Prontuário do Cidadão
O Prontuário do Cidadão é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, desenvolvida em parceria com a Procempa, para integrar informações de saúde e oferecer uma visão mais completa da trajetória assistencial dos cidadãos.
A ferramenta já é uma realidade para profissionais habilitados que possuem acesso aos sistemas do Complexo Regulador, DIS (Dispensação de Medicamentos) e na Vigilância em Saúde. Seu desenvolvimento ocorre de forma progressiva, com a ampliação das integrações, das funcionalidades e do acesso para outras áreas da rede municipal de saúde.
O objetivo é facilitar o acesso seguro às informações, apoiar a tomada de decisão dos profissionais, qualificar a continuidade do cuidado e reduzir a fragmentação dos dados entre os diferentes serviços de saúde.
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- Acesso aos Profissionais de Saúde
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No momento, o acesso é destinado exclusivamente aos profissionais previamente habilitados nos sistemas da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre.
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O PRONTUÁRIO DO CIDADÃO - PROFISSIONAIS DE SAÚDE - Acesso para o Cidadão
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Em breve.
O acesso destinado aos cidadãos usuários do SUS de Porto Alegre, por meio de acesso com o GOV.BR, será disponibilizado gradualmente, conforme o avanço das etapas de desenvolvimento e implantação da plataforma.
- Informação sobre Segurança de Dados
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O acesso é restrito exclusivamente a profissionais de saúde devidamente autorizados, com controle baseado em perfis profissionais e contexto assistencial. Todo acesso é registrado em uma trilha de auditoria completa, garantindo transparência sobre quem acessou, quando e qual o contexto, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) a qual pode ser solicitada via ouvidoria. O tratamento dos dados ocorre com base na execução de políticas públicas de saúde (art. 11, II, c, da LGPD), preservando a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações.
Seus Direitos como Cidadão:
- Acesso: Consultar seu histórico completo de atendimentos e dados de saúde.
- Atualização: Solicitar a correção de dados de contato e endereço (via canais definidos, como o 156 ou Cidadão Digital).
- Transparência: Ser informado sobre quais profissionais acessaram seus dados e a finalidade desse acesso.
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Esclarecimentos: Requerer informações sobre o tratamento de seus dados junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Para exercer seus direitos, o cidadão pode contatar a Ouvidoria da Prefeitura (ouvidoriaportoalegre.rs.gov.br) ou o canal 156.
Em caso de dúvidas ou maiores informações entrar em contato através do número: (51) 34330156.