Calçadas

Dentro das a√ß√Ķes do Plano de Seguran√ßa Vi√°ria Sustent√°vel (PSVS),¬† instrumento de planejamento para orientar a implementa√ß√£o de a√ß√Ķes para garantir a seguran√ßa vi√°ria em Porto Alegre, a¬† prefeitura, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (SMMU) e Empresa P√ļblica de Transporte e Circula√ß√£o (EPTC), realizam abordagens com moradores do Centro Hist√≥rico sobre os cuidados com as cal√ßadas. O objetivo √© conscientizar a popula√ß√£o sobre a import√Ęncia de manter as cal√ßadas da nossa capital em bom estado de conserva√ß√£o.¬†

 

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Durante a abordagem, a equipe de educa√ß√£o para a mobilidade explica sobre a responsabilidade de cada um em rela√ß√£o √†s cal√ßadas, as normas e tamb√©m aplica um question√°rio que utilizado como balizador para futuras a√ß√Ķes.

 

Para orientar a popula√ß√£o, a Prefeitura elaborou a Cartilha Cal√ßada Cidad√£, com apoio do Minist√©rio P√ļblico do Rio Grande do Sul, para orientar os propriet√°rios, usu√°rios e administradores de im√≥veis a promover a acessibilidade e manter em bom estado de conserva√ß√£o os passeios p√ļblicos.

 

A publica√ß√£o √© baseada na legisla√ß√£o vigente recomendando o uso de revestimentos e constru√ß√£o da cal√ßada de acordo com os padr√Ķes da Associa√ß√£o Brasileira de Normas T√©cnica (ABNT).

 

As informa√ß√Ķes sobre a regulamenta√ß√£o, fiscaliza√ß√£o e a Cartilha Cal√ßada Cidad√£¬†est√£o dispon√≠veis na Carta de Servi√ßos da Prefeitura.

 

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Responsabilidades - Os propriet√°rios de terrenos, edificados ou n√£o, localizados em logradouros que possuam meio-fio s√£o obrigados a executar a pavimenta√ß√£o do passeio em frente aos seus im√≥veis dentro dos padr√Ķes estabelecidos pelo Munic√≠pio e mant√™-los em bom estado de conserva√ß√£o e limpeza (artigo 28 da Lei complementar 12/1975). √Ä prefeitura cabe a responsabilidade pelas cal√ßadas dos pr√©dios p√ļblicos municipais, parques e pra√ßas.

 

Contato com a prefeitura - Ao verificar uma cal√ßada que n√£o esteja em condi√ß√Ķes, o cidad√£o deve fazer o registro via 156. A Equipe de Fiscaliza√ß√£o de Cal√ßadas (EFCAL), a partir da den√ļncia, vai at√© o local para verificar a situa√ß√£o e verificando desconformidade emite uma notifica√ß√£o, a qual √© entregue ao propriet√°rio da cal√ßada em que est√° o im√≥vel. A partir disso, o propriet√°rio tem 30 dias para efetuar o reparo no passeio. Caso isso n√£o seja feito, ele √© autuado e poder√° entrar com recurso no prazo de 30 dias. Passado esse per√≠odo o processo vai para uma comiss√£o que ir√° julgar o caso e pode determinar o pagamento de uma multa que varia de R$ 436,98 a R$ 2.184,92.

 

Sobre o PSVS - Plano de Seguran√ßa Vi√°ria Sustent√°vel (PSVS) estabelece diretrizes de planejamento e gest√£o da seguran√ßa vi√°ria, com estabelecimento de metas para reduzir a acidentalidade no tr√Ęnsito. O plano segue os prop√≥sitos de desenvolvimento sustent√°vel definidos pela Organiza√ß√£o das Na√ß√Ķes Unidas (ONU) em sua agenda 2030.