A secretaria está encarregada de formular, planejar, coordenar, articular e controlar as polÃticas voltadas para as atividades relativas ao Sistema Municipal de Transporte Público e de Circulação.
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Compete também à pasta a elaboração e implementação das polÃticas públicas para otimizar a mobilidade urbana, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e alterações posteriores. Além de formular, planejar, coordenar, articular e controlar as polÃticas voltadas para as atividades relativas ao projeto e à execução envolvendo o sistema viário e à gestão do mobiliário urbano da mobilidade.
Em suas atividades fins está também: realizar projetos, estudos e iniciativas que colaborem para o desenvolvimento da logÃstica e dos meios de infraestrutura e transporte, propiciando aos usuários os meios de locomoção social mais adequados; proporcionar a modicidade tarifária aos usuários do Sistema Municipal de Transporte Público e de Circulação; supervisionar as demandas relativas ao controle e à operação da mobilidade da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC); supervisionar as demandas relativas ao serviço público prestado pela Companhia Carris Porto Alegrense (Carris).
