Fiscalização

                                                                                                                                                    

A fiscalização do PROCON de Porto Alegre, à luz do Código de Defesa do Consumidor, tem a função de proteger os consumidores de possíveis danos causados por produtos e/ou serviços.

Sendo assim, a fiscalização visa dar efetividade às reclamações dos consumidores recebidas através do atendimento eletrônico e atendimento presencial, as quais não foram solucionadas através de conciliação. 

A divisão de fiscalização também realiza ações preventivas a fim de garantir que os fornecedores cumpram a legislação vigente, disponibilizando aos consumidores produtos e serviços de qualidade. Dentre estas ações, somos responsáveis pela fiscalização dos Eventos de Porto Alegre (Shows, Peças Teatrais, Futebol e outros), nas legislações que nos competem.

Acompanhe a prefeitura nas redes