O que é "Intenção de Registro de Preço"?
A Intenção de Registro de Preço (IRP) é a etapa inicial do processo de licitação por registro de preços. Nessa fase, o órgão ou entidade pública divulga sua intenção de contratar determinados bens ou serviços, abrindo a possibilidade para que outros órgãos externos ao Município manifestem interesse em participar da futura ata.
De acordo com o artigo 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, a publicação da IRP deve ocorrer com publicação mínima de 8 dias úteis, permitindo:
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A ampliação da participação de diferentes órgãos e entidades públicas;
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A formação de atas de registro de preços mais vantajosas, com maior volume de contratação;
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A otimização dos recursos públicos, evitando duplicidade de processos licitatórios para objetos semelhantes.
Em resumo, a IRP é um chamamento público prévio, que garante maior transparência e eficiência na fase preparatória do processo licitatório, além de proporcionar ganhos de escala para a Administração Pública.
"Art. 86. O órgão ou entidade gerenciadora deverá, na fase preparatória do processo licitatório, para fins de registro de preços, realizar procedimento público de intenção de registro de preços para, nos termos de regulamento, possibilitar, pelo prazo mínimo de 8 (oito) dias úteis, a participação de outros órgãos ou entidades na respectiva ata e determinar a estimativa total de quantidades da contratação."
Como consultar as Intenções de Registro de Preços (IRP)
Para acompanhar as Intenções de Registro de Preços (IRP) publicadas pelo Município de Porto Alegre, o usuário deve acessar o Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA), disponível no link:
Passo a passo para consulta::
1. No site do DOPA, selecione o período que deseja pesquisar;
2. Em seguida, marque a opção “Executivo”;
3. No campo Palavra-chave, digite: Intenção Registro de Preço;
4. Clique em Pesquisar.
Dessa forma, serão listadas todas as publicações referentes às IRPs do período escolhido.