Conte√ļdos relacionados a: Atendimento e ouvidoria

portal.PNG

O Portal Transpar√™ncia √© uma Ferramenta eletr√īnica acess√≠vel pela internet, que re√ļne informa√ß√Ķes sobre o uso do dinheiro p√ļblico e de temas relacionados √† gest√£o municipal.

Todos os √≥rg√£os e entidades da Administra√ß√£o Direta e Indireta (Autarquias, Funda√ß√Ķes, Empresas P√ļblicas e Sociedades de Economia Mista) do Poder Executivo devem manter, em seus s√≠tios na Internet, P√°ginas de Transpar√™ncia P√ļblica, al√©m do Poder Legislativo.

Criado atrav√©s da Lei Municipal n¬ļ 10.728, de 2009, em perfeita conson√Ęncia com as exig√™ncias da Lei Complementar n¬į 131, de 2009¬†e da Lei n¬ļ 12.527, de 2011 (Lei de Acesso √† Informa√ß√£o),¬†e¬†regulamentada pelo Decreto Municipal n¬ļ 19.990, de 2018, o Portal Transpar√™ncia e Acesso √† Informa√ß√£o busca, cada vez mais, consolidar a cultura da transpar√™ncia e do controle social no Munic√≠pio de Porto Alegre.

 

Atualizado em
20/06/2023

A Lei Federal n¬ļ 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como a Lei Geral de Prote√ß√£o de Dados Pessoais (LGPD), tem como objetivo o tratamento de dados pessoais, primando pela seguran√ßa e prote√ß√£o de dados, a prote√ß√£o aos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural e garantir o tratamento adequado dos dados pessoais.

Quer saber mais? Acesse nossa cartilha:

Cartilha LGPD - Clique aqui

Perguntas Frequentes


1. Para quais finalidades a PMPA trata os dados pessoais dos seus usu√°rios?

A PMPA tratar√° dados pessoais para o atendimento de sua finalidade p√ļblica, na persecu√ß√£o do interesse p√ļblico, com o objetivo de executar as compet√™ncias legais e constitucionais, bem como para cumprir atribui√ß√Ķes do servi√ßo p√ļblico e promover pol√≠ticas p√ļblicas.¬†¬†¬†¬†

Tais disposi√ß√Ķes se aplicam tanto ao tratamento de dados pessoais realizado por meio f√≠sico, quanto digital.

2. A PMPA trata dados pessoais de crianças e adolescentes ou dados sensíveis no contexto de suas atividades?

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre, no exerc√≠cio de atos pr√≥prios da fun√ß√£o p√ļblica que lhe foi confiada, zela pela prote√ß√£o e desenvolvimento da crian√ßa e do adolescente.
 
Caso seja necess√°rio tratar dados pessoais de crian√ßas e adolescentes, esse tratamento ser√° realizado com base no melhor interesse desses, nos termos da LGPD e demais legisla√ß√Ķes pertinentes.
 
Com rela√ß√£o aos dados sens√≠veis, a PMPA se compromete a observar as disposi√ß√Ķes espec√≠ficas para esse tratamento previstas na LGPD e adotar cuidados adicionais para prote√ß√£o desses dados.¬†

3. Diretrizes para o compartilhamento de dados pessoais com terceiros

O uso compartilhado de dados pessoais, bem como a transferência de dados pessoais para entidades privadas observará as normas previstas na LGPD, em especial o previsto nos artigos 26 e 27 da LGPD.  
 
O compartilhamento ou a transferência deverá observar os princípios da LGPD, em especial os princípios da adequação, necessidade e minimização. 
 
Da mesma forma, ser√° exigido que os terceiros com os quais a PMPA compartilha ou transfere dados pessoais se comprometam ao mesmo n√≠vel de prote√ß√£o e privacidade para com os dados pessoais da PMPA.¬† Isso inclui a obriga√ß√£o de observar o princ√≠pio da finalidade, al√©m de obriga√ß√Ķes de confidencialidade e padr√Ķes de seguran√ßa da informa√ß√£o, entre outros requisitos legais aplic√°veis a contrata√ß√Ķes desta natureza.

4. Quais s√£o os direitos dos titulares de dados?

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre assegura aos titulares de dados pessoais todos os direitos previstos na LGPD que se apliquem ao Poder P√ļblico.

Consulte a Cartilha da LGPD para maiores informa√ß√Ķes.

5. Por quanto tempo os dados pessoais ser√£o armazenados?

A inutiliza√ß√£o e elimina√ß√£o de documentos ser√° realizada em conformidade com a Tabela de Temporalidade de Documentos prevista no¬†Decreto n¬ļ 19.957, de 26 de mar√ßo de 2018, e ser√° promovida de forma a impedir a identifica√ß√£o dos dados pessoais neles contidos.

6. Quais medidas de segurança são tomadas para a proteção dos dados pessoais?

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre cumpre padr√Ķes m√≠nimos de Tecnologia da Informa√ß√£o para garantir a prote√ß√£o dos dados que circulam pelos seus processos administrativos. O principal fornecedor de servi√ßos de TI para a prefeitura hoje √© a PROCEMPA e esta, no papel de Operadora dos dados da prefeitura, estabelece v√°rias ferramentas para garantir essa prote√ß√£o, algumas das quais podem ser encontradas neste link.
 
Al√©m disso, nas contrata√ß√Ķes realizadas pela PMPA, dever√° ser assegurado que o fornecedor se responsabilize pelo tratamento adequado dos dados pessoais, inclusive por meio cl√°usulas contratuais, que estabele√ßam a necessidade de observ√Ęncia da LGPD.¬†¬†¬†

7.Que dados são coletados no acesso à página da PMPA na internet?

Os dados do usuário que acessa à página da PMPA na internet são coletados através de Cookies. "Cookies" são pequenos textos trocados com o navegador de internet, que os armazena temporariamente ou de forma persistente para finalidades diversas. Os sítios/páginas na Internet da Prefeitura Municipal de Porto Alegre utilizam cookies com os seguintes tipos e finalidades:

  • cookies para controle de sess√£o, que permanecem em seu computador at√© o navegador ser fechado e funcionam como um n√ļmero de protocolo para que seja poss√≠vel criar uma continuidade no seu atendimento a cada intera√ß√£o, e associar a sequ√™ncia de a√ß√Ķes do usu√°rio corretamente.
  • cookies persistentes que podem ser mantidos por per√≠odos mais longos para registro de prefer√™ncias de navega√ß√£o, de forma que as escolhas feitas pelo usu√°rio sejam lembradas e usadas novamente quando o usu√°rio voltar a acessar o mesmo s√≠tio.
  • cookies anal√≠ticos, que coletam informa√ß√Ķes sobre como os visitantes utilizam o sitio, quais s√£o as p√°ginas mais acessadas, se h√° erros de navega√ß√£o, possibilitando a gera√ß√£o de dados estat√≠sticos para melhorar a experi√™ncia do usu√°rio na Internet. Esses cookies s√£o an√īnimos, n√£o coletam informa√ß√Ķes que identifiquem o visitante, mas podem ser gerados por terceiros.

