Zelando pelos bens imóveis da Administração Direta da Prefeitura de Porto Alegre

A Unidade de Gestão do Patrimônio Imobiliário (UGPI) desempenha um papel fundamental na administração municipal, sendo responsável pelo levantamento, gestão e destinação eficiente dos bens imóveis prediais e territoriais que compõem o acervo patrimonial da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

As competências da Unidade de Gestão do Patrimônio Imobiliário (UGPI) estão previstas no Decreto nº 21.363, de 3 de fevereiro de 2022.

A seguir, apresentaremos informações importantes sobre as responsabilidades relacionadas ao controle patrimonial imobiliário atribuído a esta Unidade e seu papel decisivo na gestão eficiente dos recursos patrimoniais que impacta positivamente o desenvolvimento dos serviços públicos na cidade.

Gerenciamento dos Imóveis

• Realizar diligências, inspeções e levantamentos físicos dos imóveis públicos; e 

• Manter um fluxo constante de informações com as Secretarias, Departamentos e Autarquias para garantir dados atualizados sobre o patrimônio.

Controle e Cobrança de Permissões de Uso

• Fiscalizar e controlar as permissões de uso dos bens imóveis; e

• Calcular os valores a serem cobrados por meio de uma planilha homologada pela Equipe de Avaliações de Imóveis da Secretaria Municipal da Fazenda.

Suporte a Processos Legislativos

• Instruir os processos relacionados a anteprojetos de lei para a alienação de bens imóveis; e

• Encaminhar licitações para alienação e permissão de uso de imóveis.

Elaboração de Históricos Patrimoniais

Criar registros históricos detalhados dos bens patrimoniais imóveis da Administração Direta.

Auditorias e Inventários

Promover ou executar auditorias e inventários de bens imóveis quando necessário em diferentes órgãos da Administração Direta.

Manutenção do Inventário Patrimonial

Encaminhar, anualmente, processos solicitando o inventário patrimonial imobiliário de cada Secretaria.

A Unidade de Gestão do Patrimônio Imobiliário (UGPI) atua de forma efetiva na proteção e administração dos bens imóveis da Administração Direta de Porto Alegre. Suas responsabilidades abrangentes garantem que o patrimônio público seja mantido, valorizado e utilizado de forma responsável permitindo que a cidade preserve seu valioso patrimônio para as gerações futuras.