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O Município de Porto Alegre, por meio da Junta de Serviço Militar (JSM), oferta vagas de ensino fundamental na modalidade Educação Especial em sua rede própria por meio de quatro escolas de Ensino Fundamental Especial, uma escola bilíngue para surdos e três instituições comunitárias parceiras.

 

Requisitos/ Documentos necessários

Para as informações é necessário apresentar documento de identificação com foto, ou em caso de terceiros uma declaração de próprio punho do titular, sem a necessidade de firma reconhecida em cartório.

 

Principais Etapas do Serviço

Prestação de todas as informações pertinentes ao serviço militar para residentes do município.  

• Informações sobre alistamento militar e sobre fornecimento de Certificado de Alistamento Militar - CAM;

• Informações sobre adiamento de Incorporação;

• Informações sobre Seleção Especial;

• Informações sobre processos de dispensa do Serviço militar e fornecimento dos respectivos certificados;

• Informações sobre dispensa de incorporação e sobre fornecimento do Certificado de Dispensa de Incorporação - CDI;

• Informações sobre isenção e fornecimento do Certificado de Isenção –CI;

• Informações sobre dispensa do serviço militar e fornecimento do Certificado de Dispensa do Serviço Alternativo – CDSA;

• Informações sobre certificados de reservistas e fornecimento de 2ª via dos Certificados de Reservista de 1º e 2ª Categorias;

• Informações sobre tempo de serviço militar e fornecimento da Certidão de Tempo de Serviço Militar - CTSM.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Atendimento imediato.

 

Formas de Prestação do Serviço

Presencial e virtual.

 

Links

Junta Militar de Porto Alegre

Dúvidas mais Frequentes

Alistamento Militar Online (para quem quer se alistar ou já se alistou)

 

A Biblioteca da Escola de Gestão Pública (EGP),  é um espaço especializada em Gestão e Gestão Pública.  Possui amplo acervo sobre a cidade de Porto Alegre e da PMPA e bibliografias nas diversas áreas do conhecimento. Possui serviço de empréstimo para os servidores e estagiários da PMPA, consulta local e uso do espaço para o público externo. Disponibiliza espaço de estudo com computadores com acesso à Internet para todos usuários da biblioteca. Promove eventos de caráter cultural como Roda de Conversa, Bate papo com o escritor, Cinema ao meio dia, Exposições.

 

Requisitos / Documentos necessários

Para empréstimo:

Crachá de Identificação Funcional e Cadastro na Biblioteca (para servidores e estagiários). 

Demais serviços:

Documento de identidade (público externo) .

 

Principais Etapas do Serviço

Disponibilização do catálogo on-line. 

Atendimento ao usuário.     

Registro do usuário.

Empréstimo do acervo.

Controle dos empréstimos e devoluções.            

Revisão das normas bibliográficas e elaboração da ficha catalográfica das apostilas e publicações da Escola de Gestão.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Empréstimo:

Servidores e estagiários da PMPA  mediante cadastro com prazo de 15 dias podendo ser renovado.        

Consulta ao acervo:

Aberta a todos os usuários

 

Formas de Prestação de Serviço

Presencial.

Catálogo on-line.          

Correio eletrônico.   

 

Legislação

Decreto nº 17.997, de 28 de setembro de 2012

Instrução Normativa 05/2016          

 

A Escola de Gestão Pública (EGP)  é a área da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA) responsável pelas atividades de Formação e Capacitação Profissional e Educação Continuada dos servidores públicos municipais.

 

Requisitos / Documentos necessários

As capacitações são destinadas exclusivamente a servidores públicos municipais ativos.

 

Formas de Solicitação do Serviço

As inscrições devem ser realizadas nos RHs de cada secretaria ou órgão.

 

Principais Etapas do Serviço

• Inscrição;
• Participação;
• Avaliação;
• Certificação.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

As capacitações são realizadas ao longo do ano, de acordo com o Levantamento de Necessidade de Treinamento e disponibilidade de educadores internos e dotação orçamentaria.

 

Formas de Prestação de Serviço

Cursos, Palestras, Seminários e Workshops.

Modalidades: presencial, online e EAD.

• Presencial: cursos realizados no auditório ou sala de aula

• Online: cursos realizados unicamente em dia e hora marcados com a presença dos alunos e professores ao mesmo tempo. Estes cursos não ficam disponíveis para acesso posterior.

