O Plano de Mobilidade Urbana (PMU) é um instrumento de planejamento com diretrizes, objetivos, ações e projetos para solucionar problemas e alcançar as metas traçadas com relação ao sistema de mobilidade urbana de uma cidade. 

O PMU segue as orientações da Política Nacional de Mobilidade Urbana, Lei nº 12.587/12, que instituiu a obrigatoriedade para todos os municípios com mais de 20 mil habitantes. Ele tem como objetivo orientar para que as ações e investimentos estejam de acordo com as metas traçadas com relação ao sistema de mobilidade urbana da cidade.

Baseando-se em legislações federais e municipais, como o Estatuto da Cidade, a Política Nacional de Mobilidade Urbana, a Política Nacional de Trânsito e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental, o trabalho de estruturação do PMU aprovado iniciou-se em 2018 e foi finalizado somente em 2022, com a publicação da Lei Complementar nº 951 de 17 de agosto de 2022. 

Para a elaboração de seu Plano de Mobilidade Urbana, Porto Alegre adotou a metodologia “Sete Passos – Como Construir um Plano de Mobilidade”, que foi desenvolvida pelo WRI Brasil. Com base nessa metodologia, foi estruturado um roteiro básico, utilizado como referência para elaboração do Plano de Mobilidade. Neste roteiro foram desenvolvidas atividades de preparação, aplicação do plano de comunicação e diálogos com a sociedade. Além disso, nele foram definidos os procedimentos gerenciais para elaboração do plano propriamente dito e o chamado “marco legal” que é a publicação de Lei Municipal específica. Foram realizadas 41 atividades, como seminários, reuniões e oficinas, resultando em mais de 900 ideias de ações apresentadas pela sociedade civil.

Como este trabalho começou a ser desenvolvido em 2018, não havia nenhuma expectativa que uma pandemia fosse alterar o padrão de comportamento das pessoas, inclusive, em relação aos seus deslocamentos. Dessa forma, o presente Plano de Mobilidade Urbana contempla situações que já estão consolidadas com base em pesquisas e estudos anteriores e que não necessitam de dados complementares para a sua implementação. Posteriormente, será feita uma revisão estratégica do Plano (pós-pandemia) quando teremos um retorno à normalidade (dos deslocamentos) ou um novo padrão de mobilidade em Porto Alegre e assim será possível planejar ações estruturantes que necessitam de mais recursos financeiros e de um prazo maior de planejamento e execução. Lembrando que, a avaliação, revisão e atualização do Plano de Mobilidade Urbana é um dos princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

O PMU propõe um Plano de Ação, com ações divididas em transporte ativo e acessibilidade, transporte coletivo e seletivo, transporte de cargas, transporte individual motorizado, mobilidade segura, informação, comunicação e educação para a mobilidade, espaço urbano, meio ambiente e inovação, planejamento e gestão da mobilidade.

O Plano de Ação está estruturado em quatro etapas principais:

• Definição dos programas e dos seus objetivos
• Definição das metas
• Definição das ações
• Definição dos indicadores