Pareceres coletivos

São pareceres singulares submetidos ao Conselho Superior da PGM que, em face da relevância da matéria, devem orientar a atuação da Administração Municipal.

Eles podem ser consultados na plataforma LEGISLAÇÃO PORTO ALEGRE* (SAPL), que contém as normas originais e suas atualizações. A pesquisa pode ser realizada por tipo de norma, ano, órgão ou via pesquisa textual com palavras-chave. 

Em caso de dúvida sobre utilização da plataforma, acesse o Tutorial ou contate a Biblioteca da PGM, via email, telefone ou whatsapp.

Biblioteca da PGM:

    *LEGISLAÇÃO PORTO ALEGRE é uma plataforma construída sobre um software livre desenvolvido pelo Interlegis/Senado, chamado SAPL/SAPN - Sistema de Apoio a Publicação de Leis/Normas. A Biblioteca da PGM utiliza a ferramenta para cadastrar informações sobre a legislação municipal (leis, decretos, leis complementares...) e institucional da PGM (ordens de serviço, instruções normativas...) e alguns tipos de manifestações jurídicas (tais como Pareceres, Informações Referenciais, Súmulas administrativas).