Manuais, Diretrizes, Links úteis e Legislações
- 1) Documentos preparatóriosÂ
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1.1) Obras e Serviços de Engenharia
– Orientações Gerais de Instrução Processual
– Orientações para preenchimento da planilha de Obras e Serviços de Engenharia
– Planilha modelo para elaboração de orçamento
– Planilha modelo para relatório fotográfico
– Documentos com orientações para elaboração de orçamentos
– Catálogo de Serviços - PMPA
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1.2) Serviços (exceto com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra)
– Orientações Gerais de Instrução Processual
– Orientações para pesquisa e formação de preço
– Orientações para pesquisa de preços públicos
– Orientações para preenchimento da planilha mapa de preços
– Modelo para solicitação de orçamento
– Catálogo de Serviços - PMPA
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1.3) Serviços com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra (DEMO)
– Orientações Gerais de Instrução Processual
– Orientações para elaboração da planilha de custos
– Postos de trabalho - valores de referência
– Instrução Normativa nº 05/2017 - regras e diretrizes para contratação de serviços
– Catálogo de Serviços - PMPA
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1.4) Bens e Materiais
– Orientações Gerais de Instrução Processual
– Orientações para Solicitações de Cadastro de Material (SCM)
– Orientações para aquisições e Requisição de Material (RM)
– Orientações para pesquisa e formação de preço
– Orientações para pesquisa de preços públicos
– Orientações para preenchimento da planilha mapa de preços
– Planilha modelo para formação de preço - exclusivo para SCM
– Planilha modelo para formação de preço - não utilizar para SCM
– Modelo para solicitação de orçamento
– Catálogo de Materiais - GMAT
– Planilha CATMAT
– Orientação Técnica para compra pública de medicamentos TCE/RS
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1.5) Plano de Contratações Anual (PCA)
– Plano de Contratações Anual 2024 - Consulta Portal Nacional de Contratação Públicas (PNCP)
– Decreto Municipal n° 22.820/2024 - Regulamenta a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do MunicÃpio de Porto Alegre
- 2) Legislação aplicável
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Leis
– Lei Federal nº 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações
– Lei Municipal nº 12.827/2021 - Dispõe sobre a modernização da gestão e fiscalização de contratos administrativos
– Lei Municipal nº 881/2020 - Dispõe sobre as normas de finanças públicas
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Decretos Municipais
– Decreto Municipal n° 22.820/2024 - Regulamenta a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do MunicÃpio de Porto Alegre
– Decreto Municipal n° 22.801/2024 - Dispõe sobre a possibilidade de rescisão, redução e suspensão de objetos, e vedação de despesas em resposta ao estado de calamidade
– Decreto Municipal n° 22.800/2024 - Regulamenta o TÃtulo III da Lei Municipal nº 12.827/2021, que dispõe sobre o Programa de Integridade
– Decreto Municipal nº 22.486/2024 - Dispõe sobre a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercÃcio econômico-financeiro de 2024
– Decreto Municipal nº 22.443/2024 - Regulamenta o procedimento auxiliar de credenciamento, previsto no art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021
– Decreto Municipal nº 22.357/2023 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021
– Decreto Municipal nº 21.859/2023 - Dispõe sobre a fase preparatória das contrataçõesÂ
– Decreto Municipal nº 21.828/2023 - Regulamenta a licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservÃveis ou legalmente apreendidos
– Decreto Municipal nº 22.910/2024 - Dispõe sobre a execução orçamentária do exercÃcio econômico-financeiro de 2024
– Decreto Municipal nº 21.743/2022 - Regulamenta o enquadramento dos bens de consumo adquiridos nas categorias de qualidade comum e de luxo.
– Decreto Municipal nº 21.532/2022 - Dispõe sobre a gestão e o controle patrimonial dos bens móveis do MunicÃpio de Porto Alegre
– Decreto Municipal nº 21.363/2022 - Estabelece o regimento interno da SMAP
– Decreto Municipal nº 19.224/2015 - Estabelece critérios e percentuais máximos da taxa de BDI para orçamentos da Administração
– Decreto Municipal nº 15.049/2006 - Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
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Ordens de Serviço
– Ordem de Serviço nº 10/2023 - Altera artigos da OS nº 03/2021 que dispõe sobre os indicadores da situação econômico-financeira das empresas licitantes
– Ordem de Serviço nº 05/2023 - Dispõe sobre as normas e os procedimentos a serem adotados pelos Gestores de Contratos, Fiscais de Contratos e Serviços - Anexo I da Ordem de Serviço nº 05/2023.
– Ordem de Serviço nº 04/2023 - Dispõe sobre o marco temporal de transição para aplicação integral do regime de licitações e contratos da Lei nº 14.133/2021
– Ordem de Serviço nº 03/2021 - Dispõe sobre os indicadores da situação econômico-financeira das empresas licitantes
– Ordem de Serviço nº 23/2005 - Dispõe sobre o Ãndice de reajustamento para serviços e aquisições
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Instruções Normativas
– Instrução Normativa Municipal nº 013/2024 - Institui o Procedimento para adesão à s Atas de Registro de Preços gerenciadas por não integrantes da Administração do MunicÃpio de Porto Alegre
– Instrução Normativa Federal SEGES/MGI nº 91/2022 - Estabelece regras para a definição do valor estimado para a contratação de obras e serviços de engenharia nos processos de licitação e de contratação direta, de que dispõe o § 2º do art. 23 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
– Instrução Normativa Federal SEGES/MGI nº 81/2022 - Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência – TR
– Instrução Normativa Federal SEGES/MGI nº 65/2021 - Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral
– Instrução Normativa Federal SEGES/MGI nº 58/2022 - Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP
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Notas Técnicas
– Nota Técnica IBR 001/2021 - Entendimento sobre obra comum e obra especial de engenharia previstos na Lei nº 14.133/2021
– Nota Técnica IBR 01/2024 - Sistema de Registro de Preços (SRP). Aplicações em contratações de obras e serviços de engenharia segundo a Lei nº 14.133/2021
- 3) Sugestões de Capacitações
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– "O que mudou com a nova lei de licitações?" - Curso Zênite Consultoria - Acesse SEI nº 23.0.000035054-0
– Pesquisa de Preços nas Compras Públicas TCE/PR
– Escola de Gestão Pública TCE/PR
– Capacitações TCU+Cidades
– Escola Virtual do Governo Federal
– 5º Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos (EMD - Escola Mineira de Direito)
– Compras públicas para inovação no Brasil novas possibilidades legais - IPEA
– Compêndio de Licitações e Contratos - Rio de Janeiro - Lei nº 14.133/2021
– Compêndio de Licitações e Contratos - Rio de Janeiro - Lei nº 8.666/1993
- 4) Documentos - Orientações e ProcedimentosÂ
- 5) Apresentações
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Apresentação Secretariado - 27.03.2023.pdf
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- 6) Manuais
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