Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Porto Alegre sempre foi pioneira na gestão dos resíduos sólidos gerados no município. Implantou a coleta seletiva no início dos anos 1990 e fez o encerramento do “lixão” utilizado à época com a inclusão dos catadores para atuaram na triagem dos resíduos seletivos. No ano de 2000 entrou em operação a unidade de triagem e compostagem de resíduos domiciliares, UTC Francisco Engel Rodrigues, localizada no Bairro Lomba do Pinheiro. A primeira etapa da coleta conteinerizada automatizada foi implantada no Centro Histórico em 2011.
No que tange à sustentabilidade financeira, Porto Alegre tem instituída a taxa de coleta de resíduos (TCL) desde 1984, pela Lei Complementar n° 113.
Em março de 2012, Porto Alegre iniciou mais um trabalho de referência, ao optar por seu quadro técnico ao invés de contratar consultorias, como o restante do país, para a construção do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Uma comissão de técnicos de carreira da Prefeitura, especialistas na temática de resíduos sólidos, trabalhou para produzir o documento em dois volumes, publicado sob o De-creto nº 18.461, de 20 de novembro de 2013, uma obrigação instituída pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, por meio da Lei Federal 12.305 de 2010.
Esse Plano foi revisado em 2023, trabalho esse também realizado por servidores públicos municipais, resultando na publicação do PMGIRS 2023, por intermédio do Decreto n° 22.373, de 18 de dezembro de 2023.
O documento atualizado, em volume único, apresenta a atualização do diagnóstico e do prognóstico da gestão dos resíduos em Porto Alegre, uma análise crítica das ações e dos indicadores que constavam no PMGIRS 2013, o estudo e a definição de nova rota tecnológica futura de manejo de resíduos, as ações de planejamento, e as estimativas de investimentos e estratégias de implementação do Plano. O trabalho, que envolveu diversas reuniões técnicas, seminários, consulta pública virtual e audiência pública com o acolhimento de sugestões da sociedade, resultou neste documento que reúne ações e estratégias de planejamento de médio e longo prazos que visam alavancar os processos de gestão e de gerenciamento de resíduos sólidos no município.
Além do planejamento para a melhoria continuada da prestação dos serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, um dos maiores desafios que se apresenta aos municípios, atualmente, é o atingimento das metas ousadas de reciclagem e de desvio da disposição em aterro sanitário estabelecidas pelo Planares 2022, metas essas que foram incorporadas e adequadas ao presente planejamento municipal.
O PMGIRS foi concebido para que seja um plano vivo, uma ferramenta no dia a dia dos técnicos e dos gestores municipais na elaboração e na implementação das políticas públicas de gestão integrada de resíduos sólidos no município de Porto Alegre.
Relatório de sugestões e contribuições da Audiência Pública
Clique aqui para baixar o Volume 1 do PMGIRS (2013) – Diagnóstico e Prognóstico
Clique aqui para baixar o Volume 2 do PMGIRS (2013) – Planejamento