O Usu√°rio poder√° ainda desabilitar os cookies por meio das op√ß√Ķes de configura√ß√£o do seu respectivo navegador. Contudo, ao decidir por bloquear os cookies, o Usu√°rio est√° ciente e reconhece que √© poss√≠vel que o sitio ou aplicativo n√£o desempenhe todas as suas funcionalidades corretamente.


As informa√ß√Ķes coletadas por esses cookies podem ser transferidas e armazenadas em servidores fora do pa√≠s e dependem da Pol√≠tica de Privacidade do fornecedor do cookie. Para mais informa√ß√Ķes sobre a forma como o fornecedor usa essa informa√ß√£o, identifique este fornecedor nas configura√ß√Ķes do navegador de internet que voc√™ usa e procure a pol√≠tica no site do fornecedor.¬†

8. Como falar com a PMPA sobre tratamento de dados pessoais?

Caso voc√™ queira obter informa√ß√Ķes mais detalhadas sobre as diretrizes citadas acima ou sobre como s√£o tratados seus dados pessoais, entre em contato com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre atrav√©s do e-mail¬†ouvidoria@portoalegre.rs.gov.br. Esse e demais canais de contato da PMPA estar√£o sempre √† sua disposi√ß√£o.

 

Canais de Entrada

Solicita√ß√Ķes
  • solicita√ß√£o anonimiza√ß√£o, bloqueio ou elimina√ß√£o de dados desnecess√°rios, excessivos ou tratados em desconformidade com o - disposto nesta lei;
  • corre√ß√£o de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • elimina√ß√£o dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
  • revoga√ß√£o do consentimento;
  • solicita√ß√£o de revis√£o de decis√Ķes tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

Canais para registro da solicitação:
via telefone 156 (para quem estiver fora de Porto Alegre, disque 51 3289-0156)
via e-mail 156poa@portoalegre.rs.gov.br

Pedido de Informa√ß√Ķes
  • acesso aos dados;
  • confirma√ß√£o da exist√™ncia de tratamento;
  • informa√ß√£o a respeito dos crit√©rios e dos procedimentos utilizados para a decis√£o automatizada;
  • informa√ß√£o das entidades p√ļblicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • informa√ß√£o sobre a possibilidade de n√£o fornecer consentimento e sobre as consequ√™ncias da negativa;
  • solicita√ß√£o, por parte do titular, de c√≥pia eletr√īnica integral de seus dados pessoais.

Canal para registro do pedido de informação:
https://prefeitura.poa.br/carta-de-servicos/portal-da-transparencia-lai-e-e-sic

Den√ļncias e Reclama√ß√Ķes
  • den√ļncia ‚Äď vazamento de dados, tratamento ilegal, crime.
  • reclama√ß√£o do titular sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como de solicita√ß√£o ou pedido de informa√ß√£o n√£o atendido no prazo.

Canal para registro de den√ļncia e reclama√ß√£o:
https://prefeitura.poa.br/carta-de-servicos/ouvidoria-geral-do-municipio-me-ouv

 

Currículos dos membros do Grupo de Trabalho

Grupo respons√°vel pela implementa√ß√£o da Lei Federal n¬ļ¬†13.709, de 14 de agosto de¬†2018 - Lei¬†Geral de¬†Prote√ß√£o¬†de¬†Dados Pessoais (LGPD), no √Ęmbito do Poder Executivo Municipal de Porto Alegre.

Alexandre da Fontoura Dionello

André Luiz Pontin

Daniela Copetti Cravo

Dionês Gabana de Souza

Elisa Corrêa dos Reis

Fabiano Prates Behlke

Felipe Azzolin Bastos da Silva

Felipe Costa Ramos

Jefferson Bregalda

Marcos Caetano Correa

Rita de C√°ssia Reda Eloy

Sandra Topanotti Trentin

 

Gloss√°rio

CISO

Chief Information Security Officer - Executivo (ou o maior cargo hier√°rquico da empresa) cuja fun√ß√£o seja exclusiva para seguran√ßa de informa√ß√Ķes (pode ser gerente, diretor, etc.)

DPA

Data Protection Authority - Autoridade Nacional de Proteção de Dados

DPIA

Data Protection Impact Assessment - Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais

DPO

Data Protection Officer - Encarregado de Proteção de Dados

MDM

Master Data Management - Gestão de Dados Mestres Multidomínio

PIA

Privacy Impact Assessement - Relatório de Impacto à Privacidade

Legislação

Lei Federal n¬ļ 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Prote√ß√£o de Dados Pessoais (LGPD).

Decreto n¬ļ 20.777, de 28 de outubro de 2020 - Institui o Comit√™ Gestor de Prote√ß√£o de Dados (CGPD) no √Ęmbito do Poder Executivo Municipal para estabelecer as diretrizes e procedimentos de conformidade √† Lei Federal n¬ļ¬†13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Prote√ß√£o de Dados Pessoais (LGPD).

Decreto n¬ļ 21.838, de 09 de janeiro de 2023 - Regulamenta a aplica√ß√£o e implementa√ß√£o da Lei Federal n¬ļ 13.709, de 14 de agosto de 2018 -¬†Lei Geral de Prote√ß√£o de Dados Pessoais¬†(LGPD), no √Ęmbito do Poder Executivo¬†Municipal de Porto Alegre.

