Meio ambiente | Prefeitura de Porto Alegre

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Programa de Premiação e Certificação

O Programa de Premiação e Certificação em Sustentabilidade Ambiental traduz uma política pública de iniciativa da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, de reconhecimento e comprovação concedidos a empreendimentos que adotarem medidas que contribuam para a redução dos impactos ambientais.

Os empreendimentos poderão receber a Certificação na modalidade Diamante, Ouro, Prata ou Bronze, conforme as ações e práticas de sustentabilidade apresentadas.

A adesão dos empreendimentos à certificação contribuirá significativamente para a melhoria das condições ambientais da cidade, especialmente no que se refere ao bem-estar da sociedade, à sustentabilidade dos recursos naturais e à redução das emissões de gases de efeito estufa.

Os empreendimentos certificados através do Decreto 21.789 poderão receber incentivos urbanísticos e fiscais a serem estabelecidos em legislação específica.

Objetivo

O Programa busca incentivar e reconhecer ações e práticas sustentáveis em edificações tendo em vista a redução dos impactos ambientais, como a redução do consumo de água, de energia, de emissões diretas de gases de efeito estufa, a redução e reciclagem de resíduos sólidos. Ainda, busca estimular a política da construção sustentável da cidade.

Certificado em Sustentabilidade Ambiental

Serão concedidos de acordo com as seguintes modalidades e requisitos:

Dimensões

O empreendimento deverá adotar ações e práticas de sustentabilidade correspondentes às seguintes dimensões:

I. Conservação da Biodiversidade Local;

II. Adequação às Condições Climáticas;

III. Água;

IV. Energia e Emissão de GEE;

V. Resíduos;

VI. Materiais;

VII. Acessibilidade, Mobilidade e Humanização das Edificações e dos Espaços Urbanos.

Legislação

Lei Complementar N° 872 de 10 de janeiro de 2020, que Institui a Política de Sustentabilidade, Enfrentamento das Mudanças Climáticas e Uso Racional da Energia e cria o Programa de Premiação e Certificação em Sustentabilidade Ambiental de Porto Alegre.

Decreto 21.789, de 19/12/2022, que Regulamenta o Programa de Premiação e Certificação em Sustentabilidade Ambiental de Porto Alegre.

Anexo I do Decreto 21.789/2022 – Quadro de Pontuação

Material de Apoio

O Manual do Requerente e Perguntas e Respostas trazem orientações ao requerente, visando facilitar o processo na obtenção da Certificação em Sustentabilidade Ambiental.

Atualizado em

31/10/2023

SMAMUS

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Portal de Licenciamento

Entende-se como Instituições o conjunto de indivíduos dentro de uma determinada comunidade, como entidades, organizações, associações, institutos, fundações, sociedades, corporações, agremiações, empresas, entre outros que não particulares.

Plantios em Praças requerem estudo de viabilidade técnica para o incremento de arborização e, se favorável, a definição das espécies e local para plantio na área será de responsabilidade da SMAMUS, conforme o § 2º, Artigo 242, da Lei Orgânica do Município e Decreto nº 17.986/2012.

Novos plantios em Parques são restritos à PMPA devido a sua complexidade e especificidade.

Neste serviço, a implantação será às custas da Instituição requerente, que deverá providenciar a execução do plantio e a obtenção de insumos.

Caso haja disponibilidade no Viveiro Municipal de mudas da espécie definida, estas poderão ser doadas pelo Município, ficando a Instituição responsável pela sua retirada no Viveiro Municipal.

Requisitos / Documentos Necessários

Documento de identificação da Instituição.
Ofício ou declaração de intenção com a indicação do local - praça ou canteiro central - pretendido para o plantio de árvores, cujas espécies serão definidas pela SMAMUS.

Principais Etapas do Serviço

Preenchimento do requerimento no Portal de Licenciamento com a apresentação da documentação obrigatória para abertura automática do processo e para análise da equipe responsável.
Recepção da documentação e realização da análise pela equipe técnica da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (SMAMUS).

*Caso haja uma data específica para o plantio, a solicitação deverá ocorrer com 30 dias de antecedência.

Envio de resposta à Instituição requerente com o deferimento ou indeferimento da solicitação.
No caso de deferimento da solicitação, a SMAMUS enviará e-mail para o agendamento do plantio, que deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias. Transcorrido este prazo, o projeto será armazenado em banco de projetos e poderá ser executado por outros meios.
A equipe técnica da SMAMUS acompanhará a abertura das covas e a realização do plantio pela Instituição requerente.

Previsão de Prazo para a Realização do Serviço

30 (trinta) dias úteis.

Formas de Prestação do Serviço

Preenchimento de requerimento no Portal de Licenciamento.

Legislação

Decreto nº 17.986, de 24 de setembro de 2012

Lei Orgânica do Município de Porto Alegre.

Atualizado em

11/08/2022

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Portal de Licenciamento

O encaminhamento de solicitações relativas à poda e supressão de árvores em áreas privadas deve ser feito por meio do Portal de Licenciamento.

Os processos são abertos automaticamente, após serem anexados os documentos obrigatórios para a análise de cada tipo de solicitação. O solicitante deve contratar um responsável técnico (biólogo ou engenheiro agrônomo ou florestal), o qual encaminhará o processo pelo Portal. A equipe técnica da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (SMAMUS) analisa a documentação e defere ou indefere a solicitação.

Requisitos / Documentos necessários

O solicitante deve contratar um responsável técnico (biólogo ou engenheiro agrônomo ou florestal), o qual encaminhará o processo pelo Portal de Licenciamento.
Para acessar o portal pela primeira vez é necessário realizar um breve cadastro ou utilizar uma conta já existente nas redes sociais.
Selecione a opção Serviços urbanísticos e ambientais.
Para iniciar um processo, clique em Novo e selecione o tipo de requerimento: Autorização para Poda Vegetal, Autorização para Remoção Vegetal, Autorização para Transplante Vegetal.
A relação de documentos necessários para dar prosseguimento ao seu requerimento é apresentada.
Preencha as informações solicitadas no formulário do seu requerimento.
Anexe os documentos solicitados. Outros documentos podem ser incluídos.
Antes de concluir, você deve ler e concordar com a declaração do processo digital.
Seu processo está criado.
Clicando no número do Processo SEI você poderá acompanhar o andamento do mesmo.
Caso seu processo necessite de complementação de informações, você receberá uma solicitação por e-mail.

Formas de Solicitação do Serviço

O encaminhamento de solicitações relativas à à poda e remoção de árvores em áreas privadas deve ser feito por meio do Portal de Licenciamento

Principais Etapas do Serviço

Preenchimento da solicitação no Portal de Licenciamento, com o devido anexo da documentação;
Recepção das informações no setor competente;
Análise da documentação e vistoria quando necessário;
Envio de resposta ao solicitante.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

O prazo médio para atendimento da solicitação, após o envio da documentação correta por meio do Portal de Licenciamento, é de 15 (quinze) dias úteis.

Formas de Prestação de Serviço

Registro de demanda via Portal de Licenciamento.

Legislação

Lei Complementar nº 757, de 14/01/2015 - Normas para manejo da arborização em área privada estão descritas nas Seções IV, V, VI e VII.

Decreto 19.034, de 14/05/2015 - Regulamenta a Lei Complementar nº 757/2015 e estabelece regras para a supressão, o transplante ou a poda de espécimes vegetais no Município de Porto Alegre.

Decreto 20.457, de 6/01/2020 - Regulamenta o art. 47-A e o art. 47-B da Lei Complementar nº 757, de 14 de janeiro de 2015, que estabelecem as condições para o manejo de espécimes vegetais que ofereçam risco de dano iminente com ameaça à integridade física de pessoas ou de prejuízo ao patrimônio, em área pública ou privada.

Atualizado em

06/06/2022

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Portal de Licenciamento

Estudo de viabilidade técnica para autorização da implantação de muda arbórea (com abertura ou adequação de canteiro e plantio), em calçadas públicas defronte ao lote ou imóvel do requerente ou com expressa anuência do responsável legal do lote, às custas próprias, conforme planejamento da arborização do logradouro. O planejamento é feito pelo órgão ambiental e envolve diversos critérios, dentre eles a escolha da espécie.

Requisitos/ Documentos necessários

Nome completo, endereço do cidadão requerente (o mesmo de destino do plantio), telefone e e-mail de contato. Documentos a serem anexados: documento de identificação e comprovante de residência.

Principais Etapas do Serviço

Agendamento de vistoria;
Estudo de viabilidade técnica de implantação e parecer técnico;
Emissão de autorização para implantação, se deferido;
Agendamento para acompanhamento técnico da implantação.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Agendamento de 10 visitas técnicas/mês.

Formas de Prestação do Serviço

Registro de solicitação via Portal de Licenciamento.

Legislação

Lei Orgânica de Porto Alegre, artigo 242, §2°.

Atualizado em

25/02/2021

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Catálogo Bibliográfico Online

A Biblioteca Jornalista Roberto Eduardo Xavier é especializada em Ciências Ambientais, com enfoque em arborização urbana, áreas verdes (histórico de praças e parques), desenvolvimento sustentável, direito ambiental, educação ambiental, fauna, gestão ambiental, história de Porto Alegre, impacto ambiental, jardinagem, legislação ambiental, paisagismo, poluição (ar, água, solo, sonora e visual), resíduos sólidos, unidades de conservação, vegetação. Possui também literatura brasileira e estrangeira.

Consulta ao acervo da Rede de Bibliotecas da PMPA:(clique aqui).

Requisitos / Documentos necessários

Para consulta, não há necessidade de identificação do cidadão. Se o atendimento for feito por telefone ou e-mail, solicita-se dados do usuário para contato. Para associar-se e realizar empréstimos, é necessário documento de identidade, comprovante de residência e preenchimento de cadastro na Biblioteca.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Imediato das solicitações simples: Em caso de pesquisas mais elaboradas, o prazo é de no mínimo 24h para que os órgãos e entidades enviem as informações para a Biblioteca.

Formas de Prestação de Serviço

Presencial, por telefone ou via e-mail.

Atualizado em

17/08/2022

SMAMUS

biblioteca

jornalista

roberto eduardo xavier

Demandas relacionadas à conservação e manutenção dos parques urbanos e das unidades de conservação.

Saiba Mais

Neste link constam os mapas de praças e parques de Porto Alegre (clique em Todos os itens para visualizar).

Para auxiliar, consulte aqui a nomenclatura de acordo com o código listado acima.

Exemplo : código 034/09 - Praça Iberê Camargo