• EAD: cursos oferecidos na plataforma EDUCAPOA que podem ser realizados em qualquer tempo e local, sem data de início ou término.

EducaPOA: https://educapoa.portoalegre.rs.gov.br/

 

Legislação

Decreto nº21.550, de 04 julho de 2022 (Estabelece diretrizes e regulamenta os processos de Educação Corporativa para servidores no âmbito da Administração Direta e Indireta).

 

Acompanhamento da frequência escolar de crianças e jovens beneficiários do Programa Bolsa Família, conforme compromisso do Município pactuado com os governos Federal e Estadual, visando ao desenvolvimento integral do aluno e à garantia do direito à educação.

A Secretaria Municipal de Educação (SMED) monitora a frequência escolar de alunos incluídos no Programa Bolsa Família matriculados nas escolas públicas municipais, estaduais e federais e também nas escolas particulares de Porto Alegre. A frequência mínima, que deve ser de 85% para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e de 75% para jovens de 16 e 17 anos, é uma das condicionalidades para a concessão do benefício. A SMED realiza também o diagnóstico das razões da baixa frequência ou de infrequência, objetivando enfrentar a evasão escolar e estimular a permanência e a progressão educacional de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade.

 

Requisitos/Documentos necessários

• Estar incluído no Programa Bolsa Família;
• Estar matriculado no ensino formal em escola pública ou privada.

 

Principais etapas/ações do serviço

Capacitação dos profissionais de educação nas escolas para que realizem o acompanhamento da frequência no Sistema Presença, do Ministério da Educação.
Gestão do Sistema Presença, que recebe os registros da frequência escolar e dos motivos de baixa frequência.
Consolidação e transmissão das informações ao MEC.
Orientação às famílias para o cumprimento das responsabilidades assumidas com o Programa  Bolsa Família.

 

Previsão de prazo para realização do serviço

A coleta dos dados é mensal e a transmissão das informações ao Ministério da Educação ocorre bimestralmente.

Formas de prestação do serviço

Avaliação dos motivos de baixa frequência e comunicação aos pais ou responsáveis, Conselho Tutelar ou rede de Assistência e Proteção com vistas ao restabelecimento da frequência mínima.
Acompanhamento das famílias junto aos Centros de Assistência Social e Unidades de Saúde quando houver descumprimento da condicionalidade da educação.
Elaboração de planos de gestão e estratégias de enfrentamento à situação de pobreza.
Integrar o Comitê Gestor Municipal do Programa Bolsa Família, conforme o Art. 14, do Decreto n.º 5.209, de 17 de setembro de 2004.

 

Fornecimento de refeições diárias em dias letivos a alunos matriculados nas 99 escolas públicas municipais e nas mais de 200 escolas públicas comunitárias – formada por organizações da sociedade civil que mantém parceria com o Município para atendimento em Educação Infantil mediante repasse de recursos.  

A Secretaria Municipal de Educação (Smed) fornece alimentação escolar para alunos das redes públicas municipal e comunitária de ensino, nas etapas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). O preparo das refeições segue os parâmetros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com o objetivo de assegurar as necessidades nutricionais dos estudantes durante sua permanência na escola. Dietas especiais também são fornecidas mediante apresentação de laudo médico ao Setor de Nutrição. 

Ensino Fundamental/turno integral – 4 ou 5 refeições por aluno: desjejum, lanche da manhã, almoço, lanche da tarde e/ou jantar (depende do horário da turma).
 

 

Requisitos/Documentos Necessários

Estar matriculado em escola da rede municipal ou comunitária nas etapas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio ou na modalidade Educação de Jovens e Adultos e optar por frequentar o refeitório da instituição de ensino.

 

Principais etapas do serviço

Aquisição e planejamento dos gêneros alimentícios pelo Setor de Nutrição da Smed.

Distribuição dos itens às escolas.

Preparo das refeições nas cozinhas das escolas .

Oferta aos alunos no refeitório das escolas.

 

Previsão de prazo para realização do serviço

Diariamente, de segunda à sexta-feira, durante o ano letivo.