 

Encarregado-Geral de Proteção de Dados (DPO): Newton de Lavra Pinto Moraes

Atas

Reuni√Ķes¬†da Secretaria Executiva (realizadas semanalmente)

Ata Reuni√Ęo LGPD 01-2021 (13/07/2021)

Ata Reuni√Ęo LGPD 02-2021 (19/07/2021)

Ata Reuni√Ęo LGPD 03-2021 (28/07/2021)

Ata Reuni√Ęo LGPD 04-2021 (04/08/2021)

Ata Reuni√£o LGPD 05-2021 (11/08/2021)

Ata Reuni√£o LGPD 06-2021 (18/08/2021)

Ata Reuni√£o LGPD 07-2021 (30/08/2021)

Ata Reuni√£o LGPD 08-2021 (25/08/2021)

Ata Reuni√£o LGPD 09-2021 (01/09/2021)

Ata Reuni√£o LGPD 10-2021 (08/09/2021)

Ata Reuni√£o LGPD 11-2021 (15/09/2021)

Ata Reuni√£o LGPD 12-2021 (22/09/2021)

Ata Reuni√£o LGPD 13-2021 (29/09/2021)

Ata Reuni√£o LGPD 14-2021 (06/10/2021)

Ata Reuni√£o LGPD 15-2021 (13/10/2021)

Ata Reuni√£o LGPD 16-2021 (20/10/2021)

Ata Reuni√£o LGPD 17-2021 (27-10-2021)

Ata Reuni√£o LGPD 18-2021 (03-11-2021)

Ata Reuni√£o LGPD 19-2021 (10-11-2021)

Ata Reuni√£o LGPD 20-2021 (17/11/2021)

Ata Reuni√£o LGPD 21-2021 (24-11-2021)

Ata Reuni√£o LGPD 23-2021 (08-12-2021)

Ata Reuni√£o LGPD 23-2021 (08-12-2021)

Atualizado em
15/09/2023

Priorize o nosso Atendimento Eletr√īnico. √Č mais c√īmodo, mais √°gil, mais pr√°tico e muito eficiente. Para isso, basta acessar o formul√°rio de atendimento eletr√īnico.

Para que nosso servi√ßo seja realizado de forma mais r√°pida e efetiva, na busca de uma solu√ß√£o a sua reclama√ß√£o ou den√ļncia, √© muito importante observar as seguintes orienta√ß√Ķes:

  • Preencher o formul√°rio completo, identificando sempre a empresa e seu respectivo endere√ßo;
  • Detalhar sua reclama√ß√£o com o maior n√ļmero de informa√ß√Ķes, como a cronologia dos fatos, contatos j√° realizados, protocolos existentes, e demais procedimentos j√° efetuados;
  • Juntar comprovante de resid√™ncia e documentos relacionados a sua demanda (contratos, nota fiscal, fotos, e-mails, mensagens, etc).

Ap√≥s o envio do formul√°rio, o consumidor receber√° um n√ļmero de protocolo, e ser√° informado sobre o andamento da sua reclama√ß√£o por e-mail.¬†

 

Atendimento Presencial / Documentos necessários

O consumidor deve apresentar comprovante de resid√™ncia, demonstrando ser domiciliado em Porto Alegre; c√≥pia da sua identidade e CPF, raz√£o social ou nome fantasia e endere√ßo completo para localiza√ß√£o do fornecedor ou empresa. Tanto nas reclama√ß√Ķes registradas no site quanto no atendimento presencial o consumidor deve anexar e apresentar toda a documenta√ß√£o que possua relativa a sua reclama√ß√£o (c√≥pia do contrato, nota fiscal do produto ou servi√ßo; e-mail de comprova√ß√£o de compras feitas pela internet, troca de e-mails ou WhatsApp com o fornecedor, protocolos de atendimento nos canais de ¬†Servi√ßo de Atendimento ao Consumidor - SAC.

Nos casos em que o consumidor necessite ser representado por terceiro, deverá apresentar procuração particular com poderes específicos, não sendo necessário reconhecimento de firma em cartório (modelo disponível no anexo abaixo).

Modelo procuração
Formul√°rio de den√ļncia de fila banc√°ria¬†

O consumidor, residente na cidade de Porto Alegre, poderá registrar sua reclamação por meio dos atendimentos:

  • Atendimento Eletr√īnico¬†
  • Atendimento presencial, exclusivo para moradores de Porto Alegre,¬†de segunda a sexta-feira, das 08h √†s 12¬†horas, no Mercado P√ļblico de Porto Alegre, sala 10,¬†2¬ļ andar, Centro Hist√≥rico.¬†√Č obrigat√≥ria a apresenta√ß√£o de comprovante de resid√™ncia.

A solu√ß√£o da reclama√ß√£o presencial ou eletr√īnica pode ocorrer de imediato (no mesmo dia da reclama√ß√£o) ou at√©, em m√©dia, 30 dias ap√≥s a formaliza√ß√£o da reclama√ß√£o, nos casos para os quais o fornecedor apresenta solu√ß√£o, concordando em realizar a concilia√ß√£o.

Caso o fornecedor não tenha interesse na conciliação, e prosperando a reclamação do consumidor, será determinada a abertura de processo administrativo, fase na qual ainda é viável ocorrer a solução da demanda através de conciliação. 

Fornecedores

Os fornecedores dever√£o protocolar, defesas, manifesta√ß√Ķes, recursos e documentos, todos em formato PDF, em um √ļnico e-mail, ao endere√ßo:¬†protocolo.procon@portoalegre.rs.gov.br.

Atenção

N√£o s√£o registradas reclama√ß√Ķes por telefone; e-mail, Instagram; Facebook.

 

Legislação

Lei n¬ļ 8.078, de 11 de setembro de 1990 - C√≥digo de Defesa do Consumidor (Disp√Ķe sobre a prote√ß√£o do consumidor e d√° outras provid√™ncias).

 

Atualizado em
21/12/2023

A Ouvidoria do SUS √© uma unidade administrativa do Sistema √önico de Sa√ļde, no √Ęmbito dos governos federal, estadual e municipal, cuja miss√£o √© viabilizar os direitos dos(as) cidad√£os(√£s) de serem ouvidos e terem suas demandas pessoais e coletivas tratadas adequadamente no √Ęmbito do SUS.

Sua fun√ß√£o √© intermediar as rela√ß√Ķes entre os(as) cidad√£os(√£s) e os gestores do SUS, promovendo a qualidade da comunica√ß√£o entre eles e a forma√ß√£o de la√ßos de confian√ßa e colabora√ß√£o m√ļtua, com fortalecimento da cidadania. Auxilia na qualifica√ß√£o da gest√£o atrav√©s de relat√≥rios com as manifesta√ß√Ķes dos cidad√£os referente aos servi√ßos ofertados.

 

Requisitos / Documentos necess√°rios

Cartão SUS, CPF, data de nascimento, endereço completo, contato por telefone e/ou e-mail.

 

Formas de Solicitação do Serviço

  • Telefones 156¬†- op√ß√£o 6,¬†ou 136 (liga√ß√£o gratuita);
  • WhatsApp: (51) 3289-2656;
  • Atendimento presencial no endere√ßo: Av. Jo√£o Pessoa, 325, t√©rreo (dias √ļteis, das 8:00 √†s¬†12:00 e 13:00 √†s 17:00);
  • Aplicativo 156+POA, dispon√≠vel gratuitamente para dispositivos¬†Android¬†e¬†iOS¬†(√≠cone Ouvidorias >¬†Ouvidoria SUS).
  • 156WEB (√≠cone Sa√ļde > Ouvidoria da Sa√ļde);
  • Ouvidor SUS.

 

Principais Etapas do Serviço

A Ouvidoria recebe as manifesta√ß√Ķes atrav√©s dos canais de acesso, √© registrado o protocolo e informado ao cidad√£o. O protocolo √© encaminhado √† √°rea para esclarecimento e orienta√ß√£o, ap√≥s retorna √† Ouvidoria para a formata√ß√£o da resposta ao cidad√£o.

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

A Lei n¬ļ¬†13.460 de 2017, estabelece prazos para o tratamento das manifesta√ß√Ķes e resposta ao usu√°rio:

Art. 16.¬†para todas as manifesta√ß√Ķes encaminhadas via ouvidoria o usu√°rio receber√° a decis√£o administrativa final ao usu√°rio, observado o prazo de 30 (trinta) dias, prorrog√°vel de forma justificada uma √ļnica vez, por igual per√≠odo.

 

Formas de Prestação do Serviço

Monitoramento,¬†an√°lise e retorno das manifesta√ß√Ķes no prazo estabelecido por lei.

 

Legislação

Lei n¬ļ¬†13.460, de 26 de junho de 2017 (Disp√Ķe sobre participa√ß√£o, prote√ß√£o e defesa dos direitos do usu√°rio dos servi√ßos p√ļblicos da administra√ß√£o p√ļblica).

Decreto Municipal n¬ļ 19.849, de 5 de outubro de 2017 (Institui a Ouvidoria-Geral do Munic√≠pio, subordinada a Secretaria Municipal de Transpar√™ncia e Controladoria-Geral (SMTC) dispondo sobre o seu funcionamento).

Decreto n¬ļ 20.545, de 13 de abril de 2020 (Estabelece o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Sa√ļde (SMS), no √Ęmbito da Administra√ß√£o Direta (AD), da Prefeitura Municipal de Porto Alegre).

 

 

 

Atualizado em
06/01/2023
Capturar.PNG

A Lei de Acesso √† Informa√ß√£o (LAI), Lei n¬ļ 12.527, de 2011,¬†tem como objetivo garantir o direito constitucional de solicitar e obter informa√ß√Ķes dos √≥rg√£os e entidades p√ļblicas. O acesso √† informa√ß√£o √© um direito de todos e um dever do Estado.

O e-SIC é um sistema que centraliza as entradas e saídas de todos os pedidos de acesso dirigidos ao Poder Executivo Municipal com base na LAI.

 

Como fazer um pedido de acesso à informação

Por meio do sistema e-SIC (sistema sletr√īnico do Servi√ßo de Informa√ß√Ķes ao Cidad√£o), al√©m de fazer o pedido, ser√° poss√≠vel¬†acompanhar o prazo pelo n√ļmero de protocolo gerado e receber a notifica√ß√£o da resposta da solicita√ß√£o por e-mail.

O objetivo do sistema √© facilitar o exerc√≠cio do direito de acesso √†s informa√ß√Ķes p√ļblicas.

 

Qual o prazo para resposta ao meu pedido de acesso √† informa√ß√£o e/ou documento p√ļblico?

O prazo para resposta √© de 20 (vinte) dias, prorrog√°veis por mais 10 (dez) dias (mediante justificativa expressa), consoante art. 11, ¬ß 2¬ļ da Lei n¬ļ 12.527/2011 e art. 14, ¬ß 3¬ļ , do Decreto Municipal n¬ļ 19.990/2018.

 

No caso de indeferimento do pedido de acesso √† informa√ß√£o e/ou documento p√ļblico ou √†s raz√Ķes da negativa do acesso, existe a possibilidade de reexame da resposta? Como devo encaminhar? Qual o prazo para o encaminhamento do pedido de reexame?

Sim. O art. 22 do Decreto Municipal n¬ļ 19.990/2018 estabelece a possibilidade de reexame da resposta encaminhada ao pedido de acesso √† informa√ß√£o e/ou documento p√ļblico, o qual ser√° submetido √† resposta da autoridade m√°xima do √≥rg√£o ao qual se vincula (art. 23 do Decreto n¬ļ 19.990/2018).

A resposta ao pedido de informa√ß√£o ser√° encaminhada para o e-mail cadastrado quando do preenchimento do formul√°rio do Login Cidad√£o. Neste e-mail da resposta j√° constar√° um link pr√≥prio para o envio do pedido de reexame, bem como uma orienta√ß√£o a respeito do prazo de 10 (dez) dias para sua interposi√ß√£o (art. 22 do Decreto n¬ļ 19.990/2018).

 

Qual o prazo para resposta do pedido de reexame?

O prazo de resposta do pedido de reexame √© de 10 (dez) dias, nos termos do art. 23 do Decreto n¬ļ 19.990/2018 (improrrog√°vel).

 

Da resposta do reexame cabe algum recurso? Como devo encaminhar? Qual o prazo?

Sim. Recebida a resposta ao pedido de reexame e mantida a decis√£o impugnada (total ou em parte), o interessado poder√° interpor recurso dirigido √† Comiss√£o Mista de Reavalia√ß√£o de Informa√ß√Ķes ‚Äď CMRI (art. 24, do Decreto 19.990/2018).
A resposta ao pedido de reexame ser√° encaminhada para o e-mail cadastrado quando do preenchimento do formul√°rio do Login Cidad√£o. Neste e-mail da resposta j√° constar√° um link pr√≥prio para a interposi√ß√£o do recurso, bem como uma orienta√ß√£o a respeito do prazo de 10 (dez) dias para o seu encaminhamento (art. 24 do Decreto n¬ļ 19.990/2018).

