Grandes Geradores

A Prefeitura de Porto Alegre publicou o Decreto Nº 20.227/2019 que regulamenta os resíduos sólidos de grandes geradores e suas responsabilidades.

 
A Instrução Normativa (IN) 007/2019, publicada na página 9 do Diário Oficial de Porto Alegre do dia 4 de agosto de 2019, detalha o Decreto e esclarece a forma de aferição dos volumes gerados, além de estabelecer orientações complementares e procedimentos para a realização do autocadastramento.

Já a IN 17/2019, publicada em 23 de dezembro de 2019, suspende a coleta e o recebimento na Estação de Transbordo dos resíduos especiais dos Grandes Geradores que não possuem cadastro junto ao Sistema de Gerenciamento de Resíduos (SGR-POA) ou contrato firmando o departamento para a prestação do serviço mediante pagamento.

Conforme o Decreto 20.648/2020 que amplia e qualifica as ferramentas de gestão e controle, os Grandes Geradores devem confeccionar e afixar em local visível, junto ao número do estabelecimento, adesivo colorido no tamanho A3, com a identificação “Grande Gerador”, conforme especificações e modelos indicados abaixo:

Adesivo Coleta Particular

Adesivo Coleta Especial DMLU

Adesivo Coleta Seletiva DMLU

Para facilitar a produção dos materiais de identificação, acesse o Manual de confecção dos adesivos.

Quem são os Grandes Geradores?
São considerados Grandes Geradores as pessoas jurídicas que geram resíduos sólidos com natureza e composição similares a dos resíduos domiciliares e com volume diário gerado superior a 300 litros. São estabelecimentos não residenciais com proprietários, possuidores ou titulares de estabelecimentos públicos, institucionais, de prestação de serviços, comerciais e industriais, entre outros.

Tais geradores são obrigados a realizar seu cadastramento diretamente no Sistema de Gestão de Resíduos (SGR-POA) e responsabilizar-se pela correta destinação do resíduo gerado além de 300 litros diários.
 

Atenção:

· Pessoas físicas não são consideradas grandes geradores, conforme descrito acima;

· Estabelecimentos que geram até 300 litros diários de resíduos não são grandes geradores. Portanto, os mesmos não necessitam cadastramento no SGR-POA.


 

Cadastramento dos Grandes Geradores:
Todos os grandes geradores devem efetuar cadastro no Sistema de Gestão de Resíduos. O registro deve ser feito de forma on-line diretamente na página do SGR-POA (clique aqui).

Para instruções sobre como fazer o cadastramento, acesse o manual aqui.


Destinação dos resíduos gerados:
A destinação do resíduo especial, seja de orgânico/misto ou reciclável, poderá ser feita por meio de empresas especializadas. A destinação dos resíduos também poderá ser feita por meio do DMLU, mediante convênio, contrato ou similar.

Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, favor contatar a Seção de Monitoramento e Controle Ambiental pelo e-mail smca@dmlu.prefpoa.com.br.