 

Formas de Prestação do Serviço

Os cardápios são elaborados no Setor de Nutrição da Smed e encaminhados às escolas da rede municipal de ensino, que contam com técnico em nutrição em sua lotação ou estagiárias de curso superior de Nutrição, cujas atividades são supervisionadas por nutricionistas. As escolas da rede comunitária contam com profissionais de Nutrição próprios, que organizam os gêneros alimentícios de acordo com o cardápio sugerido pela Smed. As refeições são preparadas nas cozinhas das instituições de ensino e servidas nos refeitórios.  

Educação Infantil Berçário/turno integral - 5 refeições por aluno - café da manhã, lanche da manhã, almoço, lanche da tarde e jantar.

Educação Infantil Maternal e Jardim/turno integral - 4 refeições por aluno: desjejum, almoço, lanche da tarde e jantar.

Educação Infantil Jardim de Praça/turno parcial - 1 refeição por aluno: lanche da manhã ou lanche da tarde.

Ensino Fundamental, Ensino Médio, e EJA no Cemet Paulo Freire/turno parcial - 2 a 3 refeições por aluno: desjejum, lanche da manhã e almoço para o turno da manhã; almoço e lanche da tarde para o turno da tarde.

Ensino Fundamental/turno integral - 3 ou 5 refeições por aluno: desjejum, lanche da manhã, almoço, lanche da tarde e/ou jantar (depende do horário da turma).

Ensino Médio e EJA/noturno – 1 refeição por aluno: jantar.

Gratuidade da passagem de ônibus para estudantes de baixa renda do Ensino Fundamental na rede pública municipal, estadual ou federal de ensino que não conseguem vaga em escola próxima à residência.

A Secretaria Municipal de Educação (SMED) disponibiliza a gratuidade da passagem em transporte coletivo, por meio do cartão TRI Vou à Escola, para estudantes de baixa renda do Ensino Fundamental na rede pública municipal, estadual ou federal de ensino que  não conseguem vaga em escola próxima à residência - de 1 quilômetro a 2 quilômetros de distância.

 

Requisitos/Documentos necessários

• Alunos matriculados no Ensino Fundamental, incluindo EJA do Ensino Fundamental, residindo em Porto Alegre e frequentando escola pública municipal, estadual ou federal;
• Possuir renda per capita familiar de a meio salário-mínimo;
• Idade entre 7 anos e 24 anos completos;
• Não possuir duplo benefício (aluno não pode ter Passagem Escolar ou Passe Gratuito).
• Inexistência de vaga em escola pública próxima à residência nas seguintes distâncias (distância mínima viária entre escola e residência do aluno):
  • 7 a 12 anos incompletos: 1 quilômetro
  • 12 a 14 anos incompletos: 1,5 quilômetro
  • 14 a 24 anos: 2 quilômetros (diurno), 1 quilômetro (noturno);
• Documentação:
  • Foto 3x4 atualizada;
  • Cópia do RG do aluno;
  • Cópia do CPF do aluno;
  • Comprovante de residência, no máximo 2 meses (caso não seja o nome do usuário o mesmo da conta, apresentar documento do titular da conta assinado, confirmando a moradia do usuário no local);
  • Contracheque atual ou Carteira de trabalho de todos maiores de 18 anos que moram na casa;
  • Aposentados ou beneficiários do INSS e Auxílio Brasil: comprovante do INSS atualizado, extrato do Auxílio Brasil e o número do cartão);
  • Trabalhadores informais ou desempregados: declaração de renda e Carteira de Trabalho de todos maiores de 18 anos que moram na casa;
  • Comprovante de matrícula do ano em curso.

 

Principais etapas do serviço

• Matrícula na escola pública - Ensino Fundamental.
• Apresentação da documentação pelos responsáveis ou pelo aluno na sua escola.
• Encaminhamento pela escola da solicitação do cartão TRI à Secretaria de Educação.
• Conferência da documentação e requisitos pela Secretaria de Educação.

O aluno é avisado pela escola de que o cartão está pronto e pode ser retirado no local indicado.

 

Previsão de prazo para realização do serviço

• 1ªs Vias: De 10 a 15 dias após o recebimento da documentação completa pela EPTC.
• Renovação: As renovações são feitas diretamente pelas Secretarias. 

