Os fornecedores que já possuem Ata de Registro de Preços vigente com o Município podem solicitar alterações através do Protocolo Virtual, disponível no link:

👉 Protocolo Virtual

 

Principais demandas que podem ser solicitadas:

1) Cancelamento de Item ou da Ata

• O fornecedor pode solicitar o cancelamento de um item específico ou da ata como um todo.

• O pedido deve ser protocolado com a devida justificativa e documentação de suporte, conforme previsto na legislação e no edital que originou a ata.

2) Troca de Marca/Modelo

• Quando houver necessidade de substituir a marca ou modelo inicialmente registrados, o fornecedor deve apresentar documentação que comprove a equivalência ou superioridade técnica do novo item.

• A solicitação deve ser feita por meio do Protocolo Virtual, anexando catálogos, fichas técnicas e justificativa para a substituição.

3) Revisão de Preços

• É possível solicitar a revisão dos preços registrados na ata, nos termos da legislação vigente.

• A revisão será analisada pela Administração, que poderá deferir ou não o pedido.

 

📌 Todas as solicitações devem ser realizadas exclusivamente pelo Protocolo Virtual, com a indicação clara do objeto da demanda e a documentação comprobatória.