Os sinistros de trânsito são uma das principais causas de mortes no mundo, o que levou a ONU a definir o período de 2021 a 2030 como a 2ª Década de Ação pela Segurança no Trânsito, na qual os países se comprometeram a agir para prevenir estes sinistros. No Brasil, foi publicada a Lei Nº 13.614/2018, que criou o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito - PNATRANS. Em Porto Alegre, nos últimos anos, registrou-se em média 70 óbitos/ano no trânsito. Esse número, considerado inaceitável, justificou a busca por uma estratégia visando aumentar a segurança viária nas vias urbanas.

O objetivo foi desenvolver um instrumento de planejamento para orientar a execução de ações para garantir a segurança viária na cidade, priorizando a preservação da vida e da saúde das pessoas. Este instrumento, denominado de Plano de Segurança Viária Sustentável - PSVS, tem a meta de reduzir em 50% o número de vítimas fatais em sinistros de trânsito até 2030, em sintonia com a proposta da ONU. O PSVS segue os princípios de “Visão Zero”, e busca um sistema viário mais adaptado ao erro humano, com o incentivo de modos de transporte mais seguros.

Fez-se uma revisão bibliográfica e o diagnóstico da sinistralidade no trânsito, com a identificação detalhada dos fatores de risco e de agravamento. Um Plano de Ação preliminar que foi discutido em encontros com entidades da sociedade civil. Em reuniões com os representantes das Regiões de Planejamento da cidade, foram apontados os problemas locais. Foi disponibilizado, por 75 dias, um questionário eletrônico para colher sugestões e, por fim, o Plano foi debatido com a Câmara Municipal, com o Conselho Municipal de Transportes Urbanos e com o Prefeito.

A proposta foi desenvolvida por profissionais da Prefeitura, da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e da Secretaria de Mobilidade Urbana (SMMU), sem custo extra para o Município. Muitas ações do Plano podem ser inseridas dentro do planejamento corrente das Secretarias Municipais, e outras são ações extraordinárias que necessitam de um planejamento específico. O financiamento das ações pode ser feito de várias formas como doações de materiais por cidadãos ou empresas, financiamentos internacionais para a promoção da mobilidade ativa e verbas de emendas impositivas oriundas da Câmara Municipal.

O monitoramento é feito através de uma Comissão Permanente, formada somente com este objetivo. As ações têm horizonte de implantação de curto, médio e longo prazo, devido à variabilidade de custo e complexidade de cada ação. Algumas ações foram divididas em etapas sequenciais para facilitar sua execução e controle. O PSVS foi elaborado ao longo do ano de 2021 e as ações começaram a ser desenvolvidas a partir de 2022. As ações de curto prazo serão executadas entre 2022 e 2023, as de médio prazo até 2026 e as de longo prazo até 2030.

Desta forma, o PLANO DE SEGURANÇA VIÁRIA SUSTENTÁVEL, instituído oficialmente pelo Decreto Nº 21.652/22, se apresenta como um instrumento de planejamento para orientar a implementação de ações para garantir a segurança viária em Porto Alegre. O Plano descreve o que a cidade quer e em quanto tempo, com objetivos audaciosos, mas factíveis, com prazo de implantação de até 10 anos. De forma otimista, o PSVS é oportunidade de mudar velhos hábitos, símbolos do egoísmo e da irresponsabilidade de alguns, para desfrutarmos, num futuro breve, de uma mobilidade com mais vida e mais empatia para todos.

Planejamento Urbano para a Mobilidade Sustentável

Os projetos de Planejamento Urbano para a Mobilidade Sustentável da Secretaria de Mobilidade Urbana (SMMU)  são intervenções para a melhoria da segurança viária e da infraestrutura de mobilidade da cidade.

Estes estudos integram as ações do Plano de Segurança Viária Sustentável (PSVS) da Capital e seguem as diretrizes do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) para reduzir o índice de mortes no trânsito.