 

O que não é um pedido de acesso à informação

Den√ļncias, reclama√ß√Ķes, solicita√ß√Ķes de servi√ßos e elogios devem ser feitos em outros canais:

 

Como fazer um pedido por meio do e-SIC

  1. Acesse o e-SIC através do site sicpoa.procempa.com.br. Caso você nunca tenha usado o sistema, cadastre-se;

  2. No sistema, clique em ‚ÄúAcesso ao Sistema‚ÄĚ e escolha o tema ao qual voc√™ pretende solicitar a informa√ß√£o;

  3. Fa√ßa seu pedido de informa√ß√£o no campo ‚ÄúEscreva sua mensagem‚ÄĚ. Caso deseje, voc√™ pode adicionar anexos de, no m√°ximo, 2 megabytes (Mb) cada um, para complementar o seu pedido;

  4. Ao final do processo, o e-SIC informar√° um n√ļmero de protocolo, que tamb√©m ser√° enviado para seu e-mail. Guarde esse n√ļmero: ele √© a forma mais r√°pida de acompanhar seu pedido futuramente.

 

Dicas para fazer seu pedido pelo e-SIC

  1. Antes de realizar sua solicitação, verifique se a informação já se encontra disponível no site do órgão ou entidade;
  2. Fa√ßa um pedido de cada vez. Assim, seu pedido ficar√° mais claro e a resposta poder√° chegar mais r√°pido. Caso voc√™ decida enviar mais de uma pergunta em uma √ļnica solicita√ß√£o, elas ser√£o respondidas em conjunto, mesmo que uma das informa√ß√Ķes requeridas j√° se encontre dispon√≠vel;
  3. Seja objetivo e escreva de forma clara. √Č importante que o √≥rg√£o compreenda corretamente qual √© o seu pedido para lhe enviar uma resposta adequada;
  4. Ao escrever seu pedido, d√™ o m√°ximo de detalhes poss√≠veis sobre que informa√ß√£o voc√™ deseja. N√£o est√£o amparadas pelo escopo da lei as informa√ß√Ķes gen√©ricas, ou seja, aquelas em que o requerente n√£o indica o per√≠odo em que a informa√ß√£o foi produzida, o tipo de documento que deseja, o assunto a que se refere, de modo que o √≥rg√£o n√£o consiga identific√°-lo de maneira precisa;
  5. Ao fazer um pedido por meio do e-SIC, verifique se seus dados cadastrais est√£o atualizados. Para enviar a resposta de seu pedido ou esclarecer d√ļvidas, o √≥rg√£o utilizar√° esses dados;
  6. Evite informar seus dados pessoais no campo dedicado à descrição do pedido de acesso à informação. Coloque-os apenas no seu cadastro no sistema.
Manual do Usu√°rio

Aqui encontrará o manual completo  para fazer sua solicitação sistema e-SIC.

Outros Links

 

Legislação

  • Constitui√ß√£o Federal de 1988

  • Lei n¬ļ 12.527, de 18 de¬†novembro de 2011 (Lei de Acesso √† Informa√ß√£o)

  • Decreto n¬ļ 19.990, de 23 de maio de 2018 (Regulamenta, no √Ęmbito da Administra√ß√£o P√ļblica Municipal, a Lei Federal n¬ļ¬†12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informa√ß√Ķes previsto no inc. XXXIII do art. 5¬ļ, no inc. II do ¬ß 3¬ļ do art. 37 e no ¬ß 2¬ļ do art. 216 da Constitui√ß√£o Federal, cria a Comiss√£o Mista de Reavalia√ß√£o de Informa√ß√Ķes da Administra√ß√£o P√ļblica Municipal - CMRI).

  • Decreto n¬ļ¬†20.129, de¬†05 de¬†dezembro de¬†2018(Aprova o Regimento Interno da Comiss√£o Mista de Reavalia√ß√£o de Informa√ß√Ķes da Administra√ß√£o P√ļblica Municipal (CMRI), de que trata a Lei Federal n¬ļ¬†12.527, de 18 de novembro de 2011, regulamentada, no √Ęmbito da Administra√ß√£o P√ļblica Municipal, pelo Decreto n¬ļ¬†19.990,¬†de 23 de maio de 2018).

 

Atualizado em
18/09/2023

A Ouvidoria-Geral do Munic√≠pio (me-Ouv) informa que, devido √†s condi√ß√Ķes clim√°ticas adversas, n√£o estamos dispon√≠veis para atendimento telef√īnico neste momento.

 

Confira no vídeo abaixo como fazer sua manifestação no sistema me-Ouv:

A Ouvidoria-Geral do Munic√≠pio destina-se prioritariamente a receber as reclama√ß√Ķes sobre os servi√ßos prestados pela Prefeitura, relacionados ¬†as solicita√ß√Ķes j√° dirigidas √† Prefeitura, mas que n√£o foram atendidas no prazo ou com a qualidade desejada.

O registro √© realizado por meio da plataforma me-Ouv, sistema pr√≥prio da administra√ß√£o municipal, onde √© necess√°rio informar o n√ļmero de protocolo fornecido pelo Atendimento 156 para a solicita√ß√£o inicial do cidad√£o. Atrav√©s da plataforma, tamb√©m √© poss√≠vel fazer elogios, sugest√Ķes, cr√≠ticas e denuncias referentes a:

  • ass√©dio sexual;¬†
  • ass√©dio moral;
  • conduta inadequada de funcion√°rio(a) p√ļblico(a);¬†
  • ilegalidade na gest√£o p√ļblica;
  • irregularidade na contrata√ß√£o e/ou gest√£o de servi√ßo p√ļblico;¬†
  • desvio de verbas, materiais e bens p√ļblicos.

√Č poss√≠vel acessar a plataforma¬†me-Ouv atrav√©s do aplicativo 156+POA, dispon√≠vel gratuitamente para dispositivos¬†Android¬†e¬†iOS.

Para agendamento presencial acesse o link: agendamento.procempa.com.br, ou pelo telefone 3289-1200, ou pelo e-mail ouvidoria@portoalegre.rs.gov.br.

 

Requisitos / Documentos necess√°rios

Nome, telefone, endereço do usuário e endereço da ocorrência.

 

Principais Etapas do Serviço

  • Receber a manifesta√ß√£o.
  • Gerar n√ļmero de protocolo.
  • An√°lise da demanda.
  • Solicitar complementa√ß√£o caso necess√°rio.
  • Encaminhar para o √≥rg√£o/gestor respons√°vel para conhecimento e presta√ß√£o de esclarecimentos.
  • Acompanhamento¬†da tramita√ß√£o do pedido.
  • Resposta adequada ao cidad√£o.
  • Elaborar e publicar relat√≥rio de suas atividades para avalia√ß√£o da qualidade da presta√ß√£o dos servi√ßos p√ļblicos municipais.¬†

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

30 (trinta) dias para responder ao demandante, podendo ser prorrogado de forma justificada, uma √ļnica vez, por igual per√≠odo.

