Plano de Mobilidade Urbana (PMU)

Em 2022, Porto Alegre deu mais um passo na qualifica√ß√£o das pol√≠ticas p√ļblicas de mobilidade urbana a aprovar a in√©dita Lei Complementar n¬ļ¬†951/22, o Plano de Mobilidade Urbana (PMU).

 

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Baseando-se em legisla√ß√Ķes federais e municipais, como o Estatuto da Cidade, a Pol√≠tica Nacional de Mobilidade Urbana, a Pol√≠tica Nacional de Tr√Ęnsito e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental, o trabalho de estrutura√ß√£o do PMU aprovado iniciou-se em 2018. A constitui√ß√£o de Comiss√£o T√©cnica foi formada por representantes de diversos¬† √≥rg√£os da administra√ß√£o municipal, contando com a assessoria t√©cnica do instiuto¬†WRI Brasil, at√© a etapa de diagn√≥stico e seguindo a metodologia ‚ÄúSete Passos ‚Äď Como Construir um Plano de Mobilidade‚ÄĚ.

 

Sete Passos - Como construir um Plano de Mobilidade Urbana_jan18_page-0001.JPG

A partir dessa metodologia, estruturou-se um roteiro b√°sico que englobou atividades de prepara√ß√£o, aplica√ß√£o do plano de comunica√ß√£o e di√°logos com a sociedade, escopo, procedimentos gerenciais, elabora√ß√£o do plano e do marco legal. Foram realizadas 41 atividades, como semin√°rios, reuni√Ķes e oficinas, resultando em mais de 900 ideias de a√ß√Ķes apresentadas pela sociedade civil.

 

Foram produzidos cinco Relatórios Técnicos contendo: Análises Preliminares e Mapeamento dos atores; Plano de Trabalho; Plano de Comunicação e Diálogos com a sociedade; Diagnóstico da Mobilidade no município de Porto Alegre e sua interface metropolitana e, Prognóstico da Mobilidade. Além destes, também foram elaborados o Plano de Ação e Indicadores da Mobilidade e o Relatório Síntese dos trabalhos.

 

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Em 2021, o trabalho at√© ent√£o realizado passou pela revis√£o dos horizontes de implanta√ß√£o das a√ß√Ķes, uma vez que algumas j√° estavam em andamento no munic√≠pio. Temas que n√£o constavam no diagn√≥stico original foram inclu√≠dos, como o alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustent√°vel (ODS), da Agenda 2030, da Organiza√ß√£o das Na√ß√Ķes Unidas.

 

O PMU segue as orienta√ß√Ķes da Pol√≠tica Nacional de Mobilidade Urbana,¬†Lei n¬ļ 12.587/12, que instituiu a obrigatoriedade para todos os munic√≠pios com mais de 20 mil habitantes. Ele tem como objetivo orientar para que as a√ß√Ķes e investimentos estejam de acordo com as metas tra√ßadas com rela√ß√£o ao sistema de mobilidade urbana da cidade.

 

‚ÄúA partir da discuss√£o com a comunidade, criamos um plano que possui orienta√ß√Ķes para os diferentes modais que comp√Ķem a mobilidade de curto, m√©dio e longo prazo, as quais v√£o nortear as decis√Ķes para melhorar a mobilidade urbana de Porto Alegre‚ÄĚ, afirma o coordenador de Planejamento da Secretaria de Mobilidade Urbana (SMMU), o engenheiro¬†Jo√£o Paulo Cardoso Joaquim. ¬†

 

O PMU prop√Ķe a√ß√Ķes divididas em transporte ativo e acessibilidade, transporte coletivo e seletivo, transporte de cargas, transporte individual motorizado, mobilidade segura, informa√ß√£o, comunica√ß√£o e educa√ß√£o para a mobilidade, espa√ßo urbano, meio ambiente e inova√ß√£o, planejamento e gest√£o da mobilidade.