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O que são?

As Comissões de Saúde e Segurança no Trabalho (CSSTs) são comissões paritárias de servidores detentores de cargo de provimento efetivo, compostas em cada órgão por representantes eleitos majoritariamente pelos servidores municipais e de indicados pela administração, para mandato de dois anos. Sua função é desenvolver atividades de prevenção de doenças e acidentes no trabalho e de melhoria das condições ambientais de trabalho. 

A formação e funcionamento das Comissões de Saúde e Segurança no Trabalho em cada secretaria, departamento e instituição autárquica do Município de Porto Alegre está prevista no Decreto nº 18.158, de 08/01/2013 posteriormente atualizado pelo Decreto 19446/2016.

Como surgiu?

No ano de 2000, o primeiro grupo de trabalho dos representantes de Comissões Internas de Acidentes (CIPA’s) que existiam à época, formulou uma proposta de legislação em Saúde e Segurança no Trabalho (SST) destinada a todos os servidores, principalmente estatutários. A formação da CSST foi institucionalizada na PMPA por meio do Decreto 14.705, de 5 de novembro de 2004, com o propósito de contribuir para a melhoria das condições e os ambientes de trabalho.

Diferença entre Cipa e CSST:

A formação, regulamentação e fiscalização quanto ao adequado funcionamento da Comissão de Prevenção Interna de Acidentes (Cipa) está prevista na CLT e regulamentada pela NR5 do Ministério Público do Trabalho, portanto, se destina aos trabalhadores celetistas. Já o termo Comissão de Saúde e Segurança no Trabalho - CSST, busca abranger os conceitos de saúde e segurança ocupacional como um todo, abarcando os servidores estatutários. Cabe destacar que as possíveis melhorias conquistadas pela atuação das CSSTs refletem-se indistintamente a todos os servidores públicos municipais.

Como se organizam as CSSTs na PMPA?

Cada CSST tem seu número de membros eleitos e indicados conforme o número de servidores vinculados a seu respectivo órgão, e seu papel é realizar um trabalho interno de promoção e prevenção à saúde e segurança nos ambientes de trabalho, conforme as atribuições prescritas na legislação. 

Todas as comissões tem assento (através do presidente ou outro membro delegado) ao fórum denominado Grupo de Representantes – GR/CSSTs, juntamente com representantes de cada área de Saúde e Segurança do Servidor Municipal e da área da secretaria Municipal de Administração (SMA) envolvida com os assuntos de saúde, desenvolvimento e qualidade de vida. O grupo se reúne periodicamente, tendo por finalidade prestar assessoria, consultoria, análise e proposição de diretrizes de gestão na área de saúde e segurança no trabalho.

Atribuições das CSSTs

-Verificar, por iniciativa própria ou por provocação, e apontar, aos órgãos responsáveis, as situações de trabalho potencialmente nocivas à saúde e ao bem-estar dos servidores, propondo medidas preventivas ou corretivas para eliminar ou neutralizar os riscos;

-Participar da investigação das causas e conseqüências das doenças e dos acidentes no trabalho e da proposição de medidas corretivas para a solução dos problemas identificados, acompanhando a execução até sua finalização;

-Propor plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de saúde e segurança no trabalho.  

 

Mandatos e nominatas

 

Legislação

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Eleições

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Materiais Informativos

Accordion content 2.

 

CSST SMAP

Accordion content 1.

Campanhas e Eventos

ABRIL VERDE - Campanha sensibiliza para prevenção de acidentes e doenças do trabalho

A Prefeitura de Porto Alegre adere à Campanha Abril Verde, dedicada à conscientização e orientação para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho. Segundo estimativa do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, em 2017, ocorreu um acidente de trabalho a cada 54 segundos no Brasil. Entretanto, muitas destas ocorrências não foram registradas, o que dificulta o desenvolvimento de ações de prevenção. Em 2019, a Coordenação de Desenvolvimento e Avaliação Funcional da Secretaria Municipal de planejamento e Gestão (CDAF/SMPG), a Gerência de Saúde do Servidor Municipal da Secretaria Municipal de Saúde (GSSM/SMS) e as Comissões de Saúde e Segurança do Trabalho promoverão atividades conjuntas para reforçar a importância do correto registro dos acidentes de trabalho. 
Você sabe o que é um acidente de trabalho?
Acidente de trabalho é todo evento ocorrido, durante o exercício do cargo, que tenha contribuído diretamente para o agravo à saúde do trabalhador. O Acidente de Trajeto também é considerado acidente de trabalho, quando ocorre no percurso HABITUAL, em via pública, da residência para o local de trabalho ou vice-versa.
O que é uma doença profissional ou do trabalho?
São as enfermidades cujas causas estão ligadas diretamente com as atividades exercidas pelos trabalhadores, ou seja, foram produzidas ou desencadeadas pelo trabalho. Tais doenças equivalem-se, para todos os efeitos, ao acidente de trabalho. 
Por que devemos registrar o acidente?
Apenas com o registro de todos os acidentes de trabalho, a PMPA terá um diagnóstico adequado de seus riscos ocupacionais e poderá prevenir novas ocorrências. Além disso, o registro de Licença de Acidente de Trabalho assegura ao servidor acidentado o reconhecimento do agravo e suas repercussões médicas, legais e funcionais. 

 

SETEMBRO AMARELO - SE PRECISAR, PEÇA AJUDA! É O LEMA DA CAMPANHA 2023

A Campanha Setembro Amarelo foi introduzida no Brasil pela Associação Brasileira de Psiquiatria em 2013 para ecoar o esforço mundial pela prevenção ao suicídio. O principal objetivo é enfrentar o estigma criado entorno do tema, oferecendo informação qualificada, orientações de especialistas, depoimentos e canais de escuta para acolher pessoas em sofrimento e seus familiares, amigos e colegas. 
O lema da campanha de 2023 – Se precisar, peça ajuda! –  destaca a importância de falarmos sobre o assunto para que pessoas que estejam passando por momentos difíceis e de crise busquem ajuda e entendam que a vida sempre vai ser a melhor escolha. Informar-se sobre o tema para aprender e ajudar o próximo é a melhor alternativa para enfrentar esse problema tão grave. É importante que as pessoas possam identificar sinais de possível suicídio e estejam aptas para fazer escuta ativa e sem julgamentos. 

Você conhece os sinais de alerta para o comportamento suicida? 

Falar sobre o desejo de morrer, sentir grande culpa, acreditar ser um fardo para os outros; Fazer um plano ou pesquisar maneiras de tirar a própria vida;

 

Pessoas que precisam de ajuda devem buscar atendimento na unidade de saúde de referência, que fará avaliação inicial e encaminhamento aos serviços de saúde mental.
Para situações de urgência e emergência, estão em funcionamento os plantões 24h no Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul (Rua Professor Manoel Lobato, 151) e no Centro de Saúde IAPI (Rua Três de Abril, 90). Também é possível ligar para o Centro de Valorização da Vida (CVV), no fone 188.

• Afastar-se dos amigos, despedir-se, fazer testamento;
• Sentir sensação de vazio, sem razão para viver;
• Sentir-se extremamente triste, ansioso, agitado ou cheio de raiva;
• Fazer coisas muito arriscadas;
• Mudanças extremas de humor;
• Intensificar vícios;