 

Formas de Prestação de Serviço 

Pelo me-Ouv,  Sistema de Ouvidoria Municipal de Porto Alegre ou atendimento presencial.

 

Legislação

Lei n¬ļ 13.460, de 26 de junho de 2017 (Lei de Prote√ß√£o e Defesa dos Usu√°rios de Servi√ßos P√ļblicos).

Decreto n¬ļ 19.849, de 5 de outubro de 2017 (Institui a Ouvidoria-Geral do Munic√≠pio).

 

Atualizado em
16/05/2024

Informa√ß√Ķes ao cidad√£o sobre os servi√ßos da Prefeitura e funcionamento do Or√ßamento Participativo. O atendimento √© realizado pelas Subprefeituras (SPs). As SPs est√£o vinculadas √† Coordena√ß√£o das Subprefeituras (CSP), subordinadas √† Diretoria de Participa√ß√£o Cidad√£ (DPC).

 

Requisitos / Documentos necess√°rios

Comparecimento ou contato do cidadão por telefone ou e-mail com a SP de sua região. (das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h, de segunda-feira a sexta-feira).

 

Principais Etapas do Serviço

  • Acolhimento do cidad√£o.
  • Registro de demanda.
  • Presta√ß√£o de informa√ß√£o.
  • Organiza√ß√£o e execu√ß√£o dos F√≥runs Regionais do Or√ßamento Participativo (FROPs).

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

A execução de demandas de obras encaminhadas pelo Orçamento Participativo através da comunidade, tem prazo mínimo de um ano para seu início.

 

Formas de Prestação de Serviço

Contatos:

CSP¬†‚Äď (51) 3289-6643 / 3289-6671

Confira aqui o Mapa dos Bairros e Regi√Ķes do Or√ßamento Participativo.¬†¬†


Região 1 - Subprefeitura Humaitá  
E-mail: sub.humaita@portoalegre.rs.gov.br
Telefones: (51) 3289-8365, (51) 3289-8361
Endere√ßo:¬†Av.¬†Cair√ļ, 721 (terminal de √īnibus)
Bairros atendidos: Anchieta, Navegantes, Farrapos, Humaitá, São Geraldo.

Regi√£o 2 ‚Äď Subprefeitura¬†Noroeste
E-mail: sub.noroeste@portoalegre.rs.gov.br
Telefones: (51) 3289-8394, (51) 3289-5099
Endereço: Rua Santa Catarina, 105
Bairros atendidos: Boa Vista, Cristo Redentor, Higienópolis, Jardim Floresta, Jardim Itu, Jardim Lindóia, Jardim São Pedro, Passo d'Areia, Santa Maria Goretti, São João, São Sebastião, Vila Ipiranga.

Regi√£o 3 ‚Äď Subprefeitura¬†Leste
E-mail: sub.leste@portoalegre.rs.gov.br
Telefones: (51) 3289-5094, (51) 3289-8366, (51) 3289-8378
Endereço: Rua São Felipe, 144
Bairros atendidos: Bom Jesus, Chácara das Pedras, Jardim Carvalho, Jardim do Salso, Jardim Sabará, Morro Santana, Três Figueiras, Vila Jardim.

Regi√£o 4 ‚Äď Subprefeitura¬† Lomba do Pinheiro
E-mail: sub.lomba@portoalegre.rs.gov.br
Telefones: (51) 3289-5034, (51) 3289-8389
Endereço: Estrada João de Oliveira Remião, 1778 - loja 2
Bairros atendidos: Agronomia e Lomba do Pinheiro.

Regi√£o 5 ‚Äď Subprefeitura¬†Norte
E-mail: sub.norte@portoalegre.rs.gov.br
Telefones: (51) 3289-5084, (51) 3289-5085
Endereço: Rua Afonso Paulo Feijó, 220
Bairros atendidos: Sarandi e Santa Rosa de Lima.

Regi√£o 6 ‚Äď Subprefeitura¬† Nordeste
E-mail: sub.nordeste@portoalegre.rs.gov.br
Telefones: (51) 3289-8376, (51) 3289-5096
Endereço: R. Irmão Ildefonso Luiz, 240
Bairros atendidos: M√°rio Quintana.

Regi√£o 7 ‚Äď Subprefeitura¬†Partenon
E-mail: sub.partenon@portoalegre.rs.gov.br
Telefones: (51) 3289-5033, (51) 3289-8306
Endere√ßo: Av. Bento Gon√ßalves, 6670 (terminal Ant√īnio de Carvalho)
Bairros atendidos: Coronel Apar√≠cio Borges, Partenon, Santo Ant√īnio, S√£o Jos√©, Vila Jo√£o Pessoa.

Regi√£o 8 ‚Äď Subprefeitura¬†Restinga
E-mail: sub.restinga@portoalegre.rs.gov.br
Telefones: (51) 3289-8390, (51) 3289-8393
Endere√ßo: Rua Ant√īnio Rocha Meirelles Leite, 50
Bairros atendidos: Restinga.

Regi√£o 9 ‚Äď Subprefeitura¬†Gl√≥ria
E-mail: sub.gloria@portoalegre.rs.gov.br
Telefones: (51) 3289-5092, (51) 3289-5093
Endere√ßo: Rua Coronel Neves n¬ļ 555
Bairros atendidos: Belém Velho, Cascata, Glória.

Regi√£o 10 ‚Äď Subprefeitura¬†Cruzeiro
E-mail: sub.cruzeiro@portoalegre.rs.gov.br
Telefones: (51) 3289-8403, (51) 3289-8402
Endereço: Rua Mariano de Matos, 889
Bairros atendidos: Medianeira e Santa Tereza.

Regi√£o 11 ‚Äď Subprefeitura¬†Cristal
E-mail: sub.cristal@portoalegre.rs.gov.br
Endereço: Av. Copacabana, 1096, bairro Cristal
Telefones: 3289-8414, 3289-8415, 3289-8418, 3250-6477
Bairros Atendidos: Cristal.

Regi√£o 12 ‚Äď Subprefeitura¬†Centro-Sul
E-mail: sub.centrosul@portoalegre.rs.gov.br
Telefones: (51) 3289-8397, (51) 3289-8396, (51) 3242-8504
Endereço: Av. Otto Niemeyer, 3204
Bairros atendidos: Camaquã, Campo Novo, Cavalhada, Nonoai, Teresópolis, Vila Nova.

Regi√£o 13 ‚Äď Subprefeitura¬†Extremo-sul
E-mail: sub.extremosul@portoalegre.rs.gov.br
Telefones: (51) 3289-8406, (51) 3289-8422
Endereço: Av. Des. Jorge Mello Guimarães, 12
Bairros atendidos: Belém Novo, Chapéu do Sol, Lageado, Lami, Ponta Grossa.


Regi√£o 14 ‚Äď Subprefeitura¬†Eixo-Baltazar
E-mail: sub.eixo@portoalegre.rs.gov.br
Telefones: (51) 3289-8374, (51) 3289-5086
Endereço: Rua Baltazar de Oliveira Garcia, 2132, sala 320 (Centro Vida)
Bairros atendidos: Passo das Pedras e Rubem Berta.

Regi√£o 15 ‚Äď Subprefeitura¬†Sul
E-mail: sub.sul@portoalegre.rs.gov.br
Telefones: (51) 3289-8411, (51) 3289-5089
Endereço: Av. Eduardo Prado, 1921, loja 05
Bairros atendidos: Aberta dos Morros, Espírito Santo, Guarujá, Hípica, Ipanema, Pedra Redonda, Serraria, Tristeza, Vila Assunção, Vila Conceição.

Regi√£o 16 ‚Äď Subprefeitura¬†Centro
E-mail: sub.centro@portoalegre.rs.gov.br
Telefones: (51) 3289-8358, (51) 3289-8410
Endereço: Av. João Pessoa, 1110 (Casa dos Conselhos)
Bairros atendidos: Auxiliadora, Azenha, Bela Vista, Bom Fim, Centro, Cidade Baixa, Farroupilha, Floresta, Independ√™ncia, Jardim Bot√Ęnico, Menino Deus, Moinhos de Vento, Mont‚ÄôSerrat, Petr√≥polis, Praia de Belas, Rio Branco, Santa Cec√≠lia, Santana.

Regi√£o 17 ‚Äď Subprefeitura¬†Ilhas
E-mail: sub.ilhas@portoalegre.rs.gov.br
Telefones: (51) 3289-8362, (51) 3289-5078
Endereço: Rua Capitão Coelho (Praça Salomão Pires de Abraão, s/n)
Bairros atendidos: Arquipélago.

 

Legislação

Lei Ordin√°ria n¬ļ 12.502, de 24 de janeiro de 2019 (atribui verba de representa√ß√£o aos titulares dos cargos em comiss√£o ou fun√ß√Ķes gratificadas que menciona).

Artigos 4¬ļ, 12 e 17 da¬†Lei Complementar n¬ļ 817, de 30 de agosto de 2017 (Disp√Ķe sobre a reorganiza√ß√£o da Administra√ß√£o P√ļblica Municipal).

Artigo 3¬ļ do Decreto 20.903, de 28 de janeiro de 2021 (Consolida a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Governan√ßa Local e Coordena√ß√£o Pol√≠tica - SMGOV).

 

Atualizado em
15/05/2023

A Central de Atendimento ao Cidad√£o 156 recebe e encaminha as solicita√ß√Ķes da popula√ß√£o referentes aos servi√ßos p√ļblicos prestados pelos √≥rg√£os municipais. Al√©m do atendimento telef√īnico pelo 156tele, h√° a op√ß√£o de registrar e acompanhar o andamento da demanda por meio digital, atrav√©s do 156WEB¬†(com um espa√ßo para bate-papo on-line com um atendente humano auxiliando o usu√°rio na busca de informa√ß√Ķes e solu√ß√£o de d√ļvidas sobre a utiliza√ß√£o das plataformas de autoatendimento), pelo aplicativo 156+POA, pelo 156 WhatsApp (51) 3433-0156¬†e pelo e-mail 156poa@portoalegre.rs.gov.br. O atendimento √© 24 horas, sete dias por semana, mesmo em feriados.

 

Requisitos / Documentos necess√°rios

  • Identifica√ß√£o do usu√°rio: nome, CPF, endere√ßo, e-mail e telefone .
  • Descri√ß√£o e endere√ßo da ocorr√™ncia.

*Os pedidos devem estar relacionados com os servi√ßos p√ļblicos prestados pela¬†Prefeitura Municipal de Porto Alegre;

**Alguns serviços especializados poderão exigir outros documentos além dos acima citados (verifique o serviço especifico na Carta de Serviços).

 

Principais Etapas do Serviço

Cada servi√ßo p√ļblico disponibilizado pelos canais de atendimento do 156 tem suas particularidades e seus pr√≥prios tr√Ęmites, dependendo da Secretaria/√ďrg√£o que o executa.

Na maioria dos casos, basta incluir o endereço da ocorrência, uma breve descrição da situação e, se desejar, anexar uma foto.

A Secret√°ria/√ďrg√£o competente responde a demanda do cidad√£o, com a informa√ß√£o √† respeito do servi√ßo solicitado (o acompanhamento da demanda atrav√©s do aplicativo 156+POA ou site 156WEB no campo Meu hist√≥rico de solicita√ß√Ķes, ou pelos canais de atendimento direto com a Central de Atendimento.)

 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Cadastro do serviço

  • Por telefone, Web ou App: imediato.¬†
  • Por e-mail: 24 horas √ļteis para encaminhamento ao Secretaria/√ďrg√£o respons√°vel.

 

Realiza√ß√£o do servi√ßo cadastrado na Secretaria/√ďrg√£o respons√°vel ¬†

Poderá variar de acordo com cada serviço, que podem variar entre 1(um) e 225 (duzentos e vinte e cinco) dias.

 

Formas de Prestação do Serviço

 Para Acesso do cidadão:

  1. O cidad√£o far√° seu login diretamente pelo 156WEB com as op√ß√Ķes dadas na tela do AcessoPoa (acesso pelo gov.br ou redes sociais) ou utilizando seu endere√ßo de e-mail usual.
  2. Caso j√° tenha cadastro no sistema 156poa (usado pelos atendentes do 156tele e 156e-mail), dever√° utilizar o mesmo e-mail que forneceu para criar seu cadastro no sistema da PMPA.
  3. Ap√≥s fazer um cadastro de identifica√ß√£o, o usu√°rio √© imediatamente redirecionado ao formul√°rio de solicita√ß√£o do servi√ßo municipal e ao Chat156. Ao final, √© gerado um n√ļmero de protocolo pelo qual poder√° seguir as etapas de sua demanda. A p√°gina de acompanhamento das solicita√ß√Ķes destaca seu status, prazos e uma breve descri√ß√£o de cada etapa j√° executada.
  4. Para aparecer todos os protocolos gerados na tela ‚ÄúMinhas Solicita√ß√Ķes‚ÄĚ, o e-mail usado na tela do AcessoPOA para login no site tem de ser o mesmo e-mail cadastrado no sistema 156poa pelos atendentes do 156tele e 156e-mail.
  5. Caso seja necessário recuperar sua conta do gov.br, você pode acessar o tutorial clicando aqui ou através do vídeo abaixo. Você também poderá buscar auxílio para logar no gov.br presencialmente no Balcão de Atendimento das agências do INSS e da Secretaria do Trabalho mais próximas de você.

  • Aplicativo 156+POA

O aplicativo 156+POA é uma maneira acessível, rápida e prática de solicitar os serviços mais requisitados da cidade. Possui opção de georreferenciamento (posicionamento geográfico com mapa para abertura de protocolos de serviços) e adição de fotos.   

Basta efetuar o download do aplicativo nas lojas oficiais Google Play e Apple Store.

O cidad√£o far√° seu login diretamente no 156+POA pelas op√ß√Ķes dadas na tela do AcessoPoa (acesso pelo gov.br ou redes sociais), utilizando seu endere√ßo de e-mail usual.

Para Acesso do cidad√£o:

  1. O cidad√£o far√° seu login diretamente pelo 156+POA pelas op√ß√Ķes dadas na tela do AcessoPoa (acesso pelo gov.br ou redes sociais), utilizando seu endere√ßo de e-mail usual.
  2. Caso j√° tenha cadastro no sistema 156poa, dever√° utilizar o mesmo e-mail que forneceu para criar seu cadastro no sistema da PMPA.
  3. Ap√≥s fazer um cadastro de identifica√ß√£o, o usu√°rio √© imediatamente direcionado ao formul√°rio de solicita√ß√£o do servi√ßo municipal. Ao final, √© gerado um n√ļmero de protocolo pelo qual poder√° seguir as etapas de sua demanda. A p√°gina de acompanhamento das solicita√ß√Ķes destaca seu status, prazos e uma breve descri√ß√£o de cada etapa j√° executada.
  4. Para aparecer todos os protocolos gerados na tela ‚ÄúMeu hist√≥rico de solicita√ß√Ķes‚ÄĚ, o e-mail usado na tela do AcessoPOA para login no site tem de ser o mesmo e-mail cadastrado no sistema 156poa pelos atendentes do 156tele e 156e-mail.
  5. A funcionalidade de agendamento de consultas e vacinas pelo app 156+POA só funciona se o login for feito pela opção gov.br.
  6. Caso seja necessário recuperar sua conta do gov.br, você pode acessar o tutorial clicando aqui ou através do vídeo acima. Você também poderá buscar auxílio para logar no gov.br presencialmente no Balcão de Atendimento das agências do INSS e da Secretaria do Trabalho mais próximas de você.
  • 156WhatsApp

Adicione na lista de contatos de seu celular o n√ļmero 51 3433-0156 e d√™ um "oi" no Whatsapp para come√ßar a usar o 156whats: ele funciona num sistema h√≠brido, onde voc√™ inicia o atendimento digitando as op√ß√Ķes que o bot (rob√ī) oferece e, dependendo do servi√ßo sendo solicitado, poder√° ter a op√ß√£o de atendimento humano por um atendente da mesma central do 156mail e 156tele conversar com voc√™ por troca de mensagens. Dispon√≠vel 24h, todos os dias da semana (inclusive em domingos e feriados). N√ÉO √© poss√≠vel efetuar liga√ß√£o/chamada para este contato de WhatsApp.

  • 156e-mail

Pelo endere√ßo de e-mail 156poa@portoalegre.rs.gov.br √© poss√≠vel um atendimento que evita o tempo de espera da liga√ß√£o telef√īnica ou o deslocamento para um √≥rg√£o p√ļblico, e voc√™ ser√° respondido por um atendente da mesma central telef√īnica do 156tele ou do 156whats.

  • 156tele

O call center (central telef√īnica) do 156tele est√° dispon√≠vel 24h, todos os dias da semana (inclusive em domingos e feriados). Entretanto, em alguns momentos do dia (especialmente no hor√°rio comercial), em virtude do grande fluxo de chamadas, poder√° haver um aumento de espera para atendimento - nessas situa√ß√Ķes, sugerimos que tente ligar mais tarde ou utilize um dos diversos canais de atendimento digitais.

Voc√™ poder√° falar com o 156tele ligando para o n√ļmero trid√≠gito 156 (liga√ß√Ķes dentro do munic√≠pio de Porto Alegre) ou pelo 51 3289-0156 (n√ļmero alternativo e ou liga√ß√Ķes de outras localidades). A chamada telef√īnica para o 156tele tem o custo de uma liga√ß√£o local.

  • Tudo F√°cil

Localizado no Bourbon Shopping Wallig (Av. Assis Brasil, 2611) em parceria com o Governo do Estado, o Tudo Fácil Zona Norte conta com dois guichês de atendimento presencial e dois volantes de autoatendimento, atendendo de segunda a sexta, das 10h às 20h, e aos sábados das 10h às 14h.

 

N√£o foi atendido no prazo? Quer reclamar?

A Ouvidoria-Geral do Munic√≠pio √© o setor respons√°vel por receber as reclama√ß√Ķes sobre as solicita√ß√Ķes j√° dirigidas √† Prefeitura, mas que n√£o foram atendidas no prazo ou com a qualidade desejada. O registro √© realizado por meio da plataforma me-Ouv, onde √© necess√°rio informar o n√ļmero de protocolo fornecido pelo Atendimento 156 para a solicita√ß√£o inicial do cidad√£o. Atrav√©s da plataforma, tamb√©m √© poss√≠vel fazer elogios, sugest√Ķes, cr√≠ticas e den√ļncias de casos de corrup√ß√£o ou improbidade administrativa.

 

Legislação

Decreto n¬ļ 19.849, de 05 de outubro de 2017 (Institui a Ouvidoria-Geral do Munic√≠pio, subordinada a Secretaria Municipal de Transpar√™ncia e Controladoria-Geral (SMTC) dispondo sobre o seu funcionamento): art.18,inciso¬†IV e art.19,¬†inciso¬†III.‚Äč

 

Atualizado em
05/03/2024