Eficiência e Gestão Responsável dos Veículos Públicos

A Unidade de Frota desempenha um papel crucial na garantia de que os veículos públicos do Município sejam utilizados de forma eficaz e responsável. Suas responsabilidades abrangentes abordam desde a coordenação da frota até a manutenção e a fiscalização, contribuindo para uma administração pública mais eficiente e transparente. A UF é um componente vital para garantir que os recursos de transporte do município sejam alocados da melhor maneira possível para atender às necessidades da cidade e de seus cidadãos.

Missão da UF

A missão da Unidade de Frota é de gerenciar e administrar a frota de veículos próprios e locados do Município, garantindo que esses recursos sejam utilizados de maneira eficaz e responsável.

Responsabilidades da UF

Aqui estão algumas das principais responsabilidades da Unidade de Frota:

• Propor Diretrizes de Transporte Administrativo: A UF propõe diretrizes sobre transporte administrativo, abrangendo tanto veículos próprios quanto locados.

• Administração da Frota: Gerencia a frota própria e locada do Município, trabalhando em colaboração com outras Secretarias e Órgãos Municipais.

• Coordenação e Fiscalização: Coordena e fiscaliza o uso dos veículos da frota própria do Município para garantir sua utilização adequada.

• Manutenção da Frota: Promove a manutenção regular da frota própria do Município, garantindo que os veículos estejam em boas condições de funcionamento.

• Inspeções Periódicas: Realiza inspeções periódicas e sistemáticas nos procedimentos relacionados ao controle de veículos locados junto aos órgãos usuários.

• Requisição de Veículos: Pode requisitar veículos próprios ou locados de qualquer órgão da Administração a qualquer momento para atender às demandas do Município.

• Racionalização do Uso da Frota: Propõe medidas que visam à racionalização do uso da frota oficial no âmbito da Administração Pública Municipal.

• Análise de Aquisições e Doações: Analisa as solicitações de aquisição e doações de veículos, bem como pedidos de aumento da frota locada.

• Auxílio aos Órgãos: Auxilia os órgãos da Administração Pública Municipal em questões relacionadas a aquisições, contratações e controle de veículos oficiais.

Base Legal

Decreto nº 21.363, de 3 de fevereiro de 2022, estabelece o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP), no âmbito da Administração Centralizada, da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA).