A Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) é uma política da Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (SMED) voltada à promoção da equidade racial, da valorização da diversidade e da implementação do ensino da história e das culturas afro-brasileira, africana, indígena e quilombola em toda a Rede Municipal de Ensino.

A política está fundamentada nas Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino dessas temáticas na educação básica, e é desenvolvida de forma permanente por meio de ações de formação continuada, produção de materiais pedagógicos, fortalecimento do currículo e articulação com a comunidade escolar.

Entre os principais objetivos da Educação para as Relações Étnico-Raciais estão:

• promover uma educação comprometida com a equidade racial e os direitos humanos;

• implementar as diretrizes para o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana, Indígena e Quilombola;

• fortalecer práticas pedagógicas antirracistas em todas as etapas e modalidades da educação;

• qualificar continuamente professores e demais profissionais da educação;

• valorizar as identidades, culturas e contribuições dos povos negros, indígenas e quilombolas para a formação da sociedade brasileira;

• combater o racismo, a discriminação e todas as formas de preconceito no ambiente escolar.

Espaços Educativos Afro-Brasileiros e Indígenas (EEABIs)

Uma das principais estratégias da política municipal são os Espaços Educativos Afro-Brasileiros e Indígenas (EEABIs), desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação desde 2018 e institucionalizados pela Lei Municipal nº 14.460, de 8 de janeiro de 2026.

Os EEABIs promovem ações permanentes de Educação para as Relações Étnico-Raciais nas escolas da Rede Municipal de Ensino, estruturadas em quatro eixos de atuação:

• planejamento coletivo;

• articulação com a comunidade;

• inserção da ERER no currículo;

• formação continuada.

Além de apoiar o desenvolvimento de projetos pedagógicos, os EEABIs promovem estudos, pesquisas, produção de conhecimentos, formações e ações voltadas à construção de uma educação antirracista, democrática e inclusiva.

Reconhecimento nacional

O trabalho desenvolvido pela Rede Municipal de Ensino recebeu reconhecimento do Ministério da Educação por meio do Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva e, posteriormente, do Prêmio Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, concedido às redes públicas que desenvolvem ações de referência em Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola.

A premiação reconheceu as ações desenvolvidas pela SMED entre 2022 e 2024, especialmente a formação continuada de professores, os investimentos em materiais pedagógicos e a consolidação dos Espaços Educativos Afro-Brasileiros e Indígenas (EEABIs).

Publicações

A Secretaria Municipal de Educação disponibiliza materiais de apoio para fortalecer a implementação da Educação para as Relações Étnico-Raciais na Rede Municipal de Ensino.

Proposta Pedagógica dos EEABIs — Documento orientador que apresenta os princípios, objetivos, eixos de atuação e organização pedagógica dos Espaços Educativos Afro-Brasileiros e Indígenas.

Escrevivências: Espaços Educativos Afro-Brasileiros e Indígenas (EEABIs) — Livro digital lançado em 2025 que reúne experiências, práticas pedagógicas e relatos produzidos pelos profissionais da Rede Municipal de Ensino no desenvolvimento dos EEABIs.

A Educação para as Relações Étnico-Raciais em Porto Alegre — Livro que apresenta a trajetória da política municipal de Educação para as Relações Étnico-Raciais, suas bases legais, experiências e práticas desenvolvidas na Rede Municipal de Ensino.

Caderno Pedagógico: Educação para as Relações Ético-Raciais na Educação Infantil — Lançado em 2026, o caderno pedagógico reúne referências e propostas para inspirar práticas voltadas à Educação para as Relações Étnico-Raciais na Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino.

 

Legislação

Lei Ordinária Municipal nº 14.460, de 8 de janeiro de 2026 — Institui os Espaços Educativos Afro-Brasileiros e Indígenas (EEABIs) como Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre a Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER).

Resolução CME/POA nº 24, de 21 de julho de 2022 — Fixa as Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana, Quilombola e Indígena no Sistema Municipal de Ensino de Porto Alegre.

Lei Federal nº 11.645, de 10 de março de 2008 — Inclui a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Indígena na educação básica.

Lei Federal nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003 — Torna obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira na educação básica.

Público-alvo

A política é destinada aos estudantes, professores, gestores escolares e demais profissionais da Rede Municipal de Ensino, promovendo ações em todas as etapas e modalidades da educação.

Precisa de ajuda?

Para tirar dúvidas e obter mais informações, entre em contato com a Unidade de Programas Educacionais - Eixo EDH pelo telefone (51) 3289-1994, ou pelo e-mail smed.edh@portoalegre.rs.gov.br.

 ^{Atualizado em 22 de junho de 2026.}