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Aprovação e licenciamento de edificações
ONLINE
Aprovação e licenciamento de Projeto Arquitetônico de condomínio por Unidades Autônomas.
Palavras-chaves:
- SMAMUS
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- licenciamento
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- solo
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- EVU
- Decreto 19.741/17
- Modificação
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- 2º via de habite-se
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- uso total até 200,00m²
- reforma
- interna
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- demolição
- reconstrução
- reparos
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- reforma
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- Aumento de até 50,00m²
- Demolição
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- economias
- evento
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- edificação
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- vistoria
- estacionamento
- céu aberto
- reciclagem
- uso total
- área adensável
- maior do que 200,00m²
- secretaria
- municipal
- meio
- ambiente
- sustentabilidade
- SMAMS
- alvará
- alvará de obra
- alvará de construção
Urbanismo
ONLINE
Documento informativo do Regime Urbanístico
Aprovação e licenciamento de edificações
ONLINE
Definição de regimes urbanísticos para áreas gravadas como AEIS e que não tiveram os regimes definidos