Os estudos foram consolidados em uma minuta de projeto de lei encaminhado à Câmara de Vereadores, que aprovou o PDCI por meio da Lei Complementar 626, de 15 de julho de 2009. Entre os instrumentos previstos está o gravame de uma Rede Cicloviária Estrutural que cobre todo o território do Município e se compõe de 495 km de vias que deverão, necessariamente, receber ciclovias ou ciclofaixas. Tal instrumento permitiu que todas as vias que serão reurbanizadas com recursos do PAC Copa tenham ciclovias incluídas em seu projeto. Outro importante instrumento de ampliação da rede cicloviária é a construção de ciclovias proporcionais ao número de vagas de estacionamento de automóveis, como contrapartida para grandes empreendimentos.

 

Para conhecer a rede cicloviária implantada em Porto Alegre, acesse o mapa do ObservaMOB, o Observatório de Mobilidade da EPTC.