 

Formas de prestação do serviço

O serviço funciona em parceria com a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP). O cartão TRI Vou à Escola é carregado diariamente com os valores das passagens para uso no mesmo dia. O benefício não é acumulativo e não é estendido a acompanhantes.

 

FAQ - Perguntas e Respostas

TRI Escolar - Como faço para obter informações sobre o cartão TRI Escolar? 

As informações sobre o TRI Escolar os alunos devem obter através da entidade estudantil que está fazendo a representação, no site da EPTC ou pelo número 118.

Especial Criança/Adolescente - Como faço para obter informações sobre o cartão Especial Criança/Adolescente?

As informações sobre o benefício TRI Especial criança/adolescente são obtidas diretamente na Instituição onde a criança faz o projeto, com a FASC ou pelo número 118.

O Município de Porto Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Educação, oferta vagas de Educação de Jovens e Adultos na modalidade do Ensino Fundamental nas Escolas Municipais Próprias.

 

Requisitos / Documentos necessários

• RG do aluno. 
• Comprovante de endereço atualizado.
• Comprovante de Escolarização ou Histórico Escolar.

 

Formas de Solicitação do Serviço

As informações podem ser obtidas por telefone ou e-mail.

 

Principais Etapas do Serviço

O pedido de vagas para a EJA ocorre diretamente nas Escolas Municipais que oferecem essa modalidade. O setor de Gestão de Vagas pode auxiliar no envio dos contatos das Escolas Municipais. A solicitação pode ser feita por e-mail ou telefone.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

O processo ocorre ao longo de todo o ano letivo.

 

Formas de Prestação de Serviço

Por meio da oferta de vagas na modalidade EJA nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

 

Lista de escolas municipais com EJA

Lista das escolas

 

 

O Município de Porto Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Educação, oferta vagas para o público de Educação Especial nas Escolas Especiais de Ensino Fundamental próprias e em três instituições parceiras.

 

Requisitos / Documentos necessários

• RG do responsável pelo aluno. 
• Certidão de nascimento ou RG do aluno. 
• Comprovante de endereço atualizado.
• Comprovante de Escolarização ou Histórico Escolar.

 

Formas de Solicitação do Serviço

As informações podem ser obtidas por telefone ou e-mail. A inscrição para vaga de educação especial em instituição parceira pode ser feita no setor de Gestão de Vagas da SMED.

 

Principais Etapas do Serviço

As Escolas Municipais Próprias de Ensino Fundamental e Educação infantil estão aptas a receber alunos com Necessidades Educativas Especiais. No caso de vagas nas Escolas Municipais de Educação Especial Fundamentais, as famílias devem fazer uma inscrição na lista de espera, diretamente nas escolas.

As vagas para instituições parceiras de Educação Especial devem ser solicitadas pelo e-mail ou telefone da Equipe de Gestão de Vagas da SMED.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

O processo ocorre ao longo de todo o ano letivo.

 

Lista de Escolas Especiais de Ensino Fundamental

Lista de Escolas

 

 

O Município de Porto Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Educação, oferta vagas para o Ensino Fundamental nas Escolas Municipais Próprias.

 

Requisitos / Documentos necessários

• RG do aluno.
• Comprovante de endereço atualizado.
• Comprovante de Escolarização ou Histórico Escolar.

 

Formas de Solicitação do Serviço

As informações podem ser obtidas pelo telefone 156.

 

Principais Etapas do Serviço

As famílias devem solicitar vaga para crianças não inscritas no Processo Oficial de Inscrições para o Ensino Fundamental, diretamente nas escolas municipais e estaduais ou na Central de Matrículas, localizada na Av. Borges de Medeiros, 1501 - CAFF - Secretaria Estadual de Educação.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

O processo ocorre ao longo de todo o ano letivo.

 

Formas de Prestação de Serviço

Oferta de matrículas de ensino fundamental.

Lista de Escolas de Ensino Fundamental

Lista das Escolas

 

A Secretaria Municipal de Educação (SMED) disponibiliza agendamento on-line para procura por vagas na Educação Infantil da rede municipal. Pais e responsáveis de alunos que não cadastraram solicitação ou não obtiveram confirmação de vagas devem marcar a consulta presencial por meio do link acima.

Após a confirmação do dia e horário, o atendimento ocorre na Central de Vagas, no térreo do prédio sede da SMED (rua João Manoel, 90, Centro Histórico).