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A Secretaria Municipal de Educação (SMED) oferta vagas na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) para pessoas que não concluíram o Ensino Fundamental na idade prevista.

A EJA é oferecida em Escolas Municipais de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre e possibilita que jovens, adultos e idosos retomem seus estudos em uma organização adequada às suas trajetórias escolares.

Quais escolas oferecem Educação de Jovens e Adultos?

A relação das escolas que ofertam a modalidade pode ser consultada na página:

• Lista de Escolas Municipais de Ensino Fundamental com EJA

 

Requisitos / Documentos necessários

Podem solicitar vaga estudantes que atendam aos critérios estabelecidos para ingresso na modalidade Educação de Jovens e Adultos.

Documentos necessários:

• Documento oficial de identificação (RG ou outro documento com foto);

• CPF (quando houver);

• Comprovante de residência atualizado;

• Histórico Escolar ou documento que comprove a escolarização anterior, quando disponível.

 

Formas de Solicitação do Serviço

A solicitação de vaga deve ser realizada diretamente na secretaria da Escola Municipal que oferece a modalidade EJA.

Caso o interessado necessite de orientações sobre quais escolas possuem vagas ou oferecem a modalidade, poderá entrar em contato com a equipe de Gestão de Vagas da SMED por telefone ou e-mail.

 

Principais Etapas do Serviço

1. Escolha de uma escola municipal que ofereça Educação de Jovens e Adultos;

2. Apresentação da documentação necessária;

3. Verificação da disponibilidade de vaga;

4. Efetivação da matrícula, quando houver vaga disponível.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

O atendimento ocorre durante todo o ano letivo.

Havendo vaga disponível, a matrícula é realizada conforme os procedimentos da unidade escolar

 

Perguntas Frequentes

Quem pode se matricular na Educação de Jovens e Adultos (EJA)?

A EJA é destinada a jovens, adultos e idosos que não concluíram o Ensino Fundamental na idade regular e atendam aos critérios para ingresso na modalidade.

Quais escolas oferecem Educação de Jovens e Adultos?

A relação das escolas que oferecem a modalidade está disponível na página Lista de Escolas Municipais de Ensino Fundamental com EJA.

Preciso apresentar Histórico Escolar?

Sempre que possível, sim. Caso o estudante não possua a documentação escolar, a escola orientará sobre os procedimentos para localização dos registros ou outras formas de comprovação da escolaridade.

Como obter documentos escolares da Rede Municipal?

Os documentos escolares podem ser solicitados diretamente na escola onde o estudante está matriculado ou concluiu seus estudos. Para mais informações, consulte a página Documentos Escolares da Carta de Serviços.

Como faço a matrícula no Ensino Fundamental na modalidade comum?

As inscrições para ingresso no Ensino Fundamental na modalidade comum da Rede Municipal de Ensino são realizadas por meio da Central de Vagas da SMED, durante o período da Chamada Pública da Secretaria Estadual de Educação do Rio Grande do Sul (SEDUC/RS). Fora desse período, a Central de Vagas da SMED orienta as famílias sobre a disponibilidade de vagas nas escolas municipais.

Para conhecer os requisitos, documentos necessários e as etapas do processo, acesse a página Ensino Fundamental na Carta de Serviços.

Onde posso obter mais informações?

Para tirar dúvidas e obter mais informações, entre em contato com a Central de Vagas da Educação pelo telefone e WhatsApp (51) 3289-1988, ou pelo e-mail gestaodevagas@portoalegre.rs.gov.br.

 

A Secretaria Municipal de Educação (SMED) desenvolve ações voltadas à Educação Especial e Inclusiva com o objetivo de garantir o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes público da Educação Especial e Inclusiva na Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre.

As ações são desenvolvidas conforme a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e buscam assegurar que cada estudante receba os apoios necessários ao seu desenvolvimento, respeitando suas características, potencialidades e necessidades educacionais.

São considerados público da Educação Especial e Inclusiva os estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação.

Para atender às diferentes necessidades dos estudantes, a Rede Municipal de Ensino conta com serviços especializados de avaliação, acompanhamento pedagógico e atendimento educacional, organizados de forma integrada.

 

Atendimento Educacional Especializado (AEE)

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é realizado nas escolas da Rede Municipal de Ensino por professores especialistas em Educação Especial e Inclusiva, principalmente nas Salas de Integração e Recursos (SIR). O atendimento complementa ou suplementa o ensino comum, promovendo acessibilidade, autonomia, participação e desenvolvimento das aprendizagens.

Saiba mais sobre o Atendimento Educacional Especializado.

 

Centros de Avaliação Multidisciplinar Educacional (Cames)

Os Cames realizam avaliações multiprofissionais de estudantes da Rede Municipal de Ensino que apresentam necessidades educacionais específicas, auxiliando na identificação dos apoios necessários ao processo de aprendizagem. O atendimento ocorre mediante encaminhamento realizado pela unidade escolar.

Saiba mais sobre os Centros de Avaliação Multidisciplinar Educacional.

 

Escolas Municipais Especiais de Ensino Fundamental

As Escolas Municipais Especiais de Ensino Fundamental atendem estudantes que necessitam de apoios intensos e contínuos em seu processo de aprendizagem. O ingresso ocorre mediante avaliação pedagógica, análise técnica e disponibilidade de vagas.

Saiba mais sobre as Escolas Municipais Especiais de Ensino Fundamental.

 

Programa Incluir+POA

O Incluir+POA é um programa desenvolvido pela SMED em parceria com a Associação Brasileira de Educação, Saúde e Assistência Social (Abess), que amplia o atendimento aos estudantes da Educação Especial por meio de equipes multiprofissionais e agentes de educação inclusiva.

O programa atua em conjunto com as escolas da Rede Municipal de Ensino, fortalecendo as ações de inclusão escolar e apoiando estudantes, famílias e profissionais da educação.

Saiba mais sobre o Programa Incluir+POA.

 

Legislação

Decreto Federal nº 12.686, de 20 de outubro de 2025 - Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Lei Municipal nº 12.815, de 3 de março de 2021 - Institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

Resolução CME/POA nº 013, de 5 de dezembro de 2013 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Educação Especial no Sistema Municipal de Ensino, na perspectiva da Educação Inclusiva.

 

Perguntas Frequentes

Quem é o público da Educação Especial?

São considerados público da Educação Especial e Inclusiva os estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação.

A família pode solicitar diretamente qualquer um dos serviços?

Não. Os serviços são organizados pela unidade escolar, que realiza avaliações pedagógicas e encaminhamentos quando necessário.

Como saber qual serviço atende às necessidades do estudante?

A equipe pedagógica da escola acompanha o desenvolvimento do estudante e, quando necessário, realiza os encaminhamentos para os serviços especializados da Rede Municipal de Ensino.

O Atendimento Educacional Especializado substitui a frequência na turma regular?

Não. O AEE complementa ou suplementa o ensino comum e não substitui a participação do estudante nas atividades da turma em que está matriculado.

Onde posso obter mais informações?

Para tirar dúvidas e obter mais informações, entre em contato com o Unidade de Educação Especial e Inclusiva pelos telefones (51) 3289-1979 e (51) 3289-1971, ou pelo e-mail educacaoespecial.smed@portoalegre.rs.gov.br.

 

A Secretaria Municipal de Educação (SMED) oferta o Ensino Fundamental nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre.

O Ensino Fundamental é obrigatório, tem duração de nove anos e inicia-se aos 6 anos de idade. A matrícula é obrigatória para crianças que completarem 6 anos até 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula. As crianças que completarem 6 anos após essa data devem permanecer na Educação Infantil, na etapa da Pré-Escola.

O acesso ao Ensino Fundamental ocorre por meio dos procedimentos de inscrição, designação e matrícula estabelecidos pela Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul (SEDUC/RS) e pela SMED, conforme o período e a situação do estudante.

 

Requisitos / Documentos necessários

Para ingresso no Ensino Fundamental, é necessário:

• ter 6 anos completos ou a completar até 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula;

• realizar a inscrição no processo correspondente, conforme as orientações e os prazos estabelecidos pela SEDUC/RS;

• apresentar a documentação necessária para efetivação da matrícula.

Documentos necessários:

A carteira ou caderneta de vacinação atualizada deve ser apresentada no momento da matrícula. A ausência desse documento não pode impedir ou condicionar o acesso ou a permanência do estudante na escola. Nesses casos, a unidade escolar deve comunicar o Conselho Tutelar para as providências cabíveis.

• Certidão de nascimento do estudante e CPF;

• documento de identificação oficial do responsável legal;

• comprovante de residência atualizado;

• documentos específicos, quando necessários para comprovação de critérios de prioridade ou de atendimento.

Formas de Solicitação do Serviço

Ingresso no 1º ano do Ensino Fundamental

A inscrição para o ingresso no 1º ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal é realizada por meio do processo de inscrição da SEDUC/RS, conforme os períodos e procedimentos divulgados pelo órgão.

Para estudantes matriculados no Jardim B da Rede Municipal, de instituições parceiras ou de escolas privadas credenciadas, o responsável legal deve solicitar a vaga no 1º ano do Ensino Fundamental por meio do processo de inscrição da SEDUC/RS.

Nas EMEIs que adotarem o procedimento de indicação de escola para nucleação, aplicam-se as regras específicas estabelecidas pela SMED.

Ingresso durante o ano letivo

Para estudantes que necessitem ingressar no Ensino Fundamental durante o ano letivo, a solicitação deve ser realizada diretamente na secretaria da escola desejada, estando a matrícula condicionada à existência de vaga.

Quando não houver vaga disponível, a unidade escolar deverá manter lista de espera, observada a ordem cronológica das solicitações.

 

Principais Etapas do Serviço

Para ingresso no 1º ano

1. Realizar a inscrição no processo da SEDUC/RS, dentro do período estabelecido;

2. Participar do processo de designação de vaga;

3. Verificar a unidade escolar indicada;

4. Comparecer à escola para apresentar a documentação necessária; e

5. Efetivar a matrícula dentro do prazo estabelecido.

Para ingresso durante o ano letivo

1. Procurar diretamente a secretaria da escola desejada;

2. Solicitar a vaga;

3. Aguardar a verificação da existência de vaga;

4. Apresentar a documentação necessária; e

5. Efetivar a matrícula, caso haja vaga disponível.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Os períodos para inscrição, designação e matrícula são estabelecidos anualmente pela SMED e pela SEDUC/RS.

Nos casos de designação de vaga durante o ano letivo, o responsável deverá efetivar a matrícula no prazo estabelecido pela unidade responsável, que é de cinco dias úteis, podendo haver prorrogação pelo mesmo período, mediante justificativa e conforme avaliação da administração.

Para solicitações realizadas diretamente nas escolas durante o ano letivo, a efetivação depende da existência de vaga.

 

Legislação

Instrução Normativa SMED nº 010, de 13 de agosto de 2026 - Estabelece procedimentos para inscrição, classificação, designação de vagas, matrícula, rematrícula e transferência na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.

Resolução CME/POA nº 028, de 14 de setembro de 2026 - Estabelece normas para o Ensino Fundamental no Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre.

 

Perguntas Frequentes

Quem pode solicitar vaga no Ensino Fundamental?

Crianças que completarem 6 anos até 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula devem ingressar no Ensino Fundamental.

Onde faço a inscrição para o 1º ano do Ensino Fundamental?

A inscrição para o ingresso no 1º ano é realizada por meio do processo de inscrição da SEDUC/RS, conforme os períodos e procedimentos estabelecidos pelo órgão.

Meu filho completa 6 anos depois de 31 de março. Ele deve ingressar no Ensino Fundamental?

Não. De acordo com as normas vigentes, crianças que completarem 6 anos após 31 de março devem permanecer na Educação Infantil, na etapa da Pré-Escola.

É possível solicitar uma vaga durante o ano letivo?

Sim. A solicitação pode ser realizada diretamente na secretaria da escola desejada e depende da existência de vaga. Caso não haja vaga disponível, a escola deverá manter lista de espera em ordem cronológica.

Como faço a rematrícula?

A rematrícula é realizada diretamente na unidade escolar, dentro dos prazos estabelecidos pela SMED. Para informações detalhadas, consulte a página Rematrícula Escolar no Ensino Fundamental.

Como faço uma transferência de escola?

A transferência possui procedimentos específicos. Consulte a página Transferência Escolar do Ensino Fundamental para verificar as orientações, prazos e documentos necessários.

Quais documentos são necessários para a matrícula?

São necessários a certidão de nascimento e o CPF do estudante, documento de identificação oficial do responsável legal e comprovante de residência atualizado. Também podem ser solicitados documentos específicos para comprovação de critérios de prioridade.

A falta da carteira de vacinação impede a matrícula?

Não. A ausência da carteira ou caderneta de vacinação não pode impedir ou condicionar o acesso ou a permanência do estudante na escola. A unidade escolar deve comunicar o Conselho Tutelar para as providências cabíveis.

Estudantes migrantes, refugiados ou solicitantes de refúgio podem ingressar no Ensino Fundamental sem apresentar toda a documentação escolar?

Sim. O acesso e a matrícula devem ser garantidos independentemente da apresentação imediata de documentação escolar completa, conforme as normas do Conselho Municipal de Educação.

O que acontece se eu não realizar a matrícula dentro do prazo?

No caso do Ensino Fundamental, quando o prazo de matrícula não for cumprido, o responsável deve procurar diretamente a escola desejada para solicitar uma vaga, observadas as regras e a disponibilidade de vagas.

E se o estudante não realizar a rematrícula?

A não realização da rematrícula dentro do prazo implica a perda da garantia de vaga para o ano seguinte. Para estudantes do Ensino Fundamental, devem ser observados os procedimentos específicos para solicitação de nova vaga.

Onde encontro a lista das escolas de Ensino Fundamental?

A Secretaria Municipal de Educação (SMED) disponibiliza em seu portal a relação completa das Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs) que integram a Rede Municipal de Ensino.

Consulte a lista:

Escolas Municipais de Ensino Fundamental

Onde posso obter mais informações?

Para tirar dúvidas e obter mais informações, entre em contato com a Central de vagas pelo telefone e WhatsApp (51) 3289-1988, ou pelo e-mail gestaodevagas@portoalegre.rs.gov.br

 

Veja também

• Portal Escola RS;

• Carta de Serviço Estadual;

• Coordenadorias Regionais de Educação (CRE);

• Centrais de Matrículas da SEDUC/RS.

 

A Secretaria Municipal de Educação (SMED), por meio da Central de Vagas da Educação, realiza o atendimento para ingresso de crianças na Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre.

As vagas são destinadas a crianças com idade entre 4 (quatro) meses e 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses, desde que tenham completado essa idade até 31 de março do ano letivo da matrícula, e cujas famílias residam no município de Porto Alegre.

O atendimento contempla vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) e nas escolas de educação infantil parceiras da Rede Municipal de Ensino, conforme as inscrições e os editais publicados pela Secretaria Municipal de Educação.

As inscrições para ingresso na Educação Infantil ocorrem conforme calendário oficial divulgado pela Prefeitura de Porto Alegre. Após o período de inscrições, as equipes da Central de Vagas realizam a análise, o encaminhamento e a designação das vagas conforme a disponibilidade existente e os critérios estabelecidos.

 

Requisitos / Documentos necessários

Para solicitar vaga na Educação Infantil, a criança deve:

• Ter idade entre 4 (quatro) meses e 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses, considerando a data de corte de 31 de março do ano letivo da matrícula;

• Residir no município de Porto Alegre.

Documentos necessários:

• Certidão de nascimento da criança;

• Documento oficial com foto do responsável legal;

• Comprovante de residência em Porto Alegre.

 

Formas de Solicitação do Serviço

As inscrições para ingresso na Educação Infantil são realizadas conforme os períodos estabelecidos nos editais e no calendário oficial divulgado pela Secretaria Municipal de Educação.

As inscrições são realizadas virtualmente, nos períodos determinados em cada edital.

Para a etapa da Pré-Escola, o atendimento pode ser realizado presencialmente e em qualquer período do ano letivo vigente.

Na Pré-Escola, são consideradas as seguintes etapas:

• JA: crianças com 4 anos completos até 31 de março;

• JB: crianças com 5 anos completos até 31 de março.

Endereço: Rua João Manoel, nº 90, térreo, Centro Histórico, Porto Alegre/RS.

Horário de atendimento presencial: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h30.

 

Principais Etapas do Serviço

1. Realização da inscrição no período estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação;

2. Análise das inscrições pela SMED;

3. Verificação da disponibilidade de vagas nas EMEIs e instituições comunitárias parceiras;

4. Encaminhamento e designação das vagas conforme a disponibilidade na região solicitada;

5. Comunicação da família sobre a disponibilidade da vaga, por meio do e-mail informado no cadastro;

6. Encaminhamento para matrícula na unidade de ensino designada.

Quando a vaga ainda não estiver disponível, a criança permanece na lista de espera para futuros encaminhamentos, conforme o surgimento de vagas na região solicitada.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

As inscrições e os encaminhamentos seguem os períodos estabelecidos nos editais e no calendário oficial divulgado pela Secretaria Municipal de Educação.

Após a inscrição, a concessão da vaga depende da disponibilidade de vagas na região solicitada. Os encaminhamentos são realizados gradualmente, à medida que surgem novas vagas.

 

Legislação

Instrução Normativa nº 10, de 13 de agosto de 2026 - Dispõe sobre os procedimentos gerais para inscrição, classificação, designação de vagas, matrícula, rematrícula e transferência de estudantes nas unidades educacionais integrantes da Rede Municipal de Ensino.

Resolução CME/POA nº 15, de 18 de dezembro de 2014 - Fixa normas para a Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre.

 

Perguntas Frequentes

Quem pode solicitar vaga na Educação Infantil?

Podem solicitar vaga as famílias residentes em Porto Alegre com crianças de 4 (quatro) meses até 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses, considerando a data de corte de 31 de março do ano letivo da matrícula.

Quais documentos são necessários para solicitar a vaga?

São necessários a certidão de nascimento da criança, documento oficial com foto do responsável legal e comprovante de endereço em Porto Alegre.

Onde são oferecidas as vagas?

As vagas são oferecidas nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) e nas instituições comunitárias parceiras da Rede Municipal de Ensino, conforme a disponibilidade e os critérios estabelecidos nos editais.

Quando são realizadas as inscrições?

As inscrições para ingresso na Educação Infantil são realizadas conforme os períodos definidos nos editais e no calendário oficial divulgado pela Secretaria Municipal de Educação.

 

Posso escolher qualquer escola para a criança?

A designação da vaga considera a disponibilidade existente e a região de residência da criança, conforme os critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação e pelos respectivos editais.

Quais são as Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) e  as instituições parceiras?

A Secretaria Municipal de Educação disponibiliza a relação das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) e das instituições parceiras que integram a Rede Municipal de Ensino.

Consulte as listas:

• Lista de Escolas Municipais de Educação Infantil;
• Lista de Escolas Parceiras.

Quero transferir meu filho para outra escola de Educação Infantil. Como faço?

As transferências da Educação Infantil são realizadas pela Central de Vagas da Educação, mediante disponibilidade de vaga na escola pretendida.

Para mais informações sobre requisitos e documentação necessária, consulte o serviço Transferência Escolar da Educação Infantil.

Onde posso obter mais informações?

Para tirar dúvidas e obter mais informações, entre em contato com a Central de Vagas da Educação pelo telefone e WhatsApp (51) 3289-1988, ou pelo e-mail gestaodevagas@portoalegre.rs.gov.br.