Bens Inservíveis

Introdução

A Administra√ß√£o P√ļblica Municipal adquire bens permanentes, como m√≥veis, equipamentos e ve√≠culos, que s√£o essenciais para suas opera√ß√Ķes e na presta√ß√£o de servi√ßos p√ļblicos √† comunidade. No entanto, ao longo do tempo, alguns desses bens podem deixar de ser √ļteis ao √≥rg√£o detentor, sendo classificados como "inserv√≠veis". Essa denomina√ß√£o gen√©rica engloba bens que est√£o ociosos, que se tornaram antiecon√īmicos ou que est√£o irrecuper√°veis.

  • ociosos: bens m√≥veis que se encontram em perfeitas condi√ß√Ķes de uso, mas n√£o s√£o aproveitados;
  • antiecon√īmicos: bens m√≥veis cuja manuten√ß√£o seja onerosa ou cujo rendimento seja prec√°rio, em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro ou obsoletismo;
  • irrecuper√°veis: bens m√≥veis que n√£o podem ser utilizados para o fim a que se destinam devido √† perda de suas caracter√≠sticas ou em raz√£o de ser o seu custo de recupera√ß√£o maior que 50% (cinquenta por cento) do seu valor de mercado ou de a an√°lise custo-benef√≠cio demonstrar ser injustific√°vel a sua recupera√ß√£o.

Os bens patrimoniais ser√£o classificados como antiecon√īmicos ou irrecuper√°veis com base em parecer t√©cnico do Setor de Patrim√īnio, unidade administrativa vinculada √† estrutura da Unidade Patrimonial¬†respons√°vel pelo controle e gerenciamento da movimenta√ß√£o interna dos bens m√≥veis, certificando a inviabilidade da recupera√ß√£o e/ou reintegra√ß√£o dos bens ao uso normal.

Dado que esses bens n√£o atendem mais ao prop√≥sito para o qual foram inicialmente adquiridos, n√£o h√° raz√£o para que permane√ßam como parte do patrim√īnio do √≥rg√£o respons√°vel por eles. Portanto, √© necess√°rio retir√°-los do patrim√īnio p√ļblico, o que significa que deve ser realizado um processo de baixa patrimonial desses bens.

Baixa Patrimonial

Entende-se por baixa patrimonial o procedimento de retirada dos bens do patrim√īnio e do registro cont√°bil do Ativo Permanente, mediante processo administrativo devidamente instru√≠do, nos termos deste decreto.

S√£o modalidades de baixa patrimonial: a aliena√ß√£o (venda, doa√ß√£o e permuta), a inutiliza√ß√£o, o extravio, o sinistro, o furto ou roubo e o cadastramento indevido e dever√° ocorrer, sempre que poss√≠vel, por aliena√ß√£o, observada a legisla√ß√£o aplic√°vel √†s licita√ß√Ķes e aos contratos no √Ęmbito da administra√ß√£o p√ļblica.

A baixa por doa√ß√£o √© permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, ap√≥s avalia√ß√£o de sua oportunidade e conveni√™ncia socioecon√īmica, relativamente √† escolha de outra forma de aliena√ß√£o, mediante processo administrativo pr√≥prio.

Na hip√≥tese de baixa por furto, roubo, sinistro ou extravio de bens patrimoniais m√≥veis, a baixa dever√° ser acompanhada de ocorr√™ncia policial e da comunica√ß√£o √†s inst√Ęncias superiores para as provid√™ncias cab√≠veis, visando √† abertura de sindic√Ęncia.

Da alienação dos bens móveis

A aliena√ß√£o de bens m√≥veis permanentes antiecon√īmicos ou irrecuper√°veis dar-se-√° preferencialmente por venda, mediante procedimento licitat√≥rio na modalidade de leil√£o, em conformidade com a legisla√ß√£o aplic√°vel √†s licita√ß√Ķes e aos contratos no √Ęmbito da administra√ß√£o p√ļblica e do¬†Decreto n¬ļ¬†21.532/2022.

A alienação de sucata de bens móveis será realizado por lote, previamente avaliados por Comissão designada para este fim e considerados como inservíveis à esta Administração, conforme descrição e preços mínimos de arrematação constantes em Relatório Discriminado de Bens por Lote que integraram o Edital de licitação.

A Equipe de Logística (ELOG-SMAP) classificará os bens móveis para brique ou alienação.

As aliena√ß√£o podem ser acompanhadas nos seguintes s√≠tios eletr√īnicos:

Diretoria de Licita√ß√£o e Contratos - Leil√Ķes

ou

Portal de Compras P√ļblicas

Base Legal

O¬†Decreto n¬ļ¬†21.532, de¬†22 de¬†junho de 2022,¬†disp√Ķe sobre a gest√£o e o controle patrimonial dos bens m√≥veis do Munic√≠pio de Porto Alegre e revoga o Decreto n¬ļ¬†19.541, de 27 de outubro de 2016.