A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) alerta para os riscos de cavalos soltos nas ruas e informa que mantém o programa de adoção de animais. Em 2023, foram entregues para adoção 97 cavalos recuperados após terem sido recolhidos em ações de fiscalização. Todos os animais são entregues tratados e com chip de identificação.
A EPTC fiscaliza a circulação ilegal de carroças e recolhe os cavalos abandonados nas vias públicas e que oferecem risco à segurança viária. Os animais resgatados são levados para a área de acolhimento da EPTC onde são microchipados de modo permanente, recebem alimentação e medicação adequada. Com a identificação individual é possível garantir eficiência no acompanhamento do histórico e do bem-estar destes animais.
O microchip é uma moderna técnica de identificação que possui o tamanho de um grão de arroz e um número único de identificação, que não pode ser alterado ou removido. Ele é implantado sob a pele do cavalo, normalmente na região do pescoço, e não gera danos à sua saúde. Os dados são lidos através de um scanner e gerenciados em um software, o que traz inúmeros benefícios para o controle dos animais. Quando estiverem aptos e saudáveis, entram para o processo de adoção.
O adotante deve possuir local adequado para manter o cavalo em boas condições e se inscrever através da Carta de Serviços da prefeitura para ser fiel depositário do animal, com responsabilidades. O animal não poderá ser submetido a qualquer tipo de trabalho, especialmente os de tração, como guia de carroças, charrete e arado. Também não poderá ser usado em práticas esportivas como saltos e corridas.
Ao longo de 2023, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) resgatou 348 cavalos das ruas de Porto Alegre. Enquanto parte deles era vítima de maus tratos, outros 195 estavam desgarrados e foram devolvidos já microchipados aos proprietários.
Quando o animal é encontrado em boa saúde e reclamado pelo proprietário dentro de até 15 dias, a devolução do cavalo é realizada. O responsável legal deve apresentar comprovante de propriedade do animal, comprovante de residência, documento de identidade com foto e efetuar o pagamento ao abrigo das custas de recolhimento, hospedagem e serviços prestados ao equino.
O custo da retirada e contratação de frete para o cavalo e/ou carroça será responsabilidade do proprietário. As informações sobre a devolução de animais aos proprietários podem ser objetivas através do número (51) 98131.1846.
Valores dos serviços
- Recolhimento de equinos: R$ 140,00
- Recolhimento de carroças: R$ 40,00
- Diária de equinos: R$ 5,00
- Diária de carroças: R$ 3,00
- Diária de égua prenhe/potro ao pé: R$ 10,00
- Desferrageamento: R$ 50,00
- Casqueamento: R$ 55,00
De acordo com a legislação vigente, a Lei Municipal nº 10.531/08 , somente é permitida a utilização de veículos de tração animal (VTA) nas vias públicas da área urbana, no Extremo-Sul, e na região das ilhas, em rotas e baias que sejam autorizadas pelo Executivo Municipal.
Além de atender denúncias, a EPTC realizou 18 blitze em 2023 com o objetivo de fiscalizar e reprimir o uso de veículos de tração animal. O objetivo é garantir que não aconteçam acidentes com pedestres ou motoristas, e proteger os cavalos soltos nas vias ou que sofrem algum tipo de agressão.
A Equipe de Fiscalização de Veículos de Tração Animal (EFVTA) da EPTC tem a atribuição de recolher estes cavalos, que podem ocasionar sinistros de trânsito, além de guardar e recuperar os animais, bem como de promover a sua adoção.
Em fevereiro de 2024, o abrigo mantido pela Prefeitura conta com 33 cavalos albergados e 28 estão aptos para adoção. A EPTC acompanha todo o processo adotivo e anualmente realiza vistorias para verificar a situação dos animais com as novas famílias. Em 2023, foram realizadas 60 vistorias pós adoção. O objetivo é zelar pelo bem-estar dos equinos.
Adoção - É feita na forma de fiel depositário e supervisionada pelo Ministério Público. O adotante deve possuir local adequado para manter o cavalo em boas condições e se candidatar por meio da Carta de Serviços da prefeitura. O animal não poderá ser submetido a qualquer tipo de trabalho, especialmente os de tração, como guia de carroças, charrete e arado. Também não poderá ser usado em práticas esportivas, como saltos e corridas. Hoje, há 41 animais no local, sendo que 37 estão aptos à adoção.
- Adoção de Equinos | Carta de Serviços
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O interessado deve preencher o formulário para Fiel Depositário, disponível no link abaixo da Carta de Serviços, e entrar em contato via e-mail para adote@eptc.prefpoa.com.br.
https://prefeitura.poa.br/carta-de-servicos/adocao-de-equinos
Denúncia - No caso de cavalos abandonados ou maltratados, é importante que o cidadão denuncie pela Central de Atendimento ao Cidadão 156 (opção 1) ou do número 118, para que a prefeitura possa fiscalizar, analisar e providenciar estas demandas. O serviço funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, mesmo em feriados.
Se o fato for constatado, é feito o recolhimento. O animal é levado para a área de acolhimento, na Zona Sul, onde recebe alimentação adequada, além de medicação. Em 2023, a EPTC recebeu 1.244 chamadas relativas a cavalos. Dessas, 66 foram de maus-tratos, 1.025 de animais soltos nas ruas e 153 referentes a veículo de tração animal (carroças).
Abrigo - O serviço de remoção e guarda de animais da EPTC conta com caminhão equipado com guincho munck, capacidade para recolhimento de cinco cavalos, baias em alvenaria para equinos debilitados, assistência veterinária e funcionários para tratamento, limpeza, manutenção do campo e atendimento ao público. O abrigo possui área de pastagem, além de cocho de alimentação e bebedouro para os animais. Em caso de animais recolhidos por maus-tratos, após recuperados e aptos pela avaliação médica veterinária, são encaminhados para adoção.
O abrigo é aberto à visitação mediante agendamento e fica localizado na rua Chrispim Antônio Amado, 1266, bairro Lami. As informações sobre adoção podem ser obtidas através dos números (51) 99756.0848 e 3289.4447, e também pelo e-mail adote@eptc.prefpoa.com.br ou pelo link da Carta de Serviços.
