média complexidade

Alta complexidade: A atuação do núcleo compreende a fiscalização para licenciamento sanitário dos serviços de saúde, inspeções para o cumprimento de metas pactuadas no Plano Municipal de Vigilância Sanitária, conforme CIB 250/07 e atualizações e habilitações de serviços junto ao Ministério da Saúde, via SMS. Faz parte do escopo de atuação deste núcleo os seguintes serviços: Serviços de Hemoterapia, Agencia transfusionais, Unidade de Coleta Tarnsf., Banco de Tecidos Oculares, Banco de células e tecidos germinativos(BCTG), Banco de Tecidos oculares (BTOC), Central de Triagem Laboratorial de Doadores,  Laboratórios de Análises Clínicas extra-hospitalares e intra-hospitalares, Laboratórios de Qualidade, Laboratórios de Patologia, Laboratório de Análises de Biologia Molecular, Serviços de Terapia Antineoplásica - quimioterapia, Serviços de Terapia Renal Substitutiva - diálise, Serviços de Nutrição Enteral, Cozinhas hospitalares, Lactários, Hospitais, Clínicas com Bloco Cirúrgico, Clínicas de Infusão e Clínica de Vacinas.

Média complexidade: Abrange diversas atividades de prestação de serviços, o que compreende a fiscalização para licenciamento sanitário dos serviços de Atendimento Pré-Hospitalar Móvel (Ambulâncias ), Clínica e Consultórios Médicos Tipo I, II, III e IV, Clínica e consultório de Enfermagem, Clínica e Consultórios de Estética, Clínicas e Consultórios de Odontologia, Clínicas e Consultórios de Veterinária, Postos de Coleta de Análises Clínicas, Transporte de Material Biológico, Postos de coletas hospitalares, Unidades Móveis e Atendimento Odontológico Domiciliar.

Baixa Complexidade

Atuamos nos serviços de interesse à saúde e incluem os serviços privados de: Instituição de Longa Permanência de Idosos (ILPI), Moradias Protegidas Privadas (MPP) e Comunidades Terapêuticas (CT) Centro de Atenção Psicossocial(CAPS); Estabelecimento de educação Infantil; Serviço de Atenção Domiciliar (Home Care); lavanderia hospitalar e de serviços de saúde tatuagem e piercing; serviço de maquiagem definitiva/micropigmentação; embelezamento; clínicas e consultórios sem procedimento; Métodos Gráficos e Ultrassonografia.

Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPI) - estabelecimentos com alvará ou com processo em tramitação. Atualização Fev/2025 

Para mais informações sobre Alvará e outros serviços da Equipe, acesse a Carta de Serviços.                   

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