Gustavo Garbino/ PMPA

A Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre recebe inscrições de candidatos de todo o país para seu programa de residência jurídica. O programa prevê atuação de forma presencial, híbrida ou totalmente remota. Gratuitas, as inscrições ocorrem das 9h desta segunda-feira, 13, até 17h do dia 27 de maio e devem ser feitas pelo endereço eletrônico sistemas-pgm.portoalegre.rs.gov.br/pse-prj/inscricao.

De acordo com o edital, podem se candidatar egressos dos cursos de Direito ou Ciências Jurídicas Sociais que tenham concluído a graduação há, no máximo, cinco anos. O aluno-residente deve cumprir carga horária semanal de 30 horas, sendo 27 horas de atuação prática e três horas de atividades acadêmicas. É oferecida bolsa-auxílio no valor de R$ 2,5 mil.

De acordo com a coordenadora do Centro de Estudos de Direito Municipal, órgão da PGM que coordena o programa, os alunos-residentes selecionados terão um importante papel no apoio jurídico necessário para fazer frente à situação de calamidade pública e suas consequências.  “O programa alia atividades práticas e acadêmicas, possibilitando aos residentes uma vivência real da Advocacia Pública e do Direito Municipal e, à Administração, o apoio que será tão necessário para a reconstrução da cidade”, explica a procuradora Carin Prediger.   

O processo seletivo simplificado para formação de cadastro reserva ocorrerá de forma virtual, com provas objetivas que avaliarão o conhecimento dos candidatos em Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário e Direito Processual Civil. Serão reservadas 10% das vagas para pessoas com deficiência (PcD) e 20% para pessoas negras. O prazo do programa é de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. Ao final, o aluno-residente recebe certificado de conclusão.

Criado pela Lei nº 12.661/ 2020, o Programa de Residência Jurídica (PRJ) da PGM/Poa é coordenado pelo Centro de Estudos de Direito Municipal (Cedim), que faz o acompanhamento e a avaliação do trabalho dos residentes, juntamente com os preceptores designados.

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