Plano de Mobilidade Urbana (PMU)

O Plano de Mobilidade Urbana é um instrumento de planejamento com diretrizes, objetivos, ações e projetos para solucionar problemas e alcançar as metas traçadas com relação ao sistema de mobilidade urbana de uma cidade. 

Baseando-se em legislações federais e municipais, como o Estatuto da Cidade, a Política Nacional de Mobilidade Urbana, a Política Nacional de Trânsito e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental, o trabalho de estruturação do PMU aprovado iniciou-se em 2018. A constituição de Comissão Técnica foi formada por representantes de diversos  órgãos da administração municipal, contando com a assessoria técnica do instiuto WRI Brasil, até a etapa de diagnóstico e seguindo a metodologia “Sete Passos – Como Construir um Plano de Mobilidade”.

 

 

Sete Passos - Como construir um Plano de Mobilidade Urbana_jan18_page-0001.JPG

A partir dessa metodologia, estruturou-se um roteiro básico que englobou atividades de preparação, aplicação do plano de comunicação e diálogos com a sociedade, escopo, procedimentos gerenciais, elaboração do plano e do marco legal. Foram realizadas 41 atividades, como seminários, reuniões e oficinas, resultando em mais de 900 ideias de ações apresentadas pela sociedade civil.

Foram produzidos cinco Relatórios Técnicos contendo: Análises Preliminares e Mapeamento dos atores; Plano de Trabalho; Plano de Comunicação e Diálogos com a sociedade; Diagnóstico da Mobilidade no município de Porto Alegre e sua interface metropolitana e, Prognóstico da Mobilidade. Além destes, também foram elaborados o Plano de Ação e Indicadores da Mobilidade e o Relatório Síntese dos trabalhos.

 

O PMU segue as orientações da Política Nacional de Mobilidade Urbana, Lei nº 12.587/12, que instituiu a obrigatoriedade para todos os municípios com mais de 20 mil habitantes. Ele tem como objetivo orientar para que as ações e investimentos estejam de acordo com as metas traçadas com relação ao sistema de mobilidade urbana da cidade.

O PMU propõe ações divididas em transporte ativo e acessibilidade, transporte coletivo e seletivo, transporte de cargas, transporte individual motorizado, mobilidade segura, informação, comunicação e educação para a mobilidade, espaço urbano, meio ambiente e inovação, planejamento e gestão da mobilidade.