1) Documentos preparatórios 

1.1) Obras e Serviços de Engenharia

– Orientações Gerais de Instrução Processual

– Orientações para preenchimento da planilha de Obras e Serviços de Engenharia

– Orientações para Contratação Integrada e Semi-Integrada

– Planilha modelo para elaboração de orçamento

– Planilha modelo para relatório fotográfico

– Documentos com orientações para elaboração de orçamentos

– Catálogo de Serviços - PMPA

 

1.2) Serviços (exceto com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra)

– Orientações Gerais de Instrução Processual

– Instrução Normativa nº 001/2025 - Institui o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral (exceto obras e serviços de engenharia), no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional

– Orientações para pesquisa e formação de preço

– Orientações para pesquisa de preços públicos

– Orientações para preenchimento da planilha mapa de preços

– Planilha mapa de preço

– Modelo para solicitação de orçamento

– Catálogo de Serviços - PMPA

 

1.3) Serviços com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra (DEMO)

– Orientações Gerais de Instrução Processual

– Orientações para elaboração da planilha de custos

– Planilha de custos

– Postos de trabalho - valores de referência

– Instrução Normativa nº 05/2017 - regras e diretrizes para contratação de serviços

– Instrução Normativa nº 001/2025 - Institui o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral (exceto obras e serviços de engenharia), no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional

– Catálogo de Serviços - PMPA

 

1.4) Bens

– Orientações Gerais de Instrução Processual

– Orientações para Solicitações de Cadastro de Material (SCM)

– Orientações para aquisições e Requisição de Material (RM)

– Instrução Normativa nº 001/2025 - Institui o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral (exceto obras e serviços de engenharia), no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional

– Orientações para pesquisa e formação de preço

– Orientações para pesquisa de preços públicos

– Orientações para preenchimento da planilha mapa de preços

– Planilha modelo para formação de preço - exclusivo para SCM

– Planilha modelo para formação de preço - não utilizar para SCM

– Modelo para especificação complementar

– Modelo para solicitação de orçamento

– Catálogo de Materiais - GMAT

– Planilha CATMAT

– Orientação Técnica para compra pública de medicamentos TCE/RS

2) Comunicado aos Fornecedores

A Diretoria de Licitações e Contratos (DLC), por meio da Coordenação de Controle de Registro de Preços (CCRP), informa que foi publicado no Diário Oficial do Município (DOPA) o comunicado  referente à obrigatoriedade de adequação dos documentos fiscais eletrônicos à Reforma Tributária do Consumo.

Conforme as diretrizes da Secretaria Municipal da Fazenda e o Comunicado da Secretaria da Fazenda nº 40169993, em anexo, a partir da competência de 3 de agosto de 2026, todas as notas fiscais emitidas por contribuintes do regime regular deverão conter obrigatoriamente os campos do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Informações importantes:

- Caráter Informativo: No exercício de 2026, os valores de IBS e CBS possuem caráter exclusivamente informativo (período de testes), não alterando os valores contratados ou os pagamentos devidos.

- Obrigatoriedade de Preenchimento: O preenchimento dos campos é requisito obrigatório para a validação do documento fiscal. Notas emitidas sem esses campos a partir de 03/08/2026 serão rejeitadas pelo Município, o que poderá acarretar atrasos em seus pagamentos.

Maiores informações podem ser obtidas através do site: https://prefeitura.poa.br/smf/noticias/reforma-tributaria-prefeitura-passara-recusar-notas-sem-informacoes-de-novos-tributos ou pelo telefone 156 ou 3289-0156.