Giulian Serafim/Arquivo PMPA

Considerando o Decreto Municipal nº 22.647/2024 e o Decreto Estadual nº 57.596/2024, que declaram estado de calamidade pública em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) publicou, nesta terça-feira, 14, no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) a resolução nº 11/2024 que prorroga os prazos de validade de todos os benefícios de isenção tarifária no transporte público de Porto Alegre. Com o objetivo de facilitar os deslocamentos dos usuários que possuem este direito, os benefícios que venceram em 2024 e ainda não foram renovados, e os que terão vencimento dentro da vigência dos decretos, terão sua validade prorrogada até 1º de novembro.

A decisão alcança os beneficiários do Cartão Tri Isenção para pessoas com deficiência e seus acompanhantes, pessoas que vivem com HIV/Aids e seus acompanhantes, passaporte de isenção para crianças e adolescentes necessitados e matriculados ou vinculados nas entidades assistenciais, Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul (Fase), Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) e Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul (FPE), e seus eventuais acompanhantes, do Cartão TRI Escolar para estudantes com direito do Ensino Fundamental, Médio, Técnico, Profissionalizante, Graduação e Preparatório, soldados da Brigada Militar e Bombeiros.

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