Institucional CGM

 

APRESENTAÇÃO

A Controladoria-Geral do Munic√≠pio (CGM) √© o √ďrg√£o Central do Sistema de Controle Interno unificado do Poder Executivo e do Legislativo municipal, vinculado √† Secretaria Municipal da Transpar√™ncia e Controle (SMTC), com atribui√ß√£o de coordenar, fiscalizar e avaliar as atividades de controle interno da Administra√ß√£o P√ļblica Municipal.

O √≥rg√£o, dotado de independ√™ncia t√©cnica, manifesta-se mediante informa√ß√£o, instru√ß√£o, relat√≥rio, inclusive de gest√£o fiscal, auditorias, inspe√ß√Ķes, pareceres e outros pronunciamentos. Atua, ainda, na identifica√ß√£o e corre√ß√£o de poss√≠veis irregularidades e tem, entre suas atribui√ß√Ķes, a de colaborar para desempenhos mais eficientes na aplica√ß√£o de recursos p√ļblicos.

A CGM, criada pela¬†Lei Complementar n¬ļ 625 de 2009, no √Ęmbito municipal, exerce a fiscaliza√ß√£o cont√°bil, financeira, or√ßament√°ria, operacional e patrimonial da Administra√ß√£o P√ļblica direta e seus √≥rg√£os, bem como das entidades da Administra√ß√£o indireta, no que concerne √† legalidade, legitimidade, economicidade, aplica√ß√£o das subven√ß√Ķes e ren√ļncia de receitas.

 

CONTATO

E-mail: cgm@portoalegre.rs.gov.br
Endere√ßo: Rua Siqueira Campos 1300 - 10¬ļ Andar - Sala 1015
Telefones: (51) 3289-1074 | (51) 3289-1686

 

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

A estrutura b√°sica da CGM √© constitu√≠da pelo Gabinete do Controlador-Geral (GCG), Assessorias de Normas e Orienta√ß√Ķes T√©cnicas (ANOT) e de Relacionamento com o Controle Externo (ARCE), bem como pelas¬†Divis√Ķes de Auditoria-Geral (DAG), de Preven√ß√£o √† Corrup√ß√£o (DPC)¬†e de Controle e Fiscaliza√ß√£o¬†(DCF).

 

REGIMENTO INTERNO

O Regimento Interno da Controladoria-Geral do Munic√≠pio foi estabelecido atrav√©s do¬†Decreto n¬ļ¬†22.809, de 22¬†de julho¬†de 2024¬†e¬†compreende a Sess√£o V, arts. 14¬